Portarias

---

PORTARIA Nº 025 DE 07 DE JULHO DE 2020

Representantes dos Trabalhadores

Mandato

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB Bahia	Titular: Raimundo Ferreira Brito Suplente: Tainá de Jesus	Julho 2020 a Julho 2024 Julho 2020 a Julho 2024
Central Única dos Trabalhadores - CUT Bahia	Titular: Josenilton Ferreira Pereira Suplente: Edmilson Pires Barbosa	Abril 2020 a Abril 2024 Abril 2020 a Abril 2024
Federação dos Empregados do Comércio de Bens e Serviços do Estado da Bahia – FECOMBASE	Titular: Maria Euridéia Mendes Suplente: Messias e Almeida Brito	Julho 2020 a Julho 2024 Julho 2020 a Julho 2024
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Bahia - FETAG-BA	Titular: Welliton dos Reis Santos Suplente: Rosilene Silva Novaes Dias	Julho 2020 a Julho 2024 Fevereiro 2020 a Fevereiro 2024
Força Sindical Bahia	Titular: Nilson Santos Bahia Suplente: José Mário da Silva Rodrigues	Julho 2019 a Julho 2023 Julho 2019 a Julho 2023
União Geral dos Trabalhadores - UGT Bahia	Titular: Mário José da Conceição Suplente: Magno Rogério Carvalho Lavigne	Maio 2018 a Maio 2022 Julho 2019 a Julho 2023

---

04/05/2018

---

PORTARIA Nº 054 DE 03 DE MAIO DE 2018
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar o servidor JOSÉ PAULO CRISÓSTOMO FERREIRA, cadastro nº 21.617.679-8, em substituição a DAYVID SOUZA SANTOS, para exercer as funções de Secretário Executivo do Conselho Estadual de Cooperativismo - CECOOP, conforme dispõe o parágrafo único, art. 10 do Regimento Interno do sobredito órgão colegiado.

PORTARIA Nº 053 DE 03 DE MAIO DE 2018
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso V, art. 32, do Decreto nº 16.955, de 11.08.2016, R E S O L V E designar ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA, Coordenador II, símbolo DAS-3, para substituir LUCIANA EMBILINA PINHEIRO, Coordenador Executivo, símbolo DAS-2B, da Coordenação de Fomento ao Artesanato, desta Secretaria, nas suas ausências e impedimentos eventuais.

PORTARIA Nº 052 DE 03 DE MAIO DE 2018
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, RESOLVE deferir o Processo nº 0200180137032/0311800012176-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de SILVIA SANTA ROSA BARRETO.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em 03 de maio de 2018.
VICENTE JOSÉ DE LIMA NETO
Secretário

---

13/03/2018

---

PORTARIA Nº 035 DE 12 DE MARÇO DE 2018
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E acolher as justificativas apresentadas pela Comissão Especial de Processo Administrativo, instituída pela Portaria nº 148, de 22 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, processo nº 1600170029675 e prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, com efeitos retroativos a 22 de fevereiro de 2018, o prazo para a conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final, contados a partir do término do prazo estabelecido pela Portaria anterior a esta.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 12 de março de 2018.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

13/03/2018

---

PORTARIA Nº 034 DE 12 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre critérios para seleção e contratação do Verificador Independente no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa nº 02/2010, para reconstrução e operação do Estádio Octávio Mangabeira (“Estádio da Fonte Nova”).

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o Contrato de Concessão nº 02/2010 possui como objeto a reconstrução e operação do Estádio Octávio Mangabeira (”Estádio da Fonte Nova”);

CONSIDERANDO que o Contrato de Concessão nº 02/2010 exige um Verificador Independente, empresa responsável pela atribuição da nota de desempenho da Concessionária conforme Quadro de Indicadores de Desempenho contratualmente previsto, sem prejuízo das demais atribuições previstas em sua subcláusula 18.7, alínea “v”.

CONSIDERANDO que a contratação do Verificador Independente constitui obrigação da Concessionária, após seleção realizada pelo Poder Concedente, na forma da subcláusula 18.7, alínea “v” do Contrato de Concessão nº 02/2010;

CONSIDERANDO que o Verificador Independente exerce suas atribuições em auxílio ao Poder Concedente na fiscalização do Contrato de Concessão nº 02/2010 e do Órgão Regulador, não substituindo o papel do Estado no acompanhamento do contrato;

CONSIDERANDO que é necessária a definição de forma e critérios objetivos para seleção do Verificador Independente; RESOLVE

Art. 1º - Disciplinar os critérios a serem observados pelo Poder Concedente para a seleção de empresa especializada no ramo de auditoria, para desempenhar o papel de Verificador Independente no âmbito do Contrato de Concessão nº 02/2010, na forma do Anexo I da presente Portaria.

§1º - A SETRE promoverá a escolha de que trata o caput deste artigo dentre as empresas indicadas pela Concessionária em lista quíntupla por esta apresentada, na forma da subcláusula 18.7, “v” do Contrato de Concessão nº 02/2010, acompanhado de minuta do contrato, que deverá conter, no mínimo, todos os itens do escopo de trabalho previstos no Anexo II da presente Portaria.

§2º - A SETRE, para fins de seleção de que trata este artigo, deverá organizar a lista quíntupla observando os critérios de pontuação indicados no Anexo I da presente Portaria.

§3º - Havendo empate entre as empresas, a escolha será decidida mediante sorteio, em ato para o qual os integrantes da lista quíntupla e a Concessionária serão convocados.

§4º - Para fins de seleção do Verificador Independente, poderá a SETRE se valer do assessoramento técnico de outros órgãos e entidades da Administração Pública.

§5º - Em até 30 (trinta) dias a partir da apresentação da lista quíntupla de que trata este artigo, a SETRE se manifestará acerca da seleção da empresa, cabendo à Concessionária formalizar a contratação imediatamente após o encerramento da vigência do contrato com o Verificador Independente anterior, de modo a não haver solução de continuidade.

Art. 2º - Não poderão integrar a lista quíntupla de que trata o artigo 1º as empresas:

I - impedidas ou suspensas de contratar com a Administração Pública, na forma da Lei Estadual nº 9.433/2005;

II - declaradas inidôneas para contratar com a Administração Pública, na forma da Lei Estadual nº 9.433/2005;

III - Cujos sócios, membros da diretoria ou do conselho de administração tenham participação, ainda que indireta, na administração ou no quadro societário da Concessionária;

IV - Cujos sócios, membros da diretoria ou do conselho de administração tenham sido condenados por improbidade administrativa.

V - que tenha sido a última contratada para prestar o serviço de Verificador Independente, salvo se comprovada a limitação de disponibilidade do mercado.

VI - que tenham contra si comprovadas anteriores quebras do dever de independência e imparcialidade.

VII - que possuam relação contratual, presente ou pretérita, com a Concessionária.

VIII - não ser controladora, controlada ou coligada da Concessionária ou de seus acionistas.

IX - não estar submetida a liquidação, intervenção ou Regime de Administração Temporária – RAET, falência ou recuperação judicial; e

X - não ter sido condenada por sentença transitada em julgado à pena de interdição de direitos devido à prática de crimes ambientais, conforme disciplinado no art. 10 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Art. 3º - Para integrar a lista quíntupla de que trata o artigo 1º desta Portaria as empresas deverão:

I - apresentar plano de trabalho demonstrando a metodologia a ser aplicada na condução dos trabalhos de acompanhamento das atividades da Concessionária e seus contratados; e

II - contar com equipe técnica de especialistas em Verificação Independente de contratos de PPP’s e Concessões

Art. 5º - O Contrato a ser celebrado entre a Concessionária e o Verificador Independente não poderá exceder o prazo máximo de vigência de 05 (cinco) anos, vedada a prorrogação ou a previsão de cláusula de prorrogação automática de vigência.

§1º - No prazo máximo de 60 (sessenta) dias antes do termo final do contrato de que trata o caput deste artigo, deverá a Concessionária apresentar nova lista quíntupla, formada por empresas que atendam aos requisitos previstos no artigo 1º desta Portaria, excluindo-se a última empresa contratada, de forma a promover a rotatividade estabelecida na subcláusula 18.7, alínea “v” do Contrato de Concessão nº 02/2010.

§2º - O período de exclusão da última empresa contratada a que alude o §1º corresponde ao prazo máximo previsto no Contrato de Concessão nº 02/2010 para o contrato a ser firmado entre a Concessionária e o Verificador Independente, findo o qual poderá a empresa excluída voltar a compor novas listas quíntuplas.

§3º - Não se aplica a limitação prevista no §2º na hipótese de comprovada limitação de mercado.

Art. 6º - Selecionado o Verificador Independente, este será contratado pela Concessionária, a quem compete, consoante o Contrato de Concessão nº 02/2010, arcar integralmente com todos os custos derivados da contratação.

Art. 7º - A SETRE, no âmbito da apreciação e validação da minuta de contrato a ser celebrado entre o Verificador Independente e a Concessionária, observará como conteúdo mínimo, além do disposto no Anexo III da presente Portaria, as seguintes disposições:

I - objeto do Contrato de Concessão nº 02/2010;

II - objeto da contratação em questão;

III - descrição detalhada das atividades a serem desenvolvidas pelo Verificador Independente

IV - os relatórios a serem entregues e os respectivos prazos;

V - duração do contrato, limitada a 05 (cinco) anos;

VI - condições de sigilo e de propriedade das informações;

VII - relacionamento com a Concessionária contratante e o Poder Concedente.

Art. 8º - A SETRE envidará esforços para que a Concessionária, imediatamente à publicação desta Portaria, organize a lista quíntupla de que trata a subcláusula 18.7, alínea “v” do Contrato de Concessão nº 02/2010.

Art. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 12 de março de 2018.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

ANEXO I
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Critério (experiências anteriores)	Pontuação	Máximo
Comprovação de experiência anterior em contratos de concessão	01 ponto por atestado	10 pontos
Comprovação de experiência anterior em projetos de gestão de riscos através de elaboração da matriz de riscos do projeto endereçando os riscos potenciais, probabilidade, mitigatórias e de contingência.	01 ponto por atestado	10 pontos
Comprovação de experiência anterior em projetos implementados de definição e implementação de um painel de mensuração do desempenho.	01 ponto por atestado	10 pontos
Comprovação de experiência anterior em modelagem econômico-financeira de projetos implementados por Concessão ou Parceria Público-Privada, que envolva investimentos (despesas decapital ou capital expenditure – CAPEX) de, no mínimo, R$100.000.000,00 (cem milhões de reais), mediante cópia dapublicação do extrato de contrato em Diário Oficial que ateste a sua assinatura.	01 ponto por comprovação	10 pontos

ANEXO II

ESCOPO DE TRABALHO DO VERIFICADOR INDEPENDENTE

O contrato a ser celebrado pela Concessionária com o Verificador Independente deverá possuir o escopo mínimo de trabalho a seguir descrito, observadas as disposições do contrato de PPP 02/2010:

1. Auxiliar o Poder Concedente nos aspectos relacionados à fiscalização econômico-financeira e contábil da concessão, observados os seguintes aspectos:

1.1 análise do equilíbrio econômico-financeiro da Concessão;

1.2 análise do cumprimento das obrigações societárias da Concessionária;

1.3 exame dos livros, registros contábeis e demais informações econômicas e financeiras, bem como os atos de gestão praticados pela Concessionária;

1.4 controle dos Bens Reversíveis;

1.5 exame dos livros, registros contábeis e demais informações econômicas e financeiras, bem como os atos de gestão praticados pela Concessionária para exploração de áreas do entorno.

2. Auxiliar o Poder Concedente nos aspectos relacionados à fiscalização técnica dos serviços, observados os seguintes aspectos:

2.1 fiscalização da gestão da operação e a manutenção do Estádio da Fonte Nova;

2.2 fiscalização da observância dos princípios de utilização do Estádio previstos na Cláusula Terceira do Contrato de Concessão nº 02/2010;

2.3 cumprimento da observância dos indicadores de desempenho;

2.4 Cumprimento da observância das disposições do Contrato de Concessão nº 02/2010 e da Legislação Aplicável;

2.5 Verificação e validação das informações prestadas pela Concessionária

3. Auditar os demonstrativos contábeis e financeiros da concessionária;

4. Avaliar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e promover a revisão do fluxo de caixa marginal;

5. Apurar as Receitas Operacionais e Acessórias;

6. Apurar os indicadores do Quadro de Indicadores de Desempenho;

7. Desenvolver sistema especial para a aferição dos indicadores de desempenho, com acesso disponibilizado ao Poder Concedente e Órgão Regulador para acompanhamento e monitoramento em tempo integral;

8. Participar de reuniões de trabalho com prepostos do Poder Concedente ou do Órgão Regulador, para esclarecimento de questões relacionadas ao desempenho das ações de fiscalização técnica e de aspectos econômico-financeiros e contábeis da concessão.

ANEXO III

CONTEÚDO MÍNIMO DO CONTRATO A SER CELEBRADO ENTRE A CONCESSIONÁRIA E O VERIFICADOR INDEPENDENTE

Além das disposições do art. 7º desta Portaria, a minuta de contrato a ser celebrado entre a Concessionária e o Verificador Independente deverá conter o que adiante se segue em derredor das obrigações deste último:

I - Responsabilizar-se pelo cumprimento de toda e qualquer obrigação legal relativa ao seu pessoal envolvido na prestação dos serviços, inclusive no concernente às obrigações trabalhistas e previdenciárias;

II - Executar os serviços dentro das especificações fornecidas e acordadas com a Concessionária;

III - Atender integralmente as condições contidas no Contrato de Concessão nº 02/2010, concernentemente às

atividades do Verificador Independente;

IV - Atuar com independência e imparcialidade na prestação dos serviços;

V - dar cumprimento às seguintes atividades, conforme etapa descritiva a seguir discriminada:

a) Etapa de planejamento, contemplando a definição da estratégia de transição do escopo de Verificação Independente, bem como elaboração e comunicação do respectivo Plano de Projeto detalhado.

1. Objetivos: Definir estratégia de transição de Verificação Independente, bem como elaborar e Comunicar o respectivo Plano de Projeto.

2. Duração: 2 (duas) semanas a partir da data de início do projeto.

3. Atividades:

3.1. Definir estratégia de transição do escopo de verificação independente com a priorização das atividades críticas de operação do Verificador Independente e preparar a equipe para sua execução ao longo das 04 (quatro) primeiras semanas de projeto;

3.2. Detalhar Plano de Projeto de Verificador Independente, contemplando as atividades a serem realizadas ao longo de todo o Contrato;

3.3. Realizar Oficina de Equalização do Conhecimento, contemplando:

3.3.1. Apresentação do plano de projeto de verificação independente ao Poder Concedente, à Concessionária e a toda equipe do Verificador Independente alocada para a prestação do serviço;

3.3.2. Realização de sessão de troca de experiência e lições aprendidas.

4. Produtos Finais: apresentação de relatórios com os seguintes conteúdos:

4.1. Estratégia de transição do Verificador Independente, contemplando plano e agenda de atividades críticas a serem executadas nas primeiras 04 (quatro) semanas de projeto;

4.2. Plano de Projeto de Consultoria de Verificação Independente;

4.3. Material de apresentação da Oficina de Equalização do Conhecimento;

4.4. Resultados da Oficina de Equalização do Conhecimento, detalhando sugestões, idéias e os fatores críticos de sucesso destacados pelo Poder Concedente, à Concessionária e a toda equipe do Verificador Independente alocada para a prestação do serviço.

b) Etapa de operação do Verificador Independente, iniciada imediatamente após a definição da estratégia de transição do escopo de verificação independente e a elaboração do plano de ação de curto prazo, visando a execução das atividades críticas previstas para as 04 (quatro) primeiras semanas do Projeto.

1. Apuração dos Indicadores e Cálculo da Contraprestação

1.1. Objetivos: Executar os processos de apuração e comunicação dos resultados dos Indicadores de Desempenho, bem como de cálculo de contraprestação mensal efetiva, identificando e agregando à rotina de verificação independente a oportunidade de melhoria capaz de aumentar sua eficiência, eficácia e transparência. Revisados os processos de apuração vigente, serão implantados os novos processos de apuração, incorporando-se as melhorias identificadas.

1.1.1. Prazo de Duração: a partir da data de início do projeto até o termino do contrato celebrado entre a Concessionária e o Verificador Independente.

