26/12/2017
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO PROCESSANTE DA SETRE, constituída através da Portaria nº. 055, de 11 de abril de 2017, com fulcro nos arts. 188 e seguintes da Lei Estadual nº. 9.433/05 resolve NOTIFICAR a empresa LEONARDO LOPES DA MATA ME para apresentação de DEFESA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejar produzir, acerca da prática do suposto ilícito administrativo, instituído no art. 184, inciso VI, da Lei Estadual nº. 9.433/05, a saber, recusa em assinar a Autorização de Fornecimento de Material - AFM, constante no Processo Administrativo nº. 1600.170.027.109(SIP 0311700026612-0). Fica franqueada vistas aos autos do respectivo processo junto a essa Comissão Processante, situada no 3º andar do Prédio onde se encontra instalada a SETRE, na 2ª Avenida, nº. 200, Centro Administrativo da Bahia, Salvador, Bahia.
PAULO ALVARES SANTAREM
Presidente da Comissão Processante Local
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO PROCESSANTE DA SETRE, constituída através da Portaria nº. 055, de 11 de abril de 2017, com fulcro nos arts. 188 e seguintes da Lei Estadual nº. 9.433/05 resolve NOTIFICAR a empresa LEONARDO LOPES DA MATA ME para apresentação de DEFESA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejar produzir, acerca da prática do suposto ilícito administrativo, instituído no art. 184, inciso VI, da Lei Estadual nº. 9.433/05, a saber, recusa em assinar a Autorização de Fornecimento de Material - AFM, constante no Processo Administrativo nº. 1600.170.027.095(SIP 0311700026620-0). Fica franqueada vistas aos autos do respectivo processo junto a essa Comissão Processante, situada no 3º andar do Prédio onde se encontra instalada a SETRE, na 2ª Avenida, nº. 200, Centro Administrativo da Bahia, Salvador, Bahia.
PAULO ALVARES SANTAREM
Presidente da Comissão Processante Local
05/05/2017
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE – SETRE, no uso de suas atribuições, resolve NOTIFICAR a empresa JENNIFER NOBRE MORELLI, CNPJ nº 12.501.371/0001-36, acerca da aplicação de multa administrativa no processo nº 1600140065030, decorrente da constatação de infração aos artigos 185, inciso IV e art. 192, inciso I da Lei Estadual nº 9.433/2005, tendo como causa a não entrega do material contratado, devendo ser feito o recolhimento do valor da penalidade no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente notificação.
Salvador, 04 de maio de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE – SETRE, no uso de suas atribuições, resolve NOTIFICAR a empresa DANILO JESUS ADAES - ME, CNPJ nº 13.828.453/0001-52, acerca da aplicação de multa administrativa no processo nº 1600120040562, decorrente da constatação de infração aos artigos 184, inciso VI, combinado com art.192, inciso I, todos da Lei Estadual nº 9.433/2005, tendo como causa a recusa injustificada de assinatura do contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 09/2012, devendo ser feito o recolhimento do valor da penalidade no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente notificação.
Salvador, 04 de maio de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
17/02/2017
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO PROCESSANTE da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE, constituída através da Portaria nº073, de 29/08/2016, publicada no DOE, edição de 30/08/2016, com fulcro nos arts. 188 e seguintes da Lei Estadual nº. 9.433/05 resolve NOTIFICAR a empresa LC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELLI para apresentação de DEFESA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejar produzir, acerca da prática do suposto ilícito administrativo, instituído no art. 185, inciso IV, da Lei Estadual nº. 9.433/05, a saber, não entrega do material de limpeza, constante no Processo Administrativo nº 1600.170.000.804(SIP 0311700000818-0). Fica franqueada vistas aos autos do respectivo processo junto a essa Comissão Processante, situada no 3º andar do Prédio onde se encontra instalada a SETRE, na 2ª Avenida, nº. 200, Centro Administrativo da Bahia, Salvador, Bahia.
Salvador, 16 de fevereiro de 2017.
HEITOR SERAFIM SENA GOMES
Presidente da Comissão Processante Local
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO PROCESSANTE da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE, constituída através da Portaria nº073, de 29/08/2016, publicada no DOE, edição de 30/08/2016, com fulcro nos arts. 188 e seguintes da Lei Estadual nº. 9.433/05 resolve NOTIFICAR a empresa FS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI para apresentação de DEFESA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejar produzir, acerca da prática do suposto ilícito administrativo, instituído no art. 185, inciso IV, da Lei Estadual nº. 9.433/05, a saber, não entrega do material contratado, constante no Processo Administrativo nº 1600.160.016.222(SIP 0311600024146-0). Fica franqueada vistas aos autos do respectivo processo junto a essa Comissão Processante, situada no 3º andar do Prédio onde se encontra instalada a SETRE, na 2ª Avenida, nº. 200, Centro Administrativo da Bahia, Salvador, Bahia.