1.1.2. Atividades:

1.1.2.1. Executar o processo de apuração dos Indicadores de Desempenho;

1.1.2.2. Executar o processo de cálculo da variação da contraprestação mensal efetiva;

1.1.2.3. Obter os dados necessários à aferição permanente dos serviços vinculados ao cumprimento dos indicadores, utilizando-se de dados fornecidos pelo Poder Concedente e pela Concessionária, bem como de inspeção, vistorias, diligências, levantamentos próprios e visitas mensais à Arena Fonte Nova;

1.1.2.4. Aferir, tratar, processar e gerar os indicadores estabelecidos para apuração dos Indicadores de Desempenho, inicialmente a partir de elementos oriundos dos serviços prestados por Verificadores Independentes anteriores e, após a implantação de nova sistemática de verificação independente, em conformidade com os processos definidos na Etapa de Revisão;

1.1.2.5. Comunicar e divulgar os resultados dos indicadores apurados para a Concessionária e para o Poder Concedente, bem como o resultado da variação da contraprestação mensal efetiva;

1.1.2.6. Atualizar, em periodicidade mensal, o Painel web de Mensuração de Desempenho a partir de sua implantação e, de forma retroativa, para o período relativo às 10 (dez) primeiras semanas do Projeto abrangendo:

(I) Visualização nos resultados atualizados e faixas de normalidade;

(II) Atualização dos alertas de desvios;

(III) Cálculo atualizado automaticamente da contraprestação mensal efetiva;

(IV) Atualização de análises e gráficos.

1.1.2.7. Verificar se o ambiente da tecnologia da Informação – TI (segurança da informação, modelo de dados,

inputs, dentre outros) implantado pela Concessionária com vistas à gestão dos serviços, é confiável e fidedigno ao quanto realizado, comunicando ao Poder Concedente e à Concessionária o resultado desta verificação.

1.1.2.8. Auxiliar a Concessionária na elaboração do plano de ação para recuperação dos resultados dos Indicadores de Desempenho;

1.1.2.9. Auxiliar o Poder Concedente no processo de sustentação técnica para fins de aplicação de penalidades contratuais, quando for o caso.

1.1.3. Produtos Finais:

1.1.3.1. Relatório mensal dos resultados dos indicadores aferidos contendo o resultado dos Indicadores de Desempenho e o cálculo da variação da contraprestação mensal efetiva;

1.1.3.2. Atualização mensal do Painel web de Mensuração do Desempenho, a partir de sua implantação;

1.1.3.3. Relatório de verificação do ambiente de segurança dos sistemas de TI e de dados da Concessionária, elaborado trimestralmente;

1.1.3.4. Plano mensal de ação para recuperação dos resultados dos indicadores e correção de itens em não conformidade;

1.1.3.5. Relatórios de sustentação técnica para fins de aplicação de penalidades, emitidos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que o Verificador Independente foi instado a se manifestar.

2. APOIO À FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AOS SERVIÇOS

2.1. Objetivos: Auxiliar o Poder Concedente na fiscalização e execução das principais obrigações de serviços previstas no Contrato de Concessão nº 02/2010. Revisados os processos de apoio à fiscalização vigentes, serão implantados os novos processos, incorporando-se as melhorias identificadas.

2.2. Duração: a partir da data de início do projeto até o término do contrato celebrado entre a Concessionária e o Verificador Independente.

2.3. Atividades:

2.3.1. Auxiliar a verificação do cumprimento das principais obrigações de serviços previstas no escopo da Concessionária;

2.3.2. Auxiliar a Concessionária na elaboração de plano de ação para a correção de não conformidades na execução dos serviços;

2.3.3. Elaborar relatórios mensais de verificação do cumprimento dos serviços, incluindo as propostas para recuperação;

2.3.4. Comunicar e divulgar os relatórios de verificação do cumprimento das obrigações de serviços.

2.4. Produtos Finais:

2.4.1. Relatório mensal dos resultados da verificação do cumprimento das obrigações relativas à prestação dos serviços, contemplando os resultados das atividades indicadas nos itens 2.3.1 ao 2.3.4 acima referenciados;

3. APOIO À EXECUÇÃO DAS REVISÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS

3.1. Objetivo: Auxiliar o Poder Concedente na verificação, metodologia e cálculo das revisões ordinárias e das extraordinárias, incluindo a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 02/2010, conforme sua cláusula décima nona. Revisados os processos de apoio à execução das revisões ordinárias e extraordinárias vigentes, serão implantados os novos processos, incorporando-se as melhorias identificadas.

3.2. Duração: a duração será estimada conforme a atividade a ser realizada pelo Verificador Independente.

3.3. Atividades:

3.3.1. Auxiliar o Poder Concedente na verificação, metodologia e cálculo das revisões ordinárias e extraordinárias, conforme subcláusulas 19.1.2 e 19.1.3 do Contrato de Concessão nº 02/2010, quando por ela instado a se manifestar, em conformidade com os processos definidos para a gestão de pleitos, incluindo:

3.3.1.1. Análise da fundamentação do pleito formulado e toda documentação que o embasa;

3.3.1.2. Identificação das causas internas e externas ao projeto associadas à geração do pleito;

3.3.1.3. Levantamento e análise de fatos e dados relacionados ao pleito;

3.3.1.4. Análise dos termos contratuais técnicos relacionados ao pleito e a matriz de riscos do Contrato de Concessão nº 02/2010;

3.3.1.5. Elaboração de parecer técnico e organização da documentação que o fundamenta, incluindo as premissas adotadas e respectivas fontes;

3.3.1.6. Avaliação e dimensionamento do impacto financeiro do pleito, caso exista;

3.3.1.7. Recomendação dos parâmetros para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 02/2010 ou para ajuste do valor da contraprestação;

3.3.1.8. Preparação de materiais e facilitação de reuniões de alinhamento e negociação entre a Concessionária e o Poder Concedente;

3.3.1.9. Indicação de eventuais impactos ou alterações em obrigações do Contrato de Concessão nº 02/2010 decorrentes de aceitação do pleito, caso existam.

3.4. Produtos Finais:

3.4.1. Relatórios de resultados das revisões ordinárias e extraordinárias, contemplando a atividade 3.3.1 deste item listada acima.

4. ANÁLISE DAS APÓLICES DE SEGUROS E DE OBRIGAÇÕES RELACIONADAS

4.1. Objetivos: Auxiliar o Poder Concedente na verificação do cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Concessão nº 02/2010 relativamente à apresentação e manutenção das apólices de seguros pela Concessionária, nas situações de renovação ou quaisquer alterações de coberturas surgidas durante a execução do Contrato de Concessão, e emissão de parecer sobre o atendimento das disposições do referido Contrato. Revisados os processos de análise das apólices de seguros e de obrigações relacionadas, serão implantados os novos processos, incorporando-se as melhorias identificadas.

4.2. Duração: a partir da assinatura do contrato entre a Concessionária e o Verificador Independente, sempre que este for instado a se manifestar.

4.3. Atividades:

4.3.1. Analisar e emitir parecer, mediante solicitação do Poder Concedente, sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Concessão nº 02/2010 relacionadas à manutenção das apólices de seguros apresentadas pela Concessionária, incluindo:

4.3.1.1. Seguro de danos materiais;

4.3.1.2. Seguro de responsabilidade civil;

4.4. Produtos Finais:

4.4.1. Parecer sobre o atendimento das cláusulas do Contrato de Concessão nº 02/2010 relacionadas à apresentação e manutenção de apólices de seguros, contemplando os aspectos indicados na atividade 4.3.1 deste item.

5. GESTÃO DE PLEITOS

5.1. Objetivo: Entender, analisar, quantificar e coordenar discussões sobre pleitos do Poder Concedente ou da Concessionária, e executar os ajustes necessários para o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 02/2010, quando for o caso. Revisados os processos de Gestão de Pleitos vigentes, serão implantados os novos processos, incorporando-se as melhorias identificadas.

5.2. Duração: durante toda a vigência do contrato celebrado entre a Concessionária e o Verificador Independente, mediante demanda especifica cujos produtos serão entregues no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias, a contar da data em que o Verificador Independente for formalmente instado a se manifestar.

5.3. Atividades:

5.3.1. Executar os processos definidos para gestão de pleitos;

5.3.2. Realizar as avaliações de equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 02/2010, quando solicitado e nas hipóteses nele previstas, por meio da revisão do fluxo de caixa marginal, contendo:

5.3.2.1. Análise da fundamentação do pleito formulado e toda a documentação que a fundamente;

5.3.2.2. Identificação das causas internas e externas ao projeto, associadas à geração do pleito;

5.3.2.3. Levantamento e análise de fatos e dados relacionados ao pleito;

5.3.2.4. Análise dos termos contratuais técnicos relacionados ao pleito e a matriz de riscos do Contrato de Concessão nº 02/2010;

5.3.2.5. Elaboração de parecer técnico e consolidação da documentação que o fundamente, incluindo as premissas adotadas e respectivas fontes;

5.3.2.6. Avaliação e dimensionamento do impacto financeiro do pleito, caso exista;

5.3.2.7. Recomendação dos parâmetros para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 02/2010 ou para ajuste no valor da contraprestação;

5.3.2.8. Preparação de materiais e facilitação de reuniões de alinhamento e negociação entre a Concessionária e o Poder Concedente;

5.3.2.9. Indicação de eventuais impactos ou alterações necessárias em obrigações do Contrato de Concessão nº 02/2010 decorrentes da aceitação do pleito, caso existam.

5.4. Produtos:

5.4.1. Fichas de aberturas de pleitos armazenadas;

5.4.2. Materiais de análises quantitativas e qualitativas do pleito;

5.4.3. Atas das reuniões de negociação dos pleitos entre Concessionárias e Poder Concedente;

5.4.4. Relatório de Conclusão do Estudo, contendo:

5.4.4.1. Premissas adotadas e respectivas fontes;

5.4.4.2. Parâmetros técnicos para auxiliar a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 02/2010;

5.4.4.3. Ajustes resultantes da aplicação dos parâmetros técnicos definidos, no valor da Contraprestação Mensal Máxima;

5.4.4.4. Indicação de eventuais Impactos ou alterações necessárias em obrigações do Contrato de Concessão nº 02/2010

c) Etapa de diagnóstico, envolvendo análises dos processos, instrumentos e protocolos de fiscalização já implantados, bem como a governança estabelecida, incluindo a definição de papéis e responsabilidades do Poder Concedente, da Concessionária e Verificador Independente, além das tecnologias implantadas, mediante as seguintes ações:

1. ENTENDIMENTO DOS PROCESSOS

1.1. Objetivos: Analisar os processos de Verificação Independente já implantados e avaliar o seu grau de maturidade, as principais lacunas de desempenho e oportunidades de evolução, bem como identificar novos processos de Verificação Independente relevantes a serem estruturados.

1.2. Duração: 05 (cinco) semanas a partir da data de início do objeto.

1.3. Atividades:

1.3.1. Realizar entrevistas com as partes envolvidas, incluindo servidores do Poder Concedente, prepostos da Concessionária e membros da Comunidade, para entendimento da percepção em relação ao Contrato de Concessão nº 02/2010 e das expectativas de resultados a serem produzidos pela concessão;

1.3.2. Analisar os resultados produzidos pela PPP nos primeiros 05 (cinco) anos de operação;

1.3.3. Analisar os processos e rotinas de Verificação Independente, a saber:

1.3.3.1. Processos de apuração dos Indicadores de Desempenho, incluindo:

(I) Fluxos definidos para apuração dos Indicadores de Desempenho;

(II) Avaliação da contabilidade do sistema de mensuração implantado, utilizando métodos estatísticos e metodologias usualmente adotadas;

(III) Avaliação dos procedimentos e rotinas de atualização e manutenção do Painel de Mensuração de Desempenho.

1.3.3.2. Processo de cálculo da variação da Contraprestação mensal efetiva;

1.3.3.3. Processos implantados para apoio à fiscalização do Contrato de Concessão nº 02/2010;

1.3.3.4. Processo de gestão de pleitos e avaliação do equilíbrio econômico-financeiro, incluindo:

(I) Entendimento do modelo econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 02/2010;

(II) Metodologia e procedimentos adotados para revisão do fluxo de caixa marginal e tramitação dos pleitos abertos pelo Poder Concedente e pela Concessionária.

1.3.3.5. Processo implementado para realização das Revisões Ordinárias, na forma da cláusula 19 do Contrato de Concessão nº 02/2010, incluindo a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

1.3.3.6. Processo de análise das apólices de seguros apresentadas pela Concessionária no âmbito do Contrato de Concessão nº 02/2010.

1.3.4. Identificar pontos de atenção e oportunidades de memória para cada um dos processos de Verificação independente analisados, considerando o histórico de resultados de concessão e as percepções e expectativas das partes envolvidas.

1.4. Produtos Finais:

1.4.1. Relatórios de resultados das entrevistas com representantes do Poder Concedente e Concessionária, contemplando os resultados da atividade deste item acima listado;

1.4.2. Relatório de diagnóstico dos processos de verificação independente, contemplando os resultados das atividades 1.3.2 a 1.3.4 deste item.

2. ENTENDIMENTO DA GOVERNANÇA

2.1. Objetivos: Analisar os mecanismos e instrumentos de governança Implantados relativamente à gestão do Contrato de Concessão nº 02/2010 e à execução dos processos de verificação independente, bem como identificar oportunidades de melhoria relacionadas à governança, considerando, inclusive, os resultados da análise dos processos, alusivo ao item 5.2.3.2 (I) Entendimento dos Processos, e potenciais desdobramentos e ajustes necessários na definição de papeis e responsabilidades.

2.2. Duração: 05 (cinco) semanas a partir da data de início do projeto:

2.3. Atividades:

2.3.1. Analisar os instrumentos de governança vigentes, incluindo Comissões constituídas para apoio à fiscalização do Contrato de concessão, seus membros, papéis e responsabilidades;

2.3.2. Analisar os fóruns (operacionais, táticos e executivos) instaurados para discussão dos assuntos pertinentes ao Contrato de Concessão nº 02/2010, incluindo tratamento de problemas, acompanhamento de resultados e planos de ação, escalamento e deliberação sobre pontos críticos com impacto no projeto, bem como sua rotina, periodicidade de realização e participantes;

2.3.3. Analisar o modelo de relacionamento, a definição de papéis da responsabilidade do Poder Concedente, Concessionária, Órgão Regulador e rotinas dos processos de Verificação Independente;

2.3.4. Analisar os instrumentos e protocolos de fiscalização adotados pelo Poder Concedente para execução dos trabalhos de fiscalização do Contrato de concessão nº 02/2010;

2.3.5. Identificar oportunidades de melhoria relacionadas à governança do Contrato de Concessão nº 02/2010, bem como priorizar sua revisão.

2.4. Produtos Finais:

2.4.1. Relatório de diagnóstico da governança do Contrato de Concessão nº 02/2010 e dos processos de verificação independente, contemplando os resultados das atividades 2.3.1 a 2.3.5 deste item.

3. ENTENDIMENTOS DAS TECNOLOGIAS

3.1. Objetivos: Analisar as tecnologias e ferramentas utilizadas para suporte aos processos de verificação independente e iniciar a estruturação do Painel Web de Manutenção de Desenvolvimento, bem como identificar necessidades da substituição de novas tecnologias e ferramentas.

3.2. Duração: 05 (cinco) semanas a partir da data de início do projeto.

3.3. Atividades:

3.3.1. Analisar as tecnologias e ferramentas utilizadas para:

(I) Apuração, comunicação e divulgação dos resultados dos Indicadores de Desempenho e do Cálculo da Contraprestação;

(II) Apoio à fiscalização das obrigações relativas aos serviços;

(III) Apoio à execução das Revisões Ordinárias e Extraordinárias;

(IV) Análise das apólices de seguros e de obrigações relacionadas:

(V) Execução dos processos de gestão de pleitos.

3.3.2. Identificar oportunidades de melhoria relacionadas às ferramentas e tecnologias de apoio à verificação independente, relacionando as principais lacunas (“gaps”) das tecnologias atuais para atendimento aos requisitos dos novos processos de verificação independente.

3.4. Produtos Finais:

3.4.1. Relatórios de diagnóstico das tecnologias de suporte aos processos de verificação independente, contemplando os resultados das atividades 3.3.1 e 3.3.2 deste item.

d) Etapa de estruturação e implantação do novo Painel Web de mensuração do Verificador Independente, relativa ao acompanhamento dos indicadores da parceria. A etapa em referência contempla um repositório para a gestão do conhecimento do projeto de verificação independente, com a estruturação, manutenção e disponibilização de relatórios e pareceres produzidos pelo Verificador Independente, bem como de materiais relevantes utilizados como insumo para a confecção de tais produtos.

1. Objetivos: realizar a transição para o novo Painel Web de Mensuração do Desempenho, sob responsabilidade do Verificador Independente, contemplando a estruturação das bases de dados e cálculos dos indicadores e da Contraprestação e sua publicação em Painel Web com acesso online para as partes envolvidas.

2. Duração: 10 (dez) semanas a partir da data do início do projeto.

3. Atividades:

3.1 Estruturar o Painel Web de Mensuração do Desempenho, contemplando:

(I) Acesso online, via web, aos representantes do Poder Concedente e da Concessionária;

(II) Definição dos perfis de acesso e consulta ao Painel Web;

(III) Preparação das bases de dados para consultas e análises dinâmicas dos resultados dos indicadores, considerando diferentes visões para cada um destes;

(IV) Estruturação do acompanhamento e avaliação dos resultados dos Indicadores de Desempenho, incluindo:

Ø Faixas de normalidade;

Ø Alerta de desvios;

Ø Cálculo automático da contraprestação;

Ø Apresentação de relatórios e gráficos.

3.2 Realizar a implantação do novo Painel Web de Mensuração do Desempenho, contemplando:

(I) Comunicação dos logins de usuários e senhas de acesso ao Painel;

(II) Realização de sessões de treinamentos orientativos para a navegação no Painel;

(III) Atualização dos gráficos e resultados dos indicadores e do cálculo da Contraprestação.

4. Produtos Finais:

4.1 Relatório descritivo das funcionalidades do Painel Web de Mensuração do Desempenho;

4.2 Painéis de Indicadores de Desempenho estruturados e disponíveis no Painel Web, contemplando os requisitos indicados na atividade deste item, listados acima;

4.3 Comunicados relativos à implantação do novo Painel Web;

4.4 Comunicados individualizados com a informação de login e senha de usuário para acesso ao Painel Web;

4.5 Atas das sessões de treinamentos realizados.

e) Etapa de Revisão, onde serão desenhados os novos processos, instrumentos e protocolos de fiscalização já implantados, bem como serão propostas adequações da governança estabelecida, incluindo a revisão dos papéis e responsabilidades do Poder Concedente, Concessionária e Órgão Regulador. Nesta etapa serão

também definidas e descritas as tecnologias e ferramentas a serem utilizadas para suporte aos novos processos de verificação independente.

1. DESENHO DOS PROCESSOS

1.1. Objetivos: Revisar os processos de verificação independente, incorporando oportunidades de melhoria identificadas na etapa de Diagnóstico, subetapa Entendimento dos Processos.

1.2. Duração: 13 (treze) semanas a partir da data de início do projeto.

1.3. Atividades:

1.3.1 Revisar os processos de verificação independente incorporando oportunidades de melhoria e em conformidade com a metodologia usualmente utilizada em projetos de VI, a saber:

1.3.1.1. Processos de apuração dos Indicadores de Desempenho, incluindo:

(I) Fluxos definidos para apuração dos Indicadores Desempenho;

(II) Avaliação da confiabilidade do sistema de mensuração implantado, utilizando métodos estatísticos e metodologias usualmente adotados;

(III) Avaliação dos procedimentos e rotinas de atualização e manutenção do Painel de Mensuração de desempenho.

1.3.2 Revisar o processo de cálculo da variação da Contraprestação mensal efetiva;

1.3.3 Revisar os processos implantados para apoio à fiscalização do Contrato de Concessão nº 02/2010.

1.3.4 Revisar o processo de gestão de pleitos e avaliação do equilíbrio econômico-financeiro, incluindo:

1.3.4.1 Entendimento do modelo econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 02/2010;

1.3.4.2 Metodologia e procedimentos adotados para revisão do fluxo de caixa marginal e tramitação dos processos iniciados pelo Poder Concedente e pela Concessionária.

1.3.5 Revisar o processo Implementado para realização das Revisões Ordinárias de que trata o Contrato de Concessão nº 02/2010, e das Revisões Extraordinárias, previstas no mesmo ajuste, incluindo a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro a que alude a cláusula décima nona do Contrato em referência;

1.3.6 Revisar o processo de análise das apólices de seguros apresentadas pelo Concessionário em consonância com as disposições correlatas do Contrato de Concessão nº 02/2010

1.4. Produtos Finais:

1.4.1. Processos revisados de apuração dos Indicadores de Desempenho desenhados e documentados;

1.4.2. Processo revisado de cálculo da variação da contraprestação mensal efetiva desenhado e documentado;

1.4.3. Processos revisados para apoio à fiscalização do Contrato de Concessão nº 02/2010 desenhados e documentados;

1.4.4. Processo revisado de gestão de pleitos desenhado e documentado;

1.4.5. Processos revisados para realização das Revisões Ordinárias e Extraordinárias, desenhados e documentados;

1.4.6. Processo revisado de análise das apólices de seguros apresentadas pela Concessionária desenhado e documentado.

2. DESENHO DA GOVERNANÇA

2.1. Objetivos: revisar a Governança do projeto e dos processos de verificação independente, incorporando oportunidades de melhoria identificadas na etapa de Diagnóstico (subetapa Entendimento da Governança).

2.2. Duração: 13 (treze) semanas a partir da data de Início do projeto.

2.3. Atividades:

2.3.1. Propor incorporação de melhorias aos instrumentos de governança vigentes, incluindo Comissões nomeadas para apoio à fiscalização do Contrato de concessão, seus membros, papéis e responsabilidades;

2.3.2. Propor eventuais oportunidades de melhorias em relação à definição dos fóruns operacionais, táticos ou executivos, instaurados para discussão dos assuntos pertinentes ao Contrato de Concessão nº 02/2010, incluindo tratamento de problemas, acompanhamento de resultados e planos de ação, escalamento e deliberação sobre pontos críticos com impacto no projeto, bem como sua rotina, periodicidade de realização e participantes;

2.3.3. Revisar o modelo de relacionamento e a definição de papéis de responsabilidades do Poder Concedente, Concessionária, órgão Regulador, propondo sugestões de melhorias;

2.3.4. Revisão dos instrumentos e protocolos de fiscalização adotados pelo Poder Concedente para execução dos trabalhos de fiscalização do Contrato de Concessão nº 02/2010, incorporando oportunidades de melhorias identificadas;

2.3.5. Elaborar matriz de responsabilidade do Verificador Independente (matriz RACI), envolvendo Poder Concedente, Concessionária e Órgão Regulador, com base nas obrigações contidas no Contrato de Concessão nº 02/2010 e seus anexos, contemplando os respectivos prazos e consequenciais contratuais, dentre outras informações relevantes;

2.3.6. Estruturar checklist de acompanhamento da rotina de verificação Independente com as atividades, frequências, prazos e responsáveis;

2.3.7. Realizar oficinas de validação e nivelamento dos papéis e responsabilidades revisados no âmbito dos processos de verificação independente, envolvendo representantes da Concessionária, do Poder Concedente e Órgão Regulador

2.4. Produtos Finais:

2.4.1. Relatório sugestivo de adequações e incorporação de melhorias à Governança do Projeto;

2.4.2. Matriz de responsabilidade (RACI) elaborada;

2.4.3. Checklist de acompanhamento da rotina de verificação independente estruturado;

2.4.4. Oficina de validação e nivelamento dos novos papéis e responsabilidades revisados no âmbito dos processos de verificação independente.

3. DEFINIÇÃO DAS TECNOLOGIAS

3.1. Objetivos: Definir as tecnologias e ferramentas de suporte aos processos de verificação independente, incorporando oportunidades de melhoria identificadas na etapa de Diagnóstico (subetapa Entendimento das Tecnologias) e em conformidade com as metodologias usualmente adotadas pelo mercado em projetos de VI.

3.2. Duração: 13 (treze) semanas a partir do início do projeto.

3.3. Atividades:

3.3.1. Desenhar os checklists de apoio à verificação do cumprimento das obrigações da Concessionária relativas à prestação dos serviços, conforme cláusulas do Contrato de Concessão nº 02/2010;

3.3.2. Definir ferramentas de apoio à análise de confiabilidade do sistema de mensuração;

3.3.3. Definir ferramentas de apoio para tratamento, consolidação dos dados aferidos;

3.3.4. Definir ferramentas de apoio à atestação dos dados aferidos;

3.3.5. Propor automação da medição, com base em tecnologias disponíveis;

3.3.6. Avaliar plataformas de tratamento, processamento e comunicação dos painéis de indicadores;

3.3.7. Configurar, testar e implantar as ferramentas desenvolvidas.

3.4. Produtos Finais:

3.4.1. Checklists de apoio à verificação do cumprimento das obrigações da Concessionária relativas à prestação dos serviços elaborados;

3.4.2. Plataforma tecnológica para suportar a verificação independente definida;

3.4.3. Ferramentas para aferição, tratamento, processamento, atestação e comunicação dos dados e indicadores definidos, desenvolvidas e configuradas.

f) Etapa de implantação, onde serão implantados os novos processos, instrumentos e protocolos de fiscalização, bem como as adequações condensadas na governança estabelecida, incluindo a revisão dos papéis e responsabilidades do Poder Concedente, Concessionária e Órgão Regulador. Nesta etapa serão também implantadas as tecnologias e ferramentas definidas para suporte aos novos processos de verificação independente.

1. IMPLANTAÇÃO DOS PROCESSOS, GOVERNANÇA E TECNOLOGIAS REVISADOS

1.1. Objetivos: implantar os processos, governança e tecnologias de verificação independente revisados, realizando as comunicações e treinamentos necessários ao Poder Concedente, Concessionária e Órgão Regulador.

1.2. Duração: 17 (dezessete) semanas a partir da data do início do projeto.

1.3. Atividades:

1.3.1. Apoiar a formalização das sugestões condensadas a serem incorporadas na governança do Contrato de Concessão nº 02/2010, incluindo fóruns deliberativos, papéis e responsabilidades relativos à fiscalização e monitoramento do Contrato e do modelo de relacionamento entre Poder Concedente, Concessionária e Órgão Regulador;

1.3.2. Definir e comunicar às partes acima indicadas a estratégia de implantação dos novos processos, governança e tecnologias de verificação independente;

1.3.3. Realizar os comunicados específicos relacionados a cada um dos novos processos, bem como papéis, responsabilidades e tecnologias ou ferramentas de suporte implantados, destacando ações requeridas, responsáveis, prazos e benefícios;

1.3.4. Realizar capacitação dos novos processos e ferramentas às partes indicadas neste item, sempre que identificada a necessidade e de acordo com a profundidade e impacto das mudanças nos processos;

1.4. Produtos finais:

1.4.1. Estratégia e plano de implantação dos processos, governança e tecnologias revisados;

1.4.2. Comunicados relativos às mudanças implantadas, elaboradas e realizadas

1.4.3. Materiais complementares de apoio à capacitação nos novos processos e ferramentas, conforme solicitação.

g) A etapa de Gestão do Projeto é destinada a acompanhar e manter todas as etapas, atividades e produtos em conformidade com o Contrato de Concessão nº 02/2010 e o Contrato a ser celebrado entre o Verificador Independente e a Concessionária, onde serão utilizadas metodologias em gerenciamento de projeto (PMD) para minimizar e mitigar os impactos de riscos e problemas que possam surgir ao longo da operação do Verificador Independente.

1. Objetivos: Realizar reuniões de status com as partes do Contrato de Concessão nº 02/2010 e acompanhar a evolução das rotinas e processos do Verificador Independente, propondo melhorias contínuas aos processos e às tecnologias e ferramentas por este desenvolvidas.

2. Duração: durante toda a vigência do contrato a ser celebrado entre o Verificador Independente e a Concessionária.

3. Atividades:

3.1 Apresentar o status do projeto de verificação independente nas reuniões definidas na Governança do Projeto, incluindo a apresentação dos resultados dos indicadores e evolução das rotinas e processos do Verificador Independente;

3.2 Apresentar e discutir riscos e problemas levantados, resultados dos planos de ação de melhoria contínua e priorização das ações corretivas e mitigadoras nas reuniões definidas na Governança do projeto;

3.3 Indicar ou sugerir o aumento ou diminuição da periodicidade de aferição, mudanças necessárias no processo de qualificação e apuração dos indicadores de desempenho ou quaisquer outras observações mais benéficas ao processo, com base nos resultados dos monitoramentos realizados ao longo da operação do Verificador Independente;

3.4 Propor melhorias no sistema de aferição, relativamente à atualização contínua do banco de dados, dos dados dos indicadores e das informações repassadas pela Concessionária e a verificação da disponibilização dos relatórios e dados fornecidos pelo Verificador Independente;

3.5 Manter atualizado o painel web, e o repositório online dos relatórios e pareceres emitidos pelo Verificador Independente, além dos subsídios utilizados para elaboração destes relatórios, tais como evidências e relatórios da Concessionária;

3.6 Realizar treinamento, conforme solicitação, com indicação de metas para fins de qualificação de representantes designados pela Concessionária e pelo Poder Concedente nos processos, governanças e tecnologias de suporte ao Verificador Independente.

4. Produtos Finais:

4.1 Relatório de status do projeto de verificação independente;

4.2 Lista de riscos e ações corretivas atualizadas;

4.3 Relatório de melhorias implementadas;

4.4 Atualização do painel web de mensuração do desempenho e do relatório de produtos do projeto de verificação independente e sistema web, conforme entrega dos produtos ou mediante solicitação;

4.5 Materiais de apoio à realização de treinamentos.

VI - Os documentos produzidos pelo Verificador Independente deverão conter os resultados dos trabalhos realizados e, sempre que couber, as seguintes informações:

a) Confrontação dos resultados apurados com aqueles produzidos pela Concessionária e apontamento de possíveis causas para as divergências;

b) Fonte das informações e dados utilizados no documento;

c) Memórias de cálculo;

d) Indicação dos procedimentos para melhorar o acompanhamento e fiscalização do Contrato de Concessão nº 02/2010;

e) Indicação das falhas porventura cometidas pela Concessionária na operação da concessão;

f) Logomarca da empresa e nome da equipe técnica responsável pela confecção do documento;

g) Outras informações relevantes, definidas na etapa da Estruturação.

---

12/03/2018

---

PORTARIA Nº 033 DE 09 DE MARÇO DE 2018
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Designar a servidora ANA CARLA DO SACRAMENTO DE BRITO, cadastro nº 21. 635.756-4, lotada no Gabinete, para coordenar e acompanhar as atividades do Fundo de Promoção do Trabalho Decente - FUNTRAD, instituído pela Lei nº 12.356, de 22 de setembro de 2011.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a partir de 05 de fevereiro de 2018.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 09 de março de 2018.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

12/03/2018

---

PORTARIA Nº 032 DE 09 DE MARÇO DE 2018
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar o servidor Tiago Sá Teles Cordeiro, cadastro nº 21.617.384-7, para substituir Jorge Wilton Pereira de Jesus, cadastro nº 13.206.959-4, Assessor de Planejamento e Gestão, símbolo DAS-2B, da Assessoria de Planejamento e Gestão, desta Secretaria, no período de 01/03/2018 a 30/03/2018, em decorrência de férias regulamentares.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 09 de março de 2018.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

09/03/2018

---

PORTARIA Nº 031 DE 08 DE MARÇO DE 2018
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar ANA CLARA SACRAMENTO DE BRITO, cadastro nº 21.635.756-4, em substituição a VIRGÍNIA PORTO SANTOS, para compor a Comissão de Seleção de Projetos instituída pela Portaria nº 044, de 06 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia imediato, com a finalidade de examinar os critérios descritos no EDITAL Nº 001/2018.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 08 de março de 2018.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

06/03/2018

---

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

Portaria nº 024/2018 - dispensar, a pedido, JANICE ROCHA DE BELÉM do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

Portaria nº 025/2018 - dispensar, a pedido, VALDOMIRO CALDAS FILHO do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

Portaria nº 026/2018 - designar ORLANDO SANTOS PEREIRA para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

Portaria nº 027/2018 - designar JORGE LUIZ DOS REIS SANTOS para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 05 de março de 2018.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

06/03/2018

---

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

Portaria nº 028/2018 - dispensar, a pedido, MÁRCIA CRISTINA BAHIA GONÇALVES do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, desta Secretaria.

Portaria nº 029/2018 - designar TAMIRES CONCEIÇÃO DOS SANTOS para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, desta Secretaria.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 05 de março de 2018.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

05/03/2018

---

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Paternidade, conforme disposto no artigo 155 da Lei Estadual 12.214/11.