Salvador, 16 de fevereiro de 2017.
HEITOR SERAFIM SENA GOMES
Presidente da Comissão Processante Local
15/10/2016
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE – SETRE, no uso de suas atribuições, resolve NOTIFICAR a empresa AMINTAS C. DUTRA COMÉRCIO DE ELETRÔNICO, CNPJ nº 13.641.994/0001-77, acerca da aplicação de multa administrativa no processo nº 1600120040457, decorrente da constatação de infração aos artigos 184, inciso VI, 186, incisos I e II c/c artigo 192, inciso I, e 194, todos da Lei Estadual nº 9.433/2005, tendo como causa a recusa injustificada de assinatura do contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 09/2012, devendo ser feito o recolhimento do valor da penalidade no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente notificação.
Salvador, 14 de outubro de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE – SETRE, no uso de suas atribuições, resolve NOTIFICAR a empresa MOISES HAMERSKI, CNPJ nº 08.833.982/0001-04, acerca da aplicação de multa administrativa no processo nº 1600120040384, decorrente da constatação de infração aos artigos 184, inciso VI, 186, incisos I e II c/c artigo 192, inciso I, e 194, todos da Lei Estadual nº 9.433/2005, tendo como causa a recusa injustificada de assinatura do contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 09/2012, devendo ser feito o recolhimento do valor da penalidade no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente notificação.
Salvador, 14 de outubro de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
07/10/2016
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE – SETRE, no uso de suas atribuições, resolve NOTIFICAR a empresa ARY FREITAS PEREIRA I NET INFORMÁTICA, CNPJ nº 09.274.783/0001-76, acerca da aplicação de multa administrativa no processo nº 1600120040481, decorrente da constatação de infração aos artigos 185, inciso VI, 186, incisos I e II c/c artigo 192, inciso I, todos da Lei Estadual nº 9.433/2005, tendo como causa a recusa injustificada de assinatura do contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 09/2012, devendo ser feito o recolhimento do valor da penalidade no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente notificação.
Salvador, 06 de outubro de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
01/09/2016
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO PROCESSANTE da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE, constituída através da Portaria nº073, de 29/08/2016, publicada no DOE, edição de 30/08/2016, com fulcro nos arts. 188 e seguintes da Lei Estadual nº. 9.433/05 resolve NOTIFICAR a empresa DR COMÉRCIO LTDA para apresentação de DEFESA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejar produzir, acerca da prática do suposto ilícito administrativo, instituído no art. 185, inciso IV, da Lei Estadual nº. 9.433/05, a saber, não entrega do material contratado, constante no Processo Administrativo nº. 1600.160.004.127(SIP 0311600005877-0). Fica franqueada vistas aos autos do respectivo processo junto a essa Comissão Processante, situada no 3º andar do Prédio onde se encontra instalada a SETRE, na 2ª Avenida, nº. 200, Centro Administrativo da Bahia, Salvador, Bahia.
Salvador, 31 de agosto de 2016.
HEITOR SERAFIM SENA GOMES
Presidente da Comissão Processante Local
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO PROCESSANTE DA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE - SETRE, constituída através da Portaria nº. 073, de 29/08/2016, publicada no DOE, edição de 30/08/2016, com fulcro nos arts. 190 e seguintes da Lei Estadual nº. 9.433/05, resolve NOTIFICAR a empresa LEONARDO LOPES DA MATA-ME para apresentação de RAZÕES FINAIS, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejar produzir, acerca da prática do suposto ilícito administrativo, instituído no art. 184, inciso IV, da Lei Estadual nº. 9.433/05, a saber, não assinatura da Autorização de Fornecimento de Material–AFM, constante no Processo Administrativo nº. 1600.150.057.559(SIP 0311500048132-0). Fica franqueada vistas aos autos do respectivo processo junto a essa Comissão Processante, situada no 3º andar do Prédio onde se encontra instalada a SETRE, na 2ª Avenida, nº. 200, Centro Administrativo da Bahia, Salvador, Bahia.
Salvador, 31 de agosto de 2016.