Portaria N°	Processo	Matrícula	Nome	Dias	Período
23/2018	1600180007980	21578934-4	Júlio Cezar Pereira dos Reis Batista	05	04/02/2018 a 08/02/2018

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Auxílio Natalidade, conforme disposto no artigo 136 da Lei Estadual n° 6.677/94.

Portaria N°	Processo	Matrícula	Nome	Concessão
24/2018	1600180007718	21578934-4	Julio Cezar Pereira dos Reis Batista	Auxilio Natalidade
25/2018	1600180002600	21581446-6	Josinélia Chaves Moreira	Auxilio Natalidade

Danilo Xavier
Diretor Administrativo

---

05/03/2018

---

EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 05/03/2018 a 04/03/2019 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e os estudantes abaixo nominados:

TAILANE BARBOSA DE JESUS

EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 19/02/2018 a 18/02/2019 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e os estudantes abaixo nominados:

SUSANA CUNHA DE BRITO SANTOS

EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 19/02/2018 a 18/02/2019 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e os estudantes abaixo nominados

LETICIA ALVES BARRETO DE JESUS

DANIEL SOUSA SANTOS

---

05/03/2018

---

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94.

Portaria N°	Processo	Matrícula	Nome	Dias	Período
26/2018	1600180002619	21581446-6	Josinélia Chaves Moreira	120	02/02/2018 a 01/06/2018

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder a servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
27/2018	1600180002635	21226083-8	Duilio Frederico Camardelli	De 2002 a 2007	01/03/2018	30/03/2018	Gozo

Danilo Xavier
Diretor Administrativo

---

05/03/2018

---

PORTARIA Nº 023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, RESOLVE, deferir o Processo nº 0200180105653/0311800003452-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de LUCIANO CARVALHO CONCEIÇÃO.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 28 de fevereiro de 2018.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

05/03/2018

---

PORTARIA Nº 018 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018.
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 61 e seguinte da Lei Estadual nº 9.433/2005, e tendo em vista o quanto disposto no processo nº 1600170057504 , R E S O L V E, Art. 1° - Incluir o curso de bombeiro civil da cadeia produtiva segurança no Edital de Credenciamento para instituições especializadas em ações de Qualificação Social e Profissional no âmbito do Programa Qualifica Bahia, cujo teor encontra-se publicado na página eletrônica desta Secretaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PORTARIA Nº 17 DE16 DE FEVEREIRO DE 2018
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar o servidor Efson Batista Lima, cadastro nº 21.602.423-4, para substituir Dayvid Souza Santos, cadastro nº 21.617.726-5, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, desta Secretaria, no período de 19/02/2018 a 20/03/2018, em decorrência de férias regulamentares.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 16 de fevereiro de 2018.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

22/02/2018

---

PORTARIA Nº 020 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Designar, nos termos do art. 205 da Lei nº 6.677/94, os servidores Itamar dos Santos Circuncisão, cadastro nº 15.147.189-9, Alda Cléa Teixeira Ribeiro, cadastro nº 21.213.998-0, e Gutemberg Carvalho Coêlho, cadastro nº 21.082.401-8, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância para apuração dos fatos e circunstâncias acerca da não execução da meta do Contrato de Repasse nº 299.060-36/2009, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Estado da Bahia, por meio desta Secretaria, tendo por objeto a construção de uma quadra poliesportiva no município de Camacã, em observância ao Parecer nº 000833/2017, exarado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, #OOPS#o no processo nº 1600170001428, cuja cópia instrui o processo nº 1600170056770.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e a Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

PORTARIA Nº 019 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E deferir o Processo nº 1600180002074/0311800002456-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de ANTONIA ARLINDA ALMEIDA DE ASSIS.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 21 de fevereiro de 2018.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

16/02/2018

---

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento disposto nos itens 4.1 e 4.2 do Anexo I (Disposições Gerais) do Edital de Credenciamento nº 001/2017 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Trilha, torna pública a seguinte entidade CREDENCIADA, após assinatura do respectivo Termo de Adesão:

Processo	Nome
1600180002104/0311800002510-0	Instituto de Esporte e Cultura Diamantes da Bahia

GABINETE DA SECRETÁRIA, 15 de fevereiro de 2018
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

16/02/2018

---

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento disposto nos itens 4.1 e 4.2 do Anexo I (Disposições Gerais) do Edital de Credenciamento nº 001/2016 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia, torna pública a seguinte entidade CREDENCIADA, após assinatura do respectivo Termo de Adesão:

Processo	Nome
1600180002112/0311800002529-0	Instituto de Esporte e Cultura Diamantes da Bahia

GABINETE DA SECRETÁRIA, 15 de fevereiro de 2018
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

15/02/2018

---

Retificação

No Abono de Permanência da servidora Marilene Moreira Silva, processo nº 1600150062277/0311500055740-0, publicado no D.O.E de 12.02.2016:

Onde se lê:

... com efeito a partir de 13.08.2012...

Leia-se:

...com efeito a partir de 23.09.2014...

*Os valores percebidos a maior serão ressarcidos aos cofres Públicos através de descontos em contracheques, conforme autorizo da servidora.

---

15/02/2018

---

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Auxílio Natalidade, conforme disposto no artigo 136 da Lei Estadual n° 6.677/94.

Portaria N°	Processo	Matrícula	Nome	Concessão
15/2018	1600180001337	21510279-6	Ilma Belo da Conceição	Auxilio Natalidade

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94.

Portaria N°	Processo	Matrícula	Nome	Dias	Período
16/2018	1600180001329	21510279-6	Ilma Belo da Conceição	180	18/01/2018 á 16/07/2018

Danilo Xavier
Diretor Administrativo

---

02/02/2018

---

EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 22/01/2018 a 21/01/2019 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e a estudante abaixo nominada:

GEISA DOS SANTOS ARAUJO

---

02/02/2018

---

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.

Portaria N°	Ofício	Matrícula	Nome	Data Início	Data Fim	Total de Dias
14/2018	OF. N° 0055/2018 - LM	21220820-0	Antonio Carlos Rosa Pimenta	07/01/2018	20/02/2018	45 dias

Danilo Xavier
Diretor Administrativo

---

02/02/2018

---

PORTARIA Nº 11 DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º, inciso X, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, R E S O L V E, Art.1º - Instituir Comissão de Seleção destinada a processar e julgar propostas apresentadas em editais de chamamentos públicos, para execução de projetos relacionados à área de economia solidária e cooperativismo. Art. 2º - A Comissão de Seleção de que trata esta Portaria será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I - Milton Barbosa de Almeida Filho - cadastro nº 21.446.096-3
II - Albene Diciula Piau Vasconcelos - cadastro nº 11.164.501-8
III - Dayvid Souza Santos - cadastro nº 21.617.726-5
IV - Joviniano Souto Queiroz - cadastro nº 21.579.732-1
V - Lívia da Silva Borges - cadastro nº 21.447.749-9
VI - Lucas Guerrieri Vilas Boas - 21.580.466-5
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 29 de janeiro de 2018.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

02/02/2018

---

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 10 / 2018 - considerar designado, com efeito, a partir de 19.01.2018, JORGE IVAM BATISTA JÚNIOR para o cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 09 / 2018 - considerar dispensada, a pedido, com efeito a partir de 19.01.2018, ANA CARLA DO SACRAMENTO DE BRITO do cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 29 de janeiro de 2018.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

29/01/2018

---

PORTARIA Nº 08 DE 24 DE JANEIRO DE 2018

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E, alterar a composição da Comissão Especial de Julgamento desta Secretaria, que julgará proposta para seleção de interessados na Gestão das Atividades e Serviços de Promoção e Apoio à Comercialização do Artesanato Baiano, instituída pela Portaria nº 125, de 23 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia imediato, ficando designada a servidora MARIA IVONE DE ALMEIDA LIRIO, cadastro nº 75.006.187-5, em substituição à servidora ROSA FIDALGO SANCHEZ, cadastro nº 60.000.569-0.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 24 de janeiro de 2018.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

29/01/2018

---

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder a servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
13/2018	1600180000039	21220997 -1	Carlos Alfonso Leite Caricchio	De 2008 a 2013	29/01/2018	08/02/2018	Gozo

Danilo Xavier
Diretor Administrativo

---

22/01/2018

---

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	%	Tempo de Serviço
02/2018	1600170057296	21547490-7	Odinete Pereira Sousa Damasceno	5	05 anos
03/2018	1600170048149	21590886-7	Taiana Silva de Carvalho	5	05 anos
04/2018	1600170045379	21588351-2	Marcelo Figueiredo de Albuquerque	8	08 anos
05/2018	1600170047835	21527206-2	Lorena Heide Icó Soares	10	10 anos
06/2018	1600170031319	18151990-2	Marlene Caldas dos Santos	19	35 anos

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
07/2018	1600180000233	21171304-0	Elisa Maria Moreira dos Santos	De 2005 a 2010	19/02/2018	20/03/2018	Gozo
08/2018	1600170057288	21221004-5	Claudete Moraes de Lima Castro	De 1997 a 2002	01/02/2018	02/03/2018	Gozo
09/2018	1600170057261	21220801-4	Ademilde Fróes de Oliveira	De 2004 a 2009	01/02/2018	02/03/2018	Gozo
10/2018	1600180000110	21191030-9	Diana Cristina Simões Castro Brarbosa	De 2005 a 2010	15/02/2018	24/02/2018	Gozo

Na Portaria nº 282/2017, Processo nº 1600170003390 publicada no DOE de 24/02/2018, que concedeu Licença Prêmio a servidora Valda Alves de Santana, ONDE SE LÊ: 02 meses referente ao quinquênio 2004/2009 LEIA-SE: 02 meses referentes ao quinquênio 2009/2014.

Danilo Xavier
Diretor Administrativo

---

22/01/2018

---

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	%	Tempo de Serviço
11/2018	1600180000446	21528905-1	Raimunda Natalicia de Souza Pinto	4	10 anos

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder a servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
12/2018	1600170057270	21220980-8	Valda Alves de Santana	De 2009 a 2014	01/02/2018	02/03/2018	Gozo

Na Portaria nº 282/2017, Processo nº 1600170003390, publicada em 17/01/2018 ONDE SE LÊ: 24/02/2018

LEIA-SE: 24/02/2017.

Na Portaria n° 196/2014, Processo n° 1600140073777, publicada no DOE de 20 e 21/12/2014, que concedeu Licença Prêmio ao servidor Carlos Alfonso Leite Carricchio, ONDE SE LÊ: quinquênio 2007/2012 LEIA-SE: quinquênio 2008/2013.

Danilo Xavier
Diretor Administrativo

---

22/01/2018

---

EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 26/12/2017 a 25/12/2018, a ser realizado na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e a estudante abaixo nominada:

MAICON SANTOS SILVA

---

22/01/2018

---

---

16/01/2018

---

PORTARIA Nº 04 DE 12 DE JANEIRO DE 2018

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar a servidora Maria Lúcia dos Santos, cadastro nº 21.577.248-6, para substituir Djalma Barreto Lustosa, cadastro nº 21.596.600-4, Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria Administrativa da Diretoria Geral desta Secretaria, no período de 10/01/2018 a 08/02/2018, em decorrência de férias regulamentares.

PORTARIA Nº 05 DE 12 DE JANEIRO DE 2018

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar a servidora Barbara Catia Oliveira Santos, cadastro nº 21.528.904-3, para substituir Suzane Antonia Santana da Silva, cadastro nº 21.365.234-7, Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria Administrativa da Diretoria Geral desta Secretaria, no período de 04/01/2018 a 18/01/2018, em decorrência de férias regulamentares.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 12 de janeiro de 2018.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

10/01/2018

---

SUELI SOUZA DOS SANTOS

---

10/01/2018

---

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.

Portaria N°	Ofício	Matrícula	Nome	Data Início	Data Fim	Total de Dias
01/2018	N° 0993/2017 - LM	21220800	Antonio Carlos Rosa Pimenta	08/12/2017	06/01/2018	30 dias

Danilo Xavier
Diretor Administrativo

---

10/01/2018

---

PORTARIA Nº 001 DE 08 DE JANEIRO DE 2018.

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E, Art. 1° - Fica instituída a Comissão de Seleção de Projetos, com a finalidade de examinar os critérios descritos no EDITAL Nº 001/2018, apresentar relatórios com os projetos selecionados, após parecer prévio, motivado e individualizado de cada entidade participante, inclusive das inabilitadas.

Art. 2º - A Comissão de Seleção de Projetos de que trata esta Portaria será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I - ANGELA CRISTINA SANTOS GUIMARÃES - cadastro nº 21.605.244-9,
II - JESSEVANDA GALVINO DE ALMEIDA - cadastro nº 21.448.622-8
III - LÍVIA DA SILVA BORGES - cadastro nº 21.447.749-9
IV - ANDRÉ LUIZ BARROS CEREJO - cadastro nº 21.519.442-6
V - MARIA DAS GRAÇAS CORREIA SANTOS – cadastro nº 21.618.037-3
VI - KADINE BÁRBARA FERREIRA SANTOS - cadastro nº 21.520.653-2
VII - ROSANE PORTO BITTENCOURT DE ANGELIS - cadastro nº 21.578.874-6
VII - VIRGÍNIA PORTO SANTOS - cadastro nº 21.561.116-9
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 02 DE 09 DE JANEIRO DE 2018

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar a servidora Telma Oliveira da Assunção, cadastro nº 21.447.591-8, para substituir Hildásio da Silva Pitanga, cadastro nº 21.578.876-2, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, no período de 26/12/2017 a 14/01/2018, em decorrência de férias regulamentares.

PORTARIA Nº 03 DE 09 DE JANEIRO DE 2018

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar o servidor Efson Batista Lima, cadastro nº 21.602.423-4, para substituir Joviniano Souto Queiroz, cadastro nº 21.579.732-1, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, desta Secretaria, no período de 08/01/2018 a 17/01/2018, em decorrência de férias regulamentares.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 08 de janeiro de 2018.
MARIA OLÍVIA SANTA
Secretária

---

02/01/2018

---

---

02/01/2018

---

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar a servidora Fernanda da Costa Gomes, cadastro nº 21.449.282-1, para substituir Jessevanda Galvino de Almeida, cadastro nº 21.448.622-8, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, no período de 02/01/2018 a 31/01/2018, em decorrência de férias regulamentares.

PORTARIA Nº 159 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar o servidor FILIPE MARQUES BARRETO, cadastro nº 21.561.117-7, para substituir ELANNE MONTEIRO DE ALMEIDA, cadastro nº 21.479.860-9, Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria Geral, desta Secretaria, no período de 02/01/2018 a 31/01/2018, em decorrência de férias regulamentares.

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

PORTARIA Nº 160/2017 - considerar dispensado, a pedido, com efeito a partir de 28.12.2017, YAGO MATHEUS SANTOS ARAÚJO do cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, da Coordenação de fomento ao Artesanato, desta Secretaria.

PORTARIA Nº 161/2017 - considerar dispensada, a pedido, com efeito a partir de 28.12.2017, ADRIANA JESUS DE SOUZA do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

PORTARIA Nº 162/2017 - considerar dispensada, a pedido, com efeito a partir de 28.12.2017, JAMILE DA SILVA SANTOS do cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

PORTARIA Nº 163/2017 - considerar designada, com efeito a partir de 28.12.2017, ADRIANA JESUS DE SOUZA para o cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, da Coordenação de fomento ao Artesanato, desta Secretaria.

PORTARIA Nº 164/2017 - considerar designado, com efeito a partir de 28.12.2017, ANTONIO RAMOS NOVAIS para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

PORTARIA Nº 165/2017 - considerar designada, com efeito a partir de 28.12.2017, ANA CARLA DO SACRAMENTO DE BRITO para o cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

PORTARIA Nº 166 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, convocada por meio da Portaria nº 128, de 31.08.2017, publicada no D.O.E., edição de 02.09.2017, R E S O L V E prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 146, de 31.10.2017, publicada no Diário Oficial do Estado edição de 01.11.2017, a fim de se concluir o processo nº 1600160018730.

PORTARIA Nº 167 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar a servidora BÁRBARA CATIA OLIVEIRA SANTOS, cadastro nº 21.528.904-3, para substituir SUZANE ANTONIA SANTANA DA SILVA, cadastro nº 21.365.234-7, Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria Administrativa, da Diretoria Geral desta Secretaria, no período de 20/12/2017 a 03/01/2018, em decorrência de licença médica.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 28 de dezembro de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço das servidoras integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	%	Tempo de Serviço
476/2017	1600170000391	59111504-7	Cleia Montenegro Oliveira Barreira de Alencar	1	32 anos
477/2017	1600160039818	21464653-5	Edil Santos Padilha	5	14 anos
478/2017	1600170046677	21464653-5	Edil Santos Padilha	1	15 anos

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data Início	Data fim	Finalidade
479/2017	1600170045220	59100567-4	Idaci Francisca Vieira	De 2007 a 2012	18/12/2017	09/02/2018	Gozo
480/2017	1600170055420	21191219-9	Eliene Silva Carvalho de Oliveira	De 2005 a 2010	15/12/2017	29/12/2017	Gozo
481/2017	1600170056214	21222486-6	Katia Borja de Souza Goldenstein	De 2010 a 2015	15/12/2017	29/12/2017	Gozo

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.

Portaria N°	Ofício	Matrícula	Nome	Data Início	Data Fim	Total de Dias
482/2017	N° 0764 / 2017 - LM	21223423-5	Angelina Ribeiro Ferreira	25/11/2017	30/11/2017	6

Em revisão ao requerimento n°1600170046677 da servidora Edil Santos Padilha e regularização das portarias que concederam gratificação adicional a servidora, faz-se necessário tornar sem efeito as portarias n° 145/2015, publicada no DOE de 17/10/2015 e n° 206/2016, publicada no DOE de 05/11/2016.

Danilo Xavier
Diretor Administrativo

---

26/12/2017

---

PORTARIA Nº 155 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das atribuições, R E S O L V E Art. 1º - Instituir Comitê de Certificação do Artesanato Baiano, instância colegiada, com participação do Poder Público e do segmento do artesanato, responsável pela avaliação dos produtos passíveis de recebimento do Selo “A Bahia Feita a Mão”, selecionados no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 004/2017. Art. 2º - A comissão de que trata o artigo anterior terá a seguinte composição:

I - Representante do Poder Público

INSTITUIÇÃO	TITULAR	SUPLENTE
Coordenação de Fomento ao Artesanato	Ruth Dantas Vieira	Maria Ivone de Almeida Lírio
Instituto de Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO	Randerson Vieira Leal	Zilmar Eutália Santos Azevedo Paixão
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE	Tatiana Martins da Silva	Ana Paula Flávio Almeida

II - Representantes do segmento do artesanato

CATEGORIAS	TITULAR	SUPLENTE
Socióloga	Ruth Dantas Vieira	Célia Maria Pereira Sodré
Consumidora	Neildes Costa Bitencurt	Vera Lúcia Ismerim
Designer	Rodrigo Rebouças Lyra	Mário Besttei Costa
Artesã	Rodrigo Rebouças Lyra	Josélia Maria de Souza dos Santos

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 20 de dezembro de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

18/12/2017

---

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
473/2017	1600170044607	21223344-1	Florisvaldo Bispo dos Santos	De 1979 a 1984 De 1984 a 1989 De 1991 a 1996	-	-	Aposentadoria
474/2017	1600170041837	21221007-9	Jorgenilda Santana da Silva	De 2011 a 2016	08/12/2017	06/01/2018	Gozo
475/2017	1600170041810	21221000-3	Maria Rita Brito Ribeiro	De 2003 a 2008	04/12/2017	18/12/2017	Gozo

RETI-RATIFICAÇÃO

Na Portaria n° 183, publicada no DOE 30/09/2016 que concedeu licença prêmio à servidora Helenice de Aguiar dos Santos. Onde se lê: 01 mês referente ao quinquênio 2010/2015, restado 02 meses, Leia-se: 02 meses referente ao quinquênio 2010/2015, restando apenas 01 mês.

Na Portaria n° 468, publicada no DOE 06/12/2017 que concedeu licença prêmio à servidora Fádia Martins de Oliveira. Onde se lê: Data fim 08/02/2017 Leia-se: Data fim 08/02/2018.

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.

---

18/12/2017

---

PORTARIA Nº 154 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, convocada por meio da Portaria nº 117, de 14.08.2017, publicada no D.O.E., edição do dia imediato, R E S O L V E prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 138, de 11.10.2017, publicada no Diário Oficial do Estado edição de 12.10.2017, a fim de se concluir o processo nº 1600110034319.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 12 de dezembro de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

07/12/2017

---

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	%	Tempo de Serviço
467/2017	1600170045964	21617309-1	Nathália Moreno Mattos Moreira	6	06 anos

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
468/2017	1600170045719	21220843-8	Fádia Martins de Oliveira	De 2004 a 2009	11/12/2017	08/02/2017	Gozo
469/2017	1600170044739	21219918-4	Eliacy Roneide Lima de Araújo da Silva	De 2000 a 2005	11/12/2017	09/01/2018	Gozo
470/2017	1600170044380	21224350-1	Terezinha Lima Corrêa Santos	De 2008 a 2013	12/12/2017	30/12/2017	Gozo

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.

Portaria N°	Ofício	Matrícula	Nome	Data Início	Data Fim	Total de Dias
471/2017	N° 0731/2017 - LM	210701595	Ana Angélica Oliveira Santana	29/10/2017	27/12/2017	60 dias
472/2017	N° 0731/2017 - LM	212233289	Jurandir de Pinho Andrade	25/10/2017	22/01/2018	90 dias

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.

---

25/11/2017

---

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço das servidoras integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	%	Tempo de Serviço
461/2017	1600170041560	21577507-8	Sumaia Almeida Costa Leal	13	19 anos
462/2017	1600170023715	21220934-5	Marlene de Almeida Costa	1	38 anos
463/2017	1600170030258	21192037-0	Marcia Machado Brandão	27	32 anos

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder as servidoras integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
464/2017	1600170042507	21191030-9	Diana Cristina Simões Castro Barbosa	De 2005 a 2010	11/12/2017	30/12/2017	Gozo
465/2017	1600170041829	21224297-9	Sandra Regina Jesus dos Santos	De 2003 a 2008	11/12/2017	09/01/2018	Gozo

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.

---

25/11/2017

---

Portaria nº 466 de 24 de novembro de 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1600170044828 e considerando a decisão proferida no Mandado de Segurança nº 001.2017/137621- 9, em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado, resolve prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a Licença Maternidade da servidora Luara Ribeiro Tosato, matrícula 21.616.575-5, concedida por meio da Portaria nº 412, publicada no DOE, edição de 02.09.2017, compreendendo o período de 13/12/2017 a 10/02/2018.

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.

---

23/11/2017

---

PORTARIA Nº 148 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento no art. 131 e seguintes da Lei nº 12.209, de 20 de abril de 2011, R E S O L V E
Art. 1º - Instituir Comissão Especial composta pelos servidores André Luiz Barros Cerejo, cadastro nº 21.519.442-6, Itamar dos Santos Circuncisão, cadastro nº 15.147.189-9, Alda Cléa Teixeira Ribeiro, cadastro nº 21.213.998-0, Cléia Costa dos Santos, cadastro nº 04.628.261-3 e Dandara Lucas Pinho, cadastro nº 04.618.590-3, para, sob a presidência do primeiro, conduzir o processo de invalidação de ato administrativo, registrado sob o nº 1600170029675, destinado a apurar suposta irregularidade decorrente de admissão de pessoal no âmbito do Edital de Processo Simplificado nº 001/2016, concretizado com base em falsa autodeclaração para fins de participação em vagas reservadas para candidatos negros.
Art. 2º - A Comissão Especial deverá concluir os trabalhos em 30 (trinta) dias.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 22 de novembro de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

07/11/2017

---

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	%	Tempo de Serviço
446/2017	1600170040806	21435250-0	Ligia Oliveira da Conceição Bomfim	1	14 anos
447/2017	1600170041217	21163757-9	Liz Barreto de Carvalho Cordeiro	2	35 anos
448/2017	1600170038496	21617805-9	Mirian Santos Lima	5	05 anos
449/2017	1600170039980	21597416-9	Irlene Luzia dos Santos	5	05 anos
450/2017	1600170039468	21581006-4	Antonio Carlos Vasconcelos Robaço	5	05 anos
451/2017	1600170040121	21510279-6	Ilma Belo da Conceição	5	11 anos
452/2017	1600170012152	21223809-3	Lourival Rodrigues de Oliveira	1	38 anos

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder a servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

 

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
453/2017	1600170036930	21223141-5	Rubens Lafaiete Gerônimo dos Santos	De 2010 a 2015	06/11/2017	05/02/2018	Gozo
454/2017	1600170039972	21224039-1	Almir de Almeida Bulcão	De 1990 a 1995	-	-	Aposentadoria

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.

Portaria N°	Ofício	Matrícula	Nome	Data Início	Data Fim	Total de Dias
455/2017	N° 0680/2017 - LM	21220820 - 0	Antonio Carlos Rosa Pimenta	09/10/2017	07/12/2017	60 Dias

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.

---

07/11/2017

---

PORTARIA Nº 146 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, convocada por meio da Portaria nº 128, de 31.08.2017, publicada no D.O.E., edição de 02.09.2017, R E S O L V E prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 128, de 31.08.2017, publicada no Diário Oficial do Estado edição de 02.09.2017, a fim de se concluir o processo nº 1600160018730.

PORTARIA Nº 145 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, cumprindo o disposto no Capítulo 1, item 1.2 do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2016, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 08.10.2016, referente a contratação de pessoal por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, R E S O L V E prorrogar, por 01 (um) ano, especificamente para as funções de nível superior, o prazo de validade do presente Edital de Processo Seletivo Simplificado, considerando a data de sua homologação ocorrida por meio da Portaria nº 118 de 21.12.2016, publicada no Diário Oficial do Estado edição do dia imediato.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 30 de outubro de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

07/11/2017

---

EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 25/10/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e os estudantes abaixo nominados:

EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 25/10/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e os estudantes abaixo nominados:

NÁDIA DA CONCEIÇÃO SANTOS

INGRID SANTOS DOS SANTOS

---

28/10/2017

---

EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 25/10/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e os estudantes abaixo nominados:

DEISE SOUZA DOS SANTOS

CRISTIMARA BARAÚNA DE SOUZA

PATRICIA DE SANTANA DOS ANJOS

 

EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 23/10/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e os estudantes abaixo nominados:

MILTON GOMES DA PENHA NETO

PATRICIA BARBOSA COUTO

ALANA DOS SANTOS SOTERO

ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA

BRUNO LOPES DE JESUS FARIAS

GÊNISSON BORGES DOS SANTOS

MIRIA MORAES DANTAS

ELIENE CARLA PEREIRA DOS SANTOS

---

28/10/2017

---

PORTARIA Nº 144 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E deferir o Processo nº 1600170039751/0311700039048-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de MÔNICA FRANÇA DE ANDRADE.

PORTARIA Nº 143 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar o servidor Gutemberg Carvalho Coêlho, cadastro nº 21.082.401-8, em substituição a Diana Cristina Simões Castro Barbosa, cadastro nº 21.191.030-9, para compor a Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 126 de 30 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia imediato.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 26 de outubro de 2017.

MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

26/10/2017

---

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

 

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	%	Tempo de Serviço
440/2017	1600170031637	21566178-2	Luiz Batista Borges da Silva Junior	7	07 anos
441/2017	1600170036205	21526770-8	Marina Costa dos Santos	3	09 anos
442/2017	1600170037546	21616564-0	Midiã Lima de Santana	5	05 anos
443/2017	1600170038470	21621579-6	Maria Elisaete Martinez Batista	7	07 anos

 

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder a servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
444/2017	1600170038917	21220927-2	Maria Rita Alves de Almeida	De 1992 a 1997	03/11/2017	02/12/2017	Gozo

 

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.

 

Portaria N°	Ofício	Matrícula	Nome	Data Início	Data Fim	Total de Dias
445/2017	Ofício N° 0647/2017 - LM	21223401-5	Edmilson Alvarenga Nunes	16/08/2017	13/11/2017	90 dias

 

Na Portaria nº 178/2005, Processo nº 1600050047700, publicada no DOE de 08/07/2005, que concedeu Licença Prêmio ao servidor Rubens Lafaiete Gerônimo dos Santos,

ONDE SE LÊ: quinquênio 1996/2001.
LEIA-SE: quinquênio 1998/2003.

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.

---

26/10/2017

---

PORTARIA Nº 142 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017


A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

Art. 1º - Designar, nos termos do art. 205, da Leinº 6.677/94, os servidores ALDA CLÉA TEIXEIRA RIBEIRO, cadastro nº 21.213.998-0, ITAMAR DOS SANTOS CIRCUNCISÃO, cadastro nº 15.147.189-9 e GUTEMBERG CARVALHO COÊLHO, cadastro nº 21.082.401-8 para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância para apurar os fatos e circunstâncias registrados no processo nº 1600170038143, especificamente sobre acidente de trânsito envolvendo veículo oficial da frota desta Secretaria, placa policial OZO-9763.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e a Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 25 de outubro de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

17/10/2017

---

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder as servidoras integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Qüinqüênio	Data início	Data fim	Finalidade
423/2017	1600170037139	21018899-1	Teresinha Reis de Souza da Silva	De 2007 a 2012 De 2012 a 2017	17/10/2017	14/04/2018	Gozo
424/2017	1600170030240	21192037-0	Márcia Machado Brandão	De 2005 a 2010 De 2010 a 2015	12/10/2017	10/03/2017	Gozo

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.

Portaria N°	Ofício	Matrícula	Nome	Data Início	Data Fim	Total de Dias
425/2017	N° 595/2017-LM	21223328-9	Jurandir de Pinho Andrade	27/07/2017	24/10/2017	90

Danilo Xavier
Diretor Administrativo

---

17/10/2017

---

RETI-RATIFICAÇÃO

Na Portaria n° 398/2017, publicada no DOE de 19/08/2017
Onde se lê: ...29% por haver completado 34 anos de tempo de serviço em 22/08/2017
Leia-se: ...27% com efeitos a partir de 01/10/2017, quando completará 32 anos de tempo de serviço.
Tornar-se sem efeito a Portaria n°401/2017, publicada no DOE de 19/08/2017, que reconheceu 02 meses de licença prêmio para fins de aposentadoria ao servidor Jorge Franco de Carvalho, haja vista que o servidor já usufruiu integralmente do qüinqüênio 1989/1994, através das Portarias n° 181/2014 e n° 205/2015, não podendo ser computado o saldo do qüinqüênio na Portaria n° 401/2017 para fins de aposentadoria.

Danilo Xavier
Diretor Administrativo

---

17/10/2017

---

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Auxílio Natalidade, conforme disposto no artigo 136 da Lei Estadual n° 6.677/94.

Portaria N°	Processo	Matrícula	Nome	Concessão
426/2017	1600170037872	21569193-1	Valdilene Bispo do Nascimento do Lago	Auxilio Natalidade

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94.

Portaria N°	Processo	Matrícula	Nome	Dias	Período
427/2017	1600170037864	21569193-1	Valdilene Bispo do Nascimento do Lago	120	10/09/2017 a 07/01/2018

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
428/2017	1600170037848	21191377-1	Benedita Guedes da Silva	De 2000 a 2005	16/10/2017	14/11/2017	Gozo

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.

---

17/10/2017

---

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
434/2017	1600170038488	21121954-1	Rute Dantas Vieira	De 2004 a 2009	06/11/2017	05/12/2017	Gozo
435/2017	1600170038500	21191030-9	Diana Cristina Simões Castro Barbosa	De 2000 a 2005	16/10/2017	30/10/2017	Gozo
436/2017	1600170038518	21220905-2	Maria Aparecida Almeida de Lima	De 1995 a 2000	16/10/2017	30/10/2017	Gozo

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder período de Readaptação Funcional Temporária, conforme disposto no artigo 43 da Lei Estadual 6.677/94.

RETI-RATIFICAÇÃO
Na Portaria nº 424/2017, Processo nº 1600170030240, publicada no DOE de 04/10/2017, que concedeu Licença Prêmio à servidora Márcia Machado Brandão,
ONDE SE LÊ... Data fim : 10/03/2017.
LEIA-SE... Data fim: 10/03/2018.

Danilo Xavier
Diretor Administrativo

---

12/10/2017

---

PORTARIA Nº 139 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 61 e seguintes da Lei Estadual nº 9.433/2005, e tendo em vista o quanto disposto no processo nº 1600170039204, R E S O L V E
Art. 1º - Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a vigência do edital de credenciamento de ações de qualificação social e profissional no âmbito do Programa Qualifica Bahia, aprovado pela Portaria nº 088, de 13 de outubro de 2016.
Art. 2º - Ficam revogadas todas as demais disposições em sentido contrário.