HEITOR SERAFIM SENA GOMES
Presidente da Comissão Processante Local
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO PROCESSANTE DA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE - SETRE, constituída através da Portaria nº. 073, de 29/08/2016, publicada no DOE, edição de 30/08/2016, com fulcro nos arts. 190 e seguintes da Lei Estadual nº. 9.433/05, resolve NOTIFICAR a empresa LEONARDO LOPES DA MATA-ME para apresentação de RAZÕES FINAIS, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejar produzir, acerca da prática do suposto ilícito administrativo, instituído no art. 184, inciso IV, da Lei Estadual nº. 9.433/05, a saber, não assinatura da Autorização de Fornecimento de Material–AFM, constante no Processo Administrativo nº. 1600.150.060.436(SIP 0311500052822-0). Fica franqueada vistas aos autos do respectivo processo junto a essa Comissão Processante, situada no 3º andar do Prédio onde se encontra instalada a SETRE, na 2ª Avenida, nº. 200, Centro Administrativo da Bahia, Salvador, Bahia.
Salvador, 31 de agosto de 2016.
HEITOR SERAFIM SENA GOMES
Presidente da Comissão Processante Local
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO PROCESSANTE DA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE - SETRE, constituída através da Portaria nº. 073, de 29/08/2016, publicada no DOE, edição de 30/08/2016, com fulcro nos arts. 190 e seguintes da Lei Estadual nº. 9.433/05, resolve NOTIFICAR a empresa LEONARDO LOPES DA MATA-ME para apresentação de RAZÕES FINAIS, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejar produzir, acerca da prática do suposto ilícito administrativo, instituído no art. 184, inciso IV, da Lei Estadual nº. 9.433/05, a saber, não assinatura da Autorização de Fornecimento de Material–AFM, constante no Processo Administrativo nº. 1600.160.004.135(SIP 0311600005923-0). Fica franqueada vistas aos autos do respectivo processo junto a essa Comissão Processante, situada no 3º andar do Prédio onde se encontra instalada a SETRE, na 2ª Avenida, nº. 200, Centro Administrativo da Bahia, Salvador, Bahia.
Salvador, 31 de agosto de 2016.
HEITOR SERAFIM SENA GOMES
Presidente da Comissão Processante Local
25/08/2016
NOTIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE – SETRE, no uso de suas atribuições, resolve NOTIFICAR a empresa BASE TEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA para comparecer na Coordenação de Contratos desta Secretaria, situada na 2ª Avenida, nº 200, 3º andar, Centro Administrativo da Bahia, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, para tratar de assunto relacionado ao processo nº 1601140013452/SIP 0311500011204-0, referente ao pleito de reequilíbrio em função da Convenção Coletiva de Trabalho 2014, do Contrato nº 121/2013, celebrado com o extinto Instituto de Artesanato Visconde de Mauá.
Salvador, 24 de agosto de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
15/07/2016
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO PROCESSANTE DA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE - SETRE, constituída através da Portaria nº. 103, de 30 de outubro de 2014, com fulcro nos arts. 188 e seguintes da Lei Estadual nº. 9.433/05, resolve NOTIFICAR a empresa LEONARDO LOPES DA MATA-ME para apresentação de DEFESA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejar produzir, acerca da prática do suposto ilícito administrativo, instituído no art. 184, inciso IV, da Lei Estadual nº. 9.433/05, a saber, recusa em assinar Autorização de Fornecimento de Material – AFM, constante no Processo Administrativo nº. 1600.150.057.559(SIP 0311500048132-0). Fica franqueada vistas aos autos do respectivo processo junto a essa Comissão Processante, situada no 3º andar do Prédio onde se encontra instalada a SETRE, na 2ª Avenida, nº. 200, Centro Administrativo da Bahia, Salvador, Bahia.
Salvador, 14 de julho de 2016.
ELIENE SILVA CARVALHO OLIVEIRA
Presidente da Comissão Processante Local, em exercício
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO PROCESSANTE DA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE - SETRE, constituída através da Portaria nº. 103, de 30 de outubro de 2014, com fulcro nos arts. 188 e seguintes da Lei Estadual nº. 9.433/05, resolve NOTIFICAR a empresa LEONARDO LOPES DA MATA-ME para apresentação de DEFESA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejar produzir, acerca da prática do suposto ilícito administrativo, instituído no art. 184, inciso IV, da Lei Estadual nº. 9.433/05, a saber, recusa em assinar Autorização de Fornecimento de Material – AFM, constante no Processo Administrativo nº. 1600.150.060.436(SIP 0311500052822-0). Fica franqueada vistas aos autos do respectivo processo junto a essa Comissão Processante, situada no 3º andar do Prédio onde se encontra instalada a SETRE, na 2ª Avenida, nº. 200, Centro Administrativo da Bahia, Salvador, Bahia.
Salvador, 14 de julho de 2016.
ELIENE SILVA CARVALHO OLIVEIRA
Presidente da Comissão Processante Local, em exercício