PORTARIA Nº 138 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, convocada por meio da Portaria nº 117 de 14.08.2017, publicada no D.O.E., edição do dia imediato, R E S O L V E prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 117, de 14.08.2017, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia imediato, a fim de se concluir o processo nº 1600110034319.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 11 de outubro de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

05/10/2017

---

PORTARIA Nº 136 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designada, no período de 04.09.2017 a 02.03.2018, Juliana Wândega Cardoso, cadastro nº 21.618.748-0, para substituir Maisa Carvalho Amaral, Coordenador I, símbolo DAS-2C, do Gabinete desta Secretaria, em decorrência de licença maternidade.

PORTARIA Nº 135 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designado o servidor EFSON BATISTA LIMA, cadastro nº 21.579.732-1, para substituir JOVINIANO SOUTO QUEIROZ, cadastro nº 21.579.732-1, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, desta Secretaria, no período de 02/10/2017 a 11/10/2017, em decorrência de férias regulamentares.

PORTARIA Nº 134 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa do Presidente da Comissão Sindicante convocada por meio da Portaria nº 122, de 18.08.2017, publicada no D.O.E., edição do dia imediato, R E S O L V E prorrogar, por mais 30 (trinta) dias úteis, o prazo estabelecido na Portaria nº 122, de 18.08.2017, publicada no Diário Oficial do Estado edição do dia imediato, a fim de se concluir o processo nº 1600170027435.

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das atribuições, R E S O L V E

Art. 1º - Instituir Comissão de Inventário para proceder ao levantamento dos bens imóveis vinculados ao patrimônio desta Secretaria.

Art. 2º - A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes servidores:

I - Valdomiro Caldas Filho - cadastro nº 21.618.989-8, que a presidirá,

II - Jamile Santana Silva - cadastro nº 21.558.568-5

III - Evany de Oliveira Brito - cadastro nº 21.464.651-9

IV - Tárcia Couto Santana - cadastro nº 21.621.893-0

V - Djair Nascimento Fraga - cadastro nº 21.565.052-9

VI - Jorge Franco de Carvalho - cadastro nº 21.225.086-7

VII - Amildete Santana da Silva - cadastro nº 21.399.747-0

VIII - Paulo Álvares Santarém - cadastro nº 55.298.849-5

IX - Eliene Silva Carvalho Oliveira - cadastro nº 21.191.219-9

X - Carlos Roberto Santos Nascimento - castro nº 21.445.727-9

XI - Iza Naiara de Barros Pires - cadastro nº 21.619.950-0

Art. 3º - A comissão deverá apresentar relatório conclusivo em 31.03.2018.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 132 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa do Presidente da Comissão Sindicante convocada por meio da Portaria nº 103, de 11.07.2017, publicada no D.O.E., edição do dia imediato, R E S O L V E prorrogar, por mais 30 (trinta) dias úteis, o prazo estabelecido na Portaria nº 116, de 11.08.2017, publicada no Diário Oficial do Estado edição do dia imediato, a fim de se concluir o processo nº 1600160057042.

 

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 28 de setembro de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

 

---

28/09/2017

---

PORTARIA Nº 131 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designado a servidora DENISE MONTEIRO PAIXÃO, cadastro nº 21.617.385-5, para substituir NOÉLIA LEIRO SÁ, cadastro nº 21.518.960-9, Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Diretoria Geral, desta Secretaria, no período de 18/09/2017 a 17/10/2017, em decorrência de férias regulamentares.

PORTARIA Nº 130 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E deferir o Processo nº 0200170088106/0311700032027-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de ANA RITA SANTOS.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 21 de setembro de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

28/09/2017

---

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94.

Portaria N°	Processo	Matrícula	Nome	Dias	Período
421/2017	1600170036418	21617374-0	Maisa Carvalho Amaral	180	04/09/2017 a 02/03/2018

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Auxílio Natalidade, conforme disposto no artigo 136 da Lei Estadual n° 6.677/94.

Portaria N°	Processo	Matrícula	Nome	Concessão
422/2017	1600170036400	21617374-0	Maisa Carvalho Amaral	Auxilio Natalidade

---

21/09/2017

---

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder a servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Qüinqüênio	Data início	Data fim	Finalidade
418/2017	1600170035861	21191219-921191219-9	Eliene Silva Carvalho de Oliveira	De 2005 a 2010	18/09/2017	02/10/2017	Gozo

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

 

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	%	Tempo de Serviço
419/2017	1600170030886	21474761-6	Danilo Sousa Xavier	1	10 anos
420/2017	1600170030568	21474761-6	Jacira Cerqueira Almeida	1	08 anos

Danilo Xavier
Diretor Administrativo

---

16/09/2017

---

PORTARIA Nº 129 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Instituir Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional, no âmbito desta Secretaria, nos termos dos arts. 17, 20 e 34 do Decreto nº 13.341/11, para exercício pelo período de 02 (dois) anos.
Art. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Avaliação os seguintes servidores, na condição de titulares, Diana Cristina Simões Castro Barbosa, cadastro nº 21.191.030-9, que a presidirá, Paulo Fernando Loureiro Carneiro, cadastro nº 21.160.441-1, Alda Clea Teixeira Ribeiro, cadastro nº 21.213.998-0, Leda Maria Bahia de Souza, cadastro nº 21.129.636-5 e Rosana Monteiro Martins, cadastro nº 74.521.405-7.
Art. 3º - Ficam designados, na condição de suplentes, para atuarem nas ausências ou impedimentos dos titulares, os servidores Antonio Luiz Guimarães Diniz, cadastro nº 21.212.578-7, Ana Cláudia Marques Cidreira Brito, cadastro nº 21.450.715-5 e Nanci da Mata e Souza Santos, cadastro nº 21.087.490-8.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 15 de setembro de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

 

---

02/09/2017

---

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder as servidoras integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria N°	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
407/2017	1600170028466	21220934-5	Marlene de Almeida Costa	De 1994 a 1999	01/09/2017	30/10/2017	Gozo
408/2017	1600170028237	21223823-9	Marilene Moreira Silva	De 2003 a 2008	04/09/2017	02/12/2017	Gozo
409/2017	1600170029454	18151990-2	Marlene Caldas dos Santos	De 1992 a 1997 De 2007 a 2012	11/09/2017	08/01/2018	Gozo

 

 

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço do servidor integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	%	Tempo de Serviço
410/2017	1600170029004	21578934-4	Júlio Cezar Pereira dos Reis Batista	1	12 anos

 

 

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Auxílio Natalidade, conforme disposto no artigo 136 da Lei Estadual n° 6.677/94.

Portaria N°	Processo	Matrícula	Nome	Concessão
411/2017	1600170029969	21616575-5	Luara Ribeiro Tosato	Auxilio Natalidade

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94.

Portaria N°	Processo	Matrícula	Nome	Dias	Período
412/2017	1600170029977	21616575-5	Luara Ribeiro Tosato	120	15/08/2017 a 12/12/2017

RETI-RATIFICAÇÃO
Na Portaria nº 405/2017, Processo nº 1600170029209, publicada no DOE de 26/08/2017, que concedeu Gratificação Adicional ao servidor Carlos Roberto dos Santos Nascimento, ONDE SE LÊ: 10% - LEIA-SE: 1%.

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.

---

02/09/2017

---

PORTARIA Nº 128 DE 31 DE AGOSTO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições regimentais, R E S O L V E
Art. 1º - declarar parcialmente nulo o Processo Administrativo Disciplinar instituído pela Portaria nº 061, de 19 de julho de 2016, a partir da oitiva de fls. 33 constante do processo nº 1600160018730, ao fundamento do quanto posto no inciso IV, do art. 234, da Lei estadual nº 6677/94.
Art. 2º - convocar, nos termos do art. 241 do mencionado diploma legal, a comissão processante a fim de promover a conseqüente renovação dos atos processuais, em estrita observação às recomendações da Procuradoria Administrativa consignadas no Parecer Nº PA-NCAD-RTF-988-2017, aprovado em despacho assistencial, conforme fls. 74/77 do mencionado processo.
Art. 3º - A comissão processante deverá apresentar relatório no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste ato.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 127 DE 31 DE AGOSTO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designada a servidora SOAN RODRIGUES PETROVICH, cadastro nº 21.476.777-1, para substituir DIONARA LOPES DA ROCHA SILVEIRA, cadastro nº 21.545.564-4, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, no período de 21/08/2017 a 09/09/2017, em decorrência de férias regulamentares.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 31 de agosto de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

 

---

31/08/2017

---

PORTARIA Nº 126 DE 30 DE AGOSTO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Designar, nos termos do art. 205, da Lei Estadual nº 6.677/94, os servidores ITAMAR DOS SANTOS CIRCUNCISÃO, cadastro nº 15.147.189-9, DIANA CRISTINA SIMÕES CASTRO BARBOSA, cadastro nº 21.191.030-9 e ALDA CLEA TEIXEIRA RIBEIRO, cadastro nº 21.213.998-0 para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância para apurar os indícios de autoria relativos aos fatos circunstanciados no processo nº 0200170226835.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e a Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 30 de agosto de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

29/08/2017

---

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder a servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

 

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
404/2017	1600170028180	21.221.004-5	Claudete Moraes de Lima Castro	De 1997 a 2002	04/09/2017	03/10/2017	Gozo

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	%	Tempo de Serviço
405/2017	1600170029209	21.600.753-3	Carlos Roberto dos Santos Nascimento	10	10 anos
406/2017	1600170029390	21.579.626-0	Antonio Paulino Pinho	1	06 anos

 

---

29/08/2017

---

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 14/08/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e a estudante BARBARA CRISTINA FERREIRA BORGES DOS SANTOS.

---

24/08/2017

---

 

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 14/08/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e a estudante EMILY CHRISTINE DA SILVA VITÓRIO.

 

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 21/08/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e a estudante IVANA MARIA SANTANA PEREIRA.

 

---

24/08/2017

---

 

PORTARIA Nº 125 DE 23 DE AGOSTO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Designar os servidores ERIKA ANJOS GUIMARÃES, cadastro nº 21.191.221-2, ROSA FIDALGO SANCHEZ, cadastro nº 60.000.569-0, ITAMAR DOS SANTOS CIRCUNCISÃO, cadastro nº 15.147.189-9, ALDA CLÉA TEIXEIRA RIBEIRO, cadastro nº 21.213.998-0 e ALBENE DICIULA PIAU VASCONCELOS, cadastro nº 11.164.501-8, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Julgamento desta Secretaria, que julgará proposta para seleção de interessados na Gestão das Atividades e Serviços de Promoção e Apoio à Comercialização do Artesanato Baiano.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 123/2017 - dispensar, a pedido, TARCISIO DE JESUS SILVA do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 124/2017 - designar SÉRGIO VIEIRA SANTANA para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

 

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 23 de agosto de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

 

---

19/08/2017

---

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço das servidoras integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

PORTARIA Nº 402 DE 18 DE AGOSTO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Auxílio Natalidade, conforme disposto no artigo 136 da Lei Estadual n° 6.677/94.

PORTARIA Nº 403 DE 18 DE AGOSTO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 9º, do art. 201, da Constituição da República Federativa do Brasil, resolve AVERBAR, nos registros funcionais dos servidores do Quadro de Pessoal desta Secretaria abaixo relacionados, o tempo de serviço prestado sob Regime Geral da Previdência:

---

19/08/2017

---

PORTARIA Nº 122 DE 18 DE AGOSTO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Designar, nos termos do art. 205, da Lei Estadual nº 6.677/94, os servidores ITAMAR DOS SANTOS CIRCUNCISÃO, cadastro nº 15.147.189-9, ALBENE DICIULA PIAU VASCONCELOS, cadastro nº 11.164.501-8 e ALDA CLEA TEIXEIRA RIBEIRO, cadastro nº 21.213.998-0 para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância para apuração de indícios de autoria pela formalização, sem a comprovação de regularidade fiscal, do Contrato Administrativo nº 027/2016, na forma da recomendação contida no Parecer nº PA-NLC-CLM-275/2017, exarado no processo nº 1600160034280, cuja cópia instrui o processo nº 1600170027435.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e a Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 18 de agosto de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

17/08/2017

---

PORTARIA Nº 121 DE 15 DE AGOSTO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designado a servidora DENISE MONTEIRO PAIXÃO, cadastro nº 21.533.225-2, para substituir NOÉLIA LEIRO SÁ, cadastro nº 21.518.960-9, Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Diretoria Geral, desta Secretaria, no período de 02/08/2017 a 16/08/2017, em decorrência de licença médica.

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 119/2017 - dispensar, a pedido, IARA JAQUELINE ROCHA SANTANA do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 120/2017 - designar GENALDO DE MELO para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

PORTARIA Nº 118 DE 15 DE AGOSTO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 3º, do art. 6º, do Decreto Estadual nº 8.890, de 21 de janeiro de 2004, RESOLVE
Art. 1º - Tornar público o interesse do Estado em publicizar a Gestão dos Serviços de Promoção e Apoio à Comercialização do Artesanato Baiano.
Art. 2º - As informações referentes ao processo de publicização dos serviços/atividades a serem executados estão disponíveis para consulta pelos interessados nesta Secretaria, na Coordenação de Fomento ao Artesanato, localizada no Largo do Porto da Barra, nº02, CEP-40.130-180, Barra, Salvador, Bahia. Contato: tel (071) 3116 6182.
Art. 3º - As instituições, qualificadas ou que venham a se qualificar, interessadas em administrar o serviço acima discriminado, devem manifestar seu interesse até 04/09/2017, através de ofício endereçado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, com endereço na 2ª Avenida, nº 200, 3º andar – Centro Administrativo da Bahia, Salvador/BA, CEP 41.745-003.
Art. 4º - A assinatura do contrato para a gestão da unidade/serviço pressupõe a qualificação da entidade como Organização Social e a sua escolha em processo seletivo, com a apresentação do Plano de Trabalho, conforme orientação a ser fornecida por esta Secretaria, com base na legislação em vigor.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 15 de agosto de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

15/08/2017

---

PORTARIA Nº 117 DE 14 DE AGOSTO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro na Lei estadual nº 6677 de 26 de setembro de 1994, e suas modificações posteriores, R E S O L V E
Art. 1º - declarar a nulidade parcial do Processo Administrativo Disciplinar, cuja comissão foi instituída pela Portaria nº 080, de 29 de abril de 2013, tendo como termo inicial as oitivas das testemunhas às fls. 487/491.
Art. 2º - convocar, nos termos do art. 241 da Lei nº 6.677/94, a aludida comissão para proceder à nova oitiva das testemunhas, mediante presença do defensor dativo, conforme prescrito no § 1º do art. 223 do diploma legal referenciado, bem como observar as demais recomendações da Procuradoria Administrativa consignadas no Parecer Nº PA-NCAD-CSS-876-2017, aprovado em despacho assistencial de fls. 504/507, constante no processo nº 1600110034319.
Art. 3º - A comissão processante deverá apresentar relatório no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste ato.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 116 DE 11 DE AGOSTO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo as justificativas contidas no Ofício nº 13/2017 da Comissão de Sindicância, instituída por meio da Portaria nº 121 de 28.12.2016, publicada no D.O.E., edição de 29.12.2016,R E S O L V E prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 103, de 11.07.2017, publicada no Diário Oficial do Estado edição do dia imediato, a fim de que a comissão sindicante possa concluir os trabalhos relativos ao processo nº 1600160057042.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 14 de agosto de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

10/08/2017

---

RETI-RATIFICAÇÃO

Na Portaria nº 303/2017, Processo nº 1600170007159, publicada no DOE de 11/04/2017, que concedeu gratificação adicional à servidora Zulmira Maria de Almeida, cadastro 21.389.825-2.
ONDE SE LÊ:
+1% em 16.02.2017, perfazendo um total de 18% por haver completado 18 anos de serviço público.
LEIA-SE:
+1% em 16.02.2017, perfazendo um total de 17% por haver completado 17 anos de serviço público.
Na Portaria nº 389/2017, Processo nº 1600170024762, publicada no DOE de 03/08/2017, que concedeu licença prêmio à servidora Lucilia Santos Correia, cadastro 21.224.289-8.
ONDE SE LÊ:
01/08/2017 a 30/08/2017
LEIA-SE:
01/08/2017 a 29/09/2017

Danilo Xavier
Diretor Administrativo

---

08/0/2017

---

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

Portaria nº 114/2017 - dispensar, a pedido, WELHIA DANTAS DE SOUZA BORGES do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 115/2017 - designar LETÍCIA PINTO DE ALMEIDA para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 07 de agosto de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

04/08/2017

---

PORTARIA Nº 113 DE 03 DE AGOSTO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designado o servidor TIAGO CERQUEIRA SANTOS, cadastro nº 21.431.927-7, para substituir ÉRIKA ANJOS GUIMARÃES, cadastro nº 21.191.221-2, Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, no período de 07/08/2017 a 21/08/2017, em decorrência de férias regulamentares.


PORTARIA Nº 112 DE 03 DE AGOSTO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa apresentada no processo nº 1600170020775/0311700017982-0, R E S O L V E prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 105, de 21 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final da Tomada de Contas Especial do Convênio nº 024/2012.


GABINETE DA SECRETÁRIA, em 03 de agosto de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

03/08/2017

---

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	%	Tempo de Serviço
384/2017	1600170026846	21.544.137-8	Denise Gomes Barbosa	1	09 anos
				1	13 anos

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve conceder as servidoras integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
386/2017	1600170026358	21224350-1	Terezinha Lima Corrêa Santos	De 2008 a 2013	01/08/2017	30/08/2017	Gozo
387/2017	1600170026420	21222486-6	Katia Borja de Souza Goldentein	De 2005 a 2010	31/07/2017	19/08/2017	Gozo
388/2017	1600170026994	21223243-7	Valdeci Saraiva Conceição	De 1997 a 2002 De 2012 a 2017	07/08/2017	04/12/2017	Gozo
389/2017	1600170024762	21224289-8	Lucilia Santos Correia	De 2006 a 2011	01/08/2017	30/08/2017	Gozo

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.

---

03/08/2017

---

PORTARIA Nº 111 DE 02 DE AGOSTO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E deferir o Processo nº 1600170026579/0311700025900-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de NATIVAL CLIMACO DE CARVALHO FILHO.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 02 de agosto de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

02/08/2017

---

EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 24/07/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e os estudantes abaixo nominados:

TAIANE RIBEIRO DOS SANTOS

SANDRINE DE BARROS CONCEIÇÃO

---

02/08/2017

---

PORTARIA Nº 110 DE 01 DE AGOSTO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

Art. 1° - designar os servidores LUCAS GUERRIERI VILLAS BOAS e MAÍRA SANTANA VIDA para comporem a comissão de Monitoramento e Avaliação instituída pela Portaria nº 070, de 02 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia imediato, com a finalidade de monitorar e avaliar a execução dos Contratos de Gestão firmados entre o Estado da Bahia, por meio desta Secretaria, e Organizações Sociais, para o gerenciamento dos Centros Públicos de Economia Solidária, ficando o primeiro responsável pela coordenação da comissão.
Art. 2º - Excluir a servidora LARA SOUSA SANTOS MATOS da composição da comissão a que alude o art. 1º dessa portaria.
Art. 3º - Ficam mantidas as demais disposições que não sejam contrárias à Portaria nºs 070/2013, e suas alterações.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 01 de agosto de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

01/08/2017

---

PORTARIA Nº 375 DE 27 DE JULHO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Paternidade, conforme disposto no artigo 155 da Lei Estadual 12.214/11.

Processo	Matrícula	Nome	Dias	Período
1600170025580	21.595.959-1	Rômulo Alves Cedraz	5	13/06/2017 a 17/06/2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.

Ofício	Portaria N°	Matrícula	Nome	Data Início	Data Fim	Total de Dias
0448/2017-LM	376	55299143-0	Rita Francisca da Rocha Dantas	11/07/2017	08/09/2017	60
0448/2017-LM	377	21070159-5	Ana Angélica Oliveira Santana	01/07/2017	29/08/2017	60

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	%	Tempo de Serviço
378/2017	1600170025831	21.580.361-9	Elder Lazaro Meira de Araújo	2	13 anos
379/2017	1600170026323	21.588.367-7	Fabiane Nunes Santos	5	05 anos
380/2017	1600170025874	21.569.600-4	Djalma Barreto Lustosa	1	16 anos
381/2017	1600170024533	21.498.851-3	Tatiana Costa Silva de Souza	1	08 anos

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder as servidoras integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
382/2017	1600170025041	59100567-4	Idaci Francisca Vieira	De 2002 a 2007 De 2007 a 2012	01/08/2017	11/08/2017	Gozo
383/2017	1600170025220	15147189-9	Itamar dos Santos Circuncisão	De 1996 a 2001	31/07/2017	14/08/2017	Gozo

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.

---

01/08/2017

---

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

Portaria nº 108/2017 - dispensar, a pedido, DANÚBIA SANTOS E SANTOS do cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Planejamento e Gestão, desta Secretaria.
Portaria nº 109/2017 - designar NADJARA DE JESUS FRANÇA para o cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Planejamento e Gestão, desta Secretaria.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 31 de julho de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

25/07/2017

---

PORTARIA Nº 107 DE 24 DE JULHO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E deferir o Processo nº 0200170185683/0311700023311-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de CELINALVA DE JESUS COELHO.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 24 de julho de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

22/07/2017

---

PORTARIA Nº 106 DE 21 DE JULHO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa do Presidente da comissão do Processo Administrativo Disciplinar, instituída por meio da Portaria nº 109 de 25.11.2016, publicada no D.O.E., edição de 26.11.2016, e suas posteriores prorrogações, R E S O L V E prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 077, de 22.05.2017, publicada no Diário Oficial do Estado edição do dia imediato, a fim de que a comissão processante possa concluir os trabalhos relativos ao processo nº 0200160112912.


PORTARIA Nº 105 DE 21 DE JULHO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, à vista das considerações expostas nos autos do processo nº 1600170020775, R E S O L V E
Art. 1º - indicar o servidor ITAMAR DOS SANTOS CIRCUNCISÃO, cadastro nº 15.147.189-9, em substituição à servidora MÁRCIA JULIANA DE ANDRADE FERREIRA, cadastro nº 21.616.540-4, para presidir a comissão de Tomada de Contas Especial, instituída por meio da Portaria nº 081, de 06.06.2017, publicado no Diário Oficial do Estado do dia imediato, do Convênio nº 024/2012.
Art. 2º - Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, com efeito a contar de 07.07.2017, o prazo anteriormente fixado naquela portaria, para a comissão apresentar o Relatório conclusivo.


PORTARIA Nº 104 DE 21 DE JULHO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, RESOLVE deferir o Processo nº 0200170185462/0311700022951-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de MÁRCIA DE ARRUDA PITA.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 21 de julho de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

19/07/2017

---

PORTARIA DE 18 DE JUNHO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder a servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria N°	Processo	Matrícula	Matrícula	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
371/2017	1600170025238	21213998-0	Alda Cléa Teixeira Ribeiro	De 2003 a 2008	17/07/2017	26/07/2017	Gozo

PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	%	Tempo de Serviço
372/2017	1600170023464	21528444-1	Roberval Lisboa Brandão	4	09 anos
373/2017	1600170024517	21541072-5	Doralice Correia da Cruz	14	14 anos

PORTARIA Nº 374 DE 18 DE JULHO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.

Ofício	Matrícula	Nome	Data Início	Data Fim	Total de Dias
N° 0424/2017- LM	21223401-5	Edmilson Alvarenga Nunes	18/05/2017	15/08/2017	90 dias

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.

---

14/07/2017

---

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder ao servidor integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria N°	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
364/2017	1600170022670	21087490-8	Nanci da Mata e Souza Santos	De 2003 a 2008	03/07/2017	16/08/2017	Gozo
365/2017	1600170023960	21191030-9	Diana Cristina Simões Castro Barbosa	De 2000 a 2005	10/07/2017	19/07/2017	Gozo

Danilo Xavier
Diretor Administrativo

(*) Republicação.

---

13/07/2017

---

PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder ao servidor integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria N°	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
366/2017	0311700022811-0	21129636-5	Leda Maria Bahia de Souza	De 2001 a 2006	01/08/2017	30/08/2017	Gozo
367/2017	0311700023095-0	21220953-1	Railda Ferreira Santana	De 2003 a 2008	01/08/2017	30/08/2017	Gozo
368/2017	0311700022722-0	21223279-6	Vera Lúcia Muricy Barreto Reis	De 1991 a 1996	17/07/2017	15/08/2017	Gozo
369/2017	0311700023177-0	21223423-5	Angelina Ribeiro Ferreira	De 2011 a 2016	17/07/2017	31/07/2017	Gozo
370/2017	0311700022900-0	21222486-6	Katia Borja de Souza Goldenstein	De 2005 a 2010	10/07/2017	19/07/2017	Gozo

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.

---

12/07/2017

---

PORTARIA Nº 103 DE 11 DE JULHO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições regimentais, R E S O L V E

Art. 1º - convocar, nos termos do art. 241 da Lei nº 6.677/94, a Comissão Sindicante instituída por meio da Portaria nº 121, de 28 de dezembro de 2016, para coligir aos autos novos elementos probatórios na forma diligenciada pela Procuradoria Administrativa no Parecer PA-NCAD-RTF-808-2017 de fls. 68/70, constante no processo nº 1600160057042.
Art. 2º - A comissão sindicante deverá apresentar relatório no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PORTARIA Nº 102 DE 11 DE JULHO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designada, com efeito a partir de 26.01.2017, a servidora MAÍSA CARVALHO AMARAL, cadastro nº 21.617.374-0, em substituição a GILMAR PEREIRA DE MEDEIROS, para integrar o Comitê Gestor da Qualidade, instituído pela Portaria nº 261/2010, de 06 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, e suas alterações.


PORTARIA Nº 101 DE 11 DE JULHO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das atribuições, R E S O L V E

Art. 1º - Instituir Comissão de Inventário para proceder ao levantamento dos bens móveis adquiridos com recursos do Tesouro Estadual alocados em todas as unidades desta Secretaria, localizadas na capital e no interior do Estado.
Art. 2º - A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores Paulo Álvares Santarém, cadastro nº 55.298.849-5, que a presidirá, Eliene Silva Carvalho Oliveira, cadastro nº 21.191,219-9 e Carlos Roberto Santos Nascimento, cadastro nº 21.445.727-9.
Art. 3º - A comissão deverá apresentar relatório conclusivo até o dia 31.12.2017.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as demais disposições em contrário.


PORTARIA Nº 100 DE 11 DE JULHO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Instituir Comissão de Inventário para proceder ao levantamento dos bens móveis adquiridos com recursos oriundos do Convênio nº 00063/2013 celebrado entre a União / Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria Nacional de Economia Solidária e o Estado da Bahia, por meio desta Secretaria, alocados nas unidades dos Centros Públicos de Economia Solidária localizados no interior do Estado.
Art. 2º - A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores Valdomiro Caldas Filho, cadastro nº 21.618.989-8, que a presidirá, Jamile Santana Silva, cadastro nº 21.558.568-5, Evany de Oliveira Brito, cadastro nº 21.464.651-9, Romullo Alves Cedraz, cadastro nº 21.595.959-1 e Djair Nascimento Fraga, cadastro nº 21.565.052-9.
Art. 3º - A comissão deverá apresentar relatório conclusivo até o dia 31.12.2017.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as demais disposições em contrário.


PORTARIA Nº 099 DE 11 DE JULHO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das atribuições, R E S O L V E

Art. 1º - Instituir Comissão de Inventário para proceder ao levantamento dos bens móveis adquiridos com recursos oriundos do Convênio Plurianual nº 119/2012 celebrado entre a União / Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego e o Estado da Bahia, por meio desta Secretaria, sendo interveniente o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Art. 2º - A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores Valdomiro Caldas Filho, cadastro nº 21.618.989-8, que a presidirá, Evany de Oliveira Brito, cadastro nº 21.464.651-9, Jorge Franco de Carvalho, cadastro nº 21.225.086-7,e Amildete Santana da Silva, cadastro nº 21.399.747-0 e Carlos Roberto Santos Nascimento, cadastro nº 21.445.727-9.
Art. 3º - A comissão deverá apresentar relatório conclusivo até o dia 31.12.2017.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as demais disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 11 de julho de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

08/07/2017

---

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

Portaria nº 095/2017 - considerar dispensado, a pedido, com efeito a partir de 1º.07.2017, MAX DE ALMEIDA BORGES do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Diretoria Geral, desta Secretaria.

Portaria nº 096/2017 - considerar dispensado, a pedido, com efeito a partir de 1º.07.2017, EDILENE DA CRUZ BRITO do cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Diretoria Geral, desta Secretaria.

Portaria nº 097/2017 - considerar nomeada, com efeito a partir de 1º.07.2017, EDILENE DA CRUZ BRITO para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Diretoria Geral, desta Secretaria.

Portaria nº 098/2017 - considerar nomeada, com efeito a partir de 1º.07.2017, LEIDIANE MOREIRA LIMA para o cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Diretoria Geral, desta Secretaria.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 07 de julho de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

08/07/2017

---

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 03/07/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e a estudante ELIZANGELA BARBARA DOS SANTOS DA CRUZ.

---

08/07/2017

---

Retificação

Na Resolução nº 12 de 06 de Julho de 2017, do Conselho de Administração da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB, publicada no D.O.E de 07.07.2017:

Onde se lê:
Art. 1º - Autorizar a Modificação Orçamentária...

Leia-se:
Art. 1º - Aprovar a Modificação Orçamentária...

---

07/07/2017

---

Portaria nº 363/2017, publicada no DOE de 06/07/2017.

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo nº 0311700022315-0 e considerando a decisão proferida no Mandado de Segurança nº 0011925-85.2017.8.05.0000, em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado, resolve prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a Licença Maternidade da servidora Carla Costa Mendes, matrícula 21.587.665-4, compreendendo o período 15/07/2017 a 12/09/2017.

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.
(*) Republicação

---

07/07/2017

---

PORTARIA Nº 364 DE 06 DE JULHO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder ao servidor integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
0311700020517-0	21087490-8	Nanci da Mata e Souza Santos	De 2003 a 2008	03/07/2017	16/08/2017	Gozo
0311700022200-0	21191030-9	Diana Cristina Simões Castro Barbosa	De 2000 a 2005	10/07/2017	19/07/2017	Gozo

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.

---

05/07/2017

---

PORTARIA Nº 363 DE 05 DE JULHO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94.

Processo	Matrícula	Nome	Dias	Período
0311700022315-0	21.587.665-4	Carla Costa Mendes	180	15/07/2017 a 12/09/2017

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.

---

05/07/2017

---

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 03/07/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e a estudante VICTÓRYA ARAÚJO VENERANDO.

---

05/07/2017

---

EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 03/07/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e os estudantes abaixo nominados:

MARICÉLIA DOS SANTOS OLIVEIRA

MAIARA BARBOSA SOUZA

---

05/07/2017

---

PORTARIA DE 04 DE JULHO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
357/2017	0311700021408-0	21215956-6	Frederico Fernandes de Souza	De 2004 a 2009	04/10/2017	03/11/2017	Gozo

PORTARIAS DE 04 DE JULHO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	%	Tempo de Serviço
358/2017	0311700021670-0	21550098-6	Paulo Frederico Sousa Caribé	1	08 anos
359/2017	0311700020924-0	21464651-9	Evany de Oliveira Brito	1	12 anos
360/2017	0311700011470-0	21315000-2	Dulcinéa Messias Pacheco dos Santos	1	19 anos
361/2017	0311700020819-0	21464645-4	Wilson Mira Magalhães	1	13 anos
362/2017	0311700019500-0	21220856-9	Heitor Serafim Sena Gomes	28	38 anos

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.

---

04/07/2017

---

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

A COMISSÃO PROCESSANTE DA SETRE, constituída através da Portaria nº 055, de 11 de abril de 2017, com fulcro nos arts. 190 e seguintes da Lei Estadual nº. 9.433/05 resolve NOTIFICAR a empresa LC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELLI para apresentação de RAZÕES FINAIS, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejar produzir, acerca da prática do suposto ilícito administrativo, instituído no art. 185, inciso IV, da Lei Estadual nº. 9.433/05, a saber, não entrega do material de limpeza, constante no Processo Administrativo nº. 1600.170.000.804(SIP 0311700000818-0). Fica franqueada vistas aos autos do respectivo processo junto a essa Comissão Processante, situada no 3º andar do Prédio onde se encontra instalada a SETRE, na 2ª Avenida, nº 200, Centro Administrativo da Bahia, Salvador, Bahia.

Salvador, 03 de julho de 2017
PAULO ÁLVARES SANTARÉM
Presidente da Comissão Processante Local

---

28/06/2017

---

PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
340/2017	0311700020282-0	21223150-4	Nivalda Sacramento Jesus	De 2011 a 2016	26/06/2017	10/07/2017	Gozo
341/2017	0311700018857-0	21121954-1	Rute Dantas Vieira	De 1999 a 2004	19/06/2017	18/07/2017	Gozo
342/2017	0311700018091-0	59100567-4	Idaci Francisca Vieira	De 2002 a 2007	19/06/2017	07/07/2017	Gozo
343/2017	0311700019438-0	21220843-8	Fádia Martins Oliveira	De 1999 a 2004	12/06/2017	30/06/2017	Gozo
347/2017	0311700018474-0	15124473-9	Rosaura Meira de Castro Velloso	De 2003 a 2008	26/06/2017	14/07/2017	Gozo
348/2017	0311700019497-0	21220856-9	Heitor Serafim Sena Gomes	De 2009 a 2014	30/06/2017	27/09/2017	Gozo
352/2017	0311700020371-0	21220985-8	Vera Lúcia Santos	De 2002 a 2007	03/07/2017	31/082017	Gozo
353/2017	0311700020380-0	21223547-7	Nivando José de Oliveira	De 2010 a 2015	03/07/2017	17/07/2017	Gozo

PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	%	Tempo de Serviço
344/2017	0311700012492-0	21615284-1	Anelize Barbosa dos Santos	13	13 anos
346/2017	0311700018318-0	21568125-0	Taiza da Silva Cabé	5	5 anos
349/2017	0311700016498-0	21223809-3	Lourival Rodrigues de Oliveira	27	37 anos
350/2017	0311700020444-0	21223423-5	Angelina Ribeiro Ferreira	1	42 anos
351/2017	0311700020428-0	21527675-7	Niedja Silva da Cruz	4	9 anos

PORTARIA Nº 345 DE 27 DE JUNHO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94.

Processo	Matrícula	Nome	Dias	Período
0311700018199-0	21.534.836-8	Milena Guimarães Conceição Motta	180	18/05/2017 a 13/11/2017

PORTARIA Nº DE 354 DE JUNHO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.

Ofício	Matrícula	Nome	Data Início	Data Fim	Total de Dias
N° 0337/201 - LM	210701159-5	Ana Angélica Oliveira Santana	02/05/2017	30/06/2017	60

PORTARIA Nº 79 DE 27 DE JUNHO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, com base no art.116 da Lei Estadual nº 6.677/94, resolve AVERBAR nos registros funcionais do servidor do Quadro de Pessoal desta Secretaria abaixo relacionado, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

Processo	Matrícula	Nome	Orgão	Poder/Esfera	Data Início	Data Fim	Total de Dias	Finalidade
16001711024	21220874-7	Jorge Mendes Araujo	Iniciativa Privado	Empresa	13/02/1978	01/07/1981	03 anos, 04 meses e 19 dias	Aposentadoria
16001710460	21172978-2	José Wanderlei dos Santos	Iniciativa Privado	Empresa	13/11/1981	02/03/1983	01 ano e 04 meses	Aposentadoria

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.

---

22/06/2017

---

PORTARIA Nº 093 DE 21 DE JUNHO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E deferir o Processo nº 0200170193317/0311700019420-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de Nádia Maria Sousa Santiago.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 21 de junho de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

21/06/2017

---

PORTARIA Nº 092 DE 06 DE JUNHO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designado o servidor FILIPE MARQUES BARRETO, cadastro nº 21.561.117-7, para substituir ELANNE MONTEIRO DE ALMEIDA, cadastro nº 21.479.860-9, Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria Geral, desta Secretaria, no período de 12/06/2017 a 01/07/2017, em decorrência de férias regulamentares.

PORTARIA Nº 091 DE 20 DE JUNHO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designada a servidora DENISE MONTEIRO PAIXÃO, cadastro nº 21.533.225-2, para substituir NOÉLIA LEIRO SÁ, cadastro nº 21.518.960-9, Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Diretoria Geral, desta Secretaria, no período de 31/05/2017 a 09/06/2017, em decorrência de licença médica.

PORTARIA Nº 090 DE 19 DE JUNHO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso VII, art. 32, do Decreto nº 16.955, de 11.08.2016, R E S O L V E designar DAIRSON MARCÍLIO OLIVEIRA CARNEIRO, Coordenador II, símbolo DAS-3, para substituir MARCOS PAULO DOS SANTOS SANTANA, Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Finanças, da Diretoria Geral, desta Secretaria, nas suas ausências e impedimentos eventuais.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 19 de junho de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

15/06/2017

---

RESUMO TERMO DE CONTRATO Nº 012/2017 – Processo Nº 1600170020651/0311700017800-0. Contratante: Estado da Bahia/SETRE. Contratada: Licita Distribuidora, Comércio e Serviços Eireli –EPP. P.E nº 004/2017. Objeto: Aquisição de condicionadores de ar. Prazo: 06 meses a contar da data da subscrição da Autorização do Fornecimento de Material - AFM. Preço: valor global R$ 22.890,00 (vinte e dois mil oitocentos e noventa reais). Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária	Fonte	Projeto Atividade	Natureza da Despesa	Unidade Gestora
3.21.101 - APG	0.100	2000	44.90.52.00	3.21.0003-DA

Pagamento: Ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo não superior a 08 dias úteis, contados da data da apresentação da fatura. Assinam: Maria Olívia Santana – Secretária da SETRE e Frederico de Oliveira Rosa – representante legal da empresa.

---

14/06/2017

---

PORTARIA Nº 089 DE 13 DE JUNHO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA PINHEIRO para, na condição de coordenador, em substituição a WILTON NEVES BRANDÃO, compor a Comissão do Programa Bolsa Esporte, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 13 de junho de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

13/06/2017

---

PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	%	Tempo de Serviço
335/2017	0311700016323-0	21471355-2	Habacuque Bispo dos Santos	1	13 anos
336/2017	0311700015874-0	21578874-6	Rosane Porto Bittencourt de Angelis	9	09 anos
337/2017	0311700017265-0	21596052-6	Ana Rita Damasceno Gonçalves	5	05 anos
338/2017	0311700017117-0	21537500-6	Hebert Menezes Dorea	1	09 anos

PORTARIA Nº DE 339 DE JUNHO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.

Ofício	Matrícula	Nome	Data Início	Data Fim	Total de Dias
Nº 0338/2017-LM	55299143-0	Rita Francisca da Rocha Dantas	12/05/2017	10/07/2017	60

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.

---

09/06/2017

---

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 087/2017 - dispensar, a pedido, DAYSE TEREZINHA CARNEIRO DOS SANTOS do cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

Portaria nº 088/2017 - designar JAMILE DA SILVA SANTOS para o cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 08 de junho de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

08/06/2017

---

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

Portaria nº 085/2017 - dispensar, a pedido, JOACI DE JESUS SANTOS do cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Diretoria Geral, desta Secretaria.

Portaria nº 086/2017 - designar EDILENE DA CRUZ BRITO para o cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Diretoria Geral, desta Secretaria.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 07 de junho de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

07/06/2017

---

PORTARIA Nº 080 DE 06 DE JUNHO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos convênios decorrentes do Edital nº 10/2012 - Apoio a Redes de Economia Solidária e de Comércio Justo e Solidário, R E S O L V E designar a servidora TERESA REGINA DOS SANTOS MATTOS, cadastro nº 21.617.194-2, que será responsável pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Termo de Convênio nº 010/2012, celebrado entre o Estado da Bahia, por meio desta Secretaria e Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3.

PORTARIA Nº 081 DE 06 DE JUNHO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, à vista das considerações expostas nos autos do processo nº 1600170020775, R E S O L V E
Art. 1º - Constituir Comissão composta pelos servidores ADRIANA FRANCISCA DE JESUS SILVA, cadastro nº 21.570.069-1, MÁRCIA JULIANA DE ANDRADE FERREIRA, cadastro nº 21.616.540-4 e VIDAL CAMPOS DA SILVA, cadastro nº 21.563.265-2, para, sob a presidência do primeiro, efetuar Tomada de Contas Especial do Convênio nº 024/2012.
Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial do Estado, para apresentação do Relatório conclusivo.

PORTARIA Nº 082 DE 06 DE JUNHO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designada a servidora TAÍZA DA SILVA CABÉ, cadastro nº 21.568.152-0, para substituir ROSANY MENDES DA SILVA, cadastro nº 21.530.544-1, Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Diretoria Geral, desta Secretaria, no período de 22/05/2017 a 10/06/2017, em decorrência de férias regulamentares.

PORTARIA Nº 083 DE 06 DE JUNHO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no Processo Administrativo nº 1600160036320, R E S O L V E
Art. 1º - Instituir Comissão de Seleção para Análise da Habilitação dos Proponentes e dos Produtos para a Certificação do Artesanato com o Selo “A Bahia Feita à Mão”, no âmbito do Edital de Chamamento nº 004/2017, que será composta pelas seguintes servidoras:
I - Maria Ivone de Almeida Lírio - cadastro nº 75.006.187-5
II - Leda Maria Bahia de Souza - cadastro nº 21.129.636-5
III - Rosa Fidalgo Sanchez - cadastro nº 60 000. 569-0
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 084 DE 06 DE JUNHO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1° - designar os servidores TIAGO SÁ TELES CORDEIRO, cadastro n° 21.617.384-7, MARIA DE FÁTIMA FREITAS SAMPAIO, cadastro n° 09.440.231-7, INDIRA PEREIRA AMARAL, cadastro n° 21.619.784-1, FLAVIANA ORGE PIMENTA MACHADO cadastro n° 09.311.596-7, ANDRÉ LUIZ BARROS CEREJO cadastro n° 21.519.442-6, NOÉLIA LEIRO DE SÁ, cadastro n° 21.518.960-9, para comporem a Comissão responsável por elaborar o Projeto de Publicização da Gestão dos Serviços de Promoção e Comercialização do Artesanato Baiano desta Secretaria, no prazo de até 60 (sessenta) dias.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 06 de junho de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

03/06/2017

---

PORTARIA Nº 327 DE 02 DE JUNHOO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94:

Processo	Matrícula	Nome	Dias	Período
0311700008371-0	21.587.665-4	Carla Costa Mendes	120	18/03/2017 à 14/07/2017

PORTARIA DE 02 DE JUNHO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94:

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	%	Tempo de Serviço
328/2017	0311700015521-0	21567414-1	Yrla Bianca Almeida Do Nascimento	7	7 anos

PORTARIA Nº 267 DE 02 DE JUNHO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
0311700017001-0	21221000-3	Maria Rita Brito Ribeiro	2008 a 2013	09/06/2017	07/08/2017	Gozo
0311700016471-0	21223809-3	Lourival Rodrigues de Oliveira	1994 a 1999	03/07/2017	01/08/2017	Gozo
0311700013111-0	21220997-1	Carlos Alfonso Leite Caricchio	1993 a 1998	19/06/2017	18/07/2017	Gozo
0311700015670-0	21149268-6	Edmilson dos Santos Oliveira	1986 a 1991	15/06/2017	29/06/2017	Gozo
0311700015785-0	21223537-0	Edmilson Farias da Silva	1994 a 1999 1999 a 2004 2009 a 2014	01/06/2017	27/12/2017	Gozo
0311700012735-0	21224297-9	Sandra Regina Jesus dos Santos	1998 a 2003	05/06/2017	04/07/2017	Gozo

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.

---

02/06/2017

---

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

Portaria nº 078/2017 - considerar dispensado, a pedido, com efeito a partir de 1º.06.2017, GERDION SANTOS DO NASCIMENTO do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

Portaria nº 079/2017 - considerar designada, com efeito a partir de 1º.06.2017, TÁTILA MAGALHÃES ALVES DE ALMEIDA SANTANA para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 01 de junho de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

23/05/2017

---

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa do Processo Administrativo Disciplinar, constituída por meio da Portaria nº 109 de 25.11.2016, publicada no D.O.E, edição de 26.11.2016, RESOLVE prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 043, de 24.03.2017, publicada no Diário Oficial do Estado edição do dia imediato, a fim de se concluir o processo nº 0200160112912.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 22 de maio de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

18/05/2017

---

PORTARIA Nº 076 DE 18 DE MAIO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, RESOLVE deferir o Processo nº 0200170024361/0311700014142-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de MANOEL SOUZA CARVALHO.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 18 de maio de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

PORTARIA Nº 075 DE 18 DE MAIO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho incumbido da elaboração do edital de seleção pública e documentos referenciais para contratação de organizações sociais para gerenciamento dos serviços de assistência técnica aos empreendimentos associativos populares e solidários e redes de economia solidária e comércio justo, a partir de estudos técnicos acerca da demanda.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria será composto pelos seguintes membros:
I - Lucas Guerrieri Vilas-Bôas - cadastro nº 21.580.446-5, que o coordenará;
II - Efson Batista Lima - cadastro nº 21.602.423-4;
III - Thais Emerenciano - cadastro nº 21.555.158-9;
IV - Karine Conceição de Oliveira - cadastro nº 21.469.459-6.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 18 de maio de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

17/05/2017

---

PORTARIAS DE 17 DE MAIO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço das servidoras integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	%	Tempo de Serviço
321/2017	0311700011623-0	21439432-8	Márcia Leiro Almeida	1	12 anos
322/2017	0311700012751-0	21520652-4	Virgínia Célia Teixeira de Carvalho	1	09 anos
323/2017	0311700014479-0	21547197-5	Silvia Maria Bahia Martins	1	08 anos
325/2017	0311700012484-0	21518960-9	Noélia Leiro Sá	1	16 anos
326/2017	0311700009300-0	21535952-1	Elinalva Cardoso da Silva	1	05 anos

PORTARIA Nº 267 DE 17 DE MAIO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder a servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
031170014843-0	21191219-9	Eliene Silva Carvalho de Oliveira	De 2005 a 2010	15/05/2017	29/05/2017	Gozo

Danilo Xavier
Diretor Administrativo

---

11/05/2017

---

PORTARIA Nº 319 DE 10 DE MAIO DE 2016

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94.

Processo	Matrícula	Nome	Dias	Período
0311700012522-0	21.567.839-9	Jaqueline Alves da Silva	180	18/04/2017 a 14/10/2017

PORTARIA Nº 320 DE 10 DE MAIO DE 2016

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Paternidade, conforme disposto no artigo 155 da Lei Estadual 12.214/11.

Processo	Matrícula	Nome	Dias	Período
0311700012506-0	21.579.215-1	Dairson Marcílio Oliveira Carneiro	5	18/04/2017 a 22/04/2017

RETI-RATIFICAÇÃO

Na Portaria nº 113/2010, Processo nº 1600100031540, publicada no DOE de 22/06/2010, que concedeu Licença Prêmio à servidora Nanci da Mata Souza e Santos, cadastro: 21.087.490-8.
ONDE SE LÊ: 01 mês referente ao quinquênio 1994 a 1999
LEIA-SE: quinquênio de 1993 a 1998

Na Portaria nº 126/2011, Processo nº 1600110040114, publicada no DOE de 02/09/2011, que concedeu Licença Prêmio à servidora Nanci da Mata Souza e Santos, cadastro: 21.087.490-8.
ONDE SE LÊ: 02 meses referente ao quinquênio 1994 a 1999
LEIA-SE: quinquênio de 1993 a 1998

Na Portaria nº 136/2012, Processo nº 1600120042867, publicada no DOE de 22/09/2012 e 23/09/2012, que concedeu Licença Prêmio à servidora Nanci da Mata Souza e Santos, cadastro: 21.087.490-8.
ONDE SE LÊ: 01 mês referente ao quinquênio 1999 a 2004
LEIA-SE: quinquênio de 1998 a 2003

Na Portaria nº 161/2014, Processo nº 1600140068463, publicada no DOE de 25/10/2014 e 26/10/2014, que concedeu Licença Prêmio à servidora Nanci da Mata Souza e Santos, cadastro: 21.087.490-8.
ONDE SE LÊ: 02 meses referente ao quinquênio 1999 a 2004
LEIA-SE: quinquênio de 1998 a 2003

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.

---

11/05/2107

---

PORTARIA Nº 074 DE 10 DE MAIO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

Art.1° - Instituir Comissão Técnica de Avaliação para o desempenho das atribuições conferidas pelo Edital Nº 001/2014 - Apoio a Empreendimentos Econômicos Solidários e a Redes de Economia Solidária, no âmbito dos Espaços Socioculturais de Matriz Africana:

Art. 2º - A Comissão Técnica de Avaliação será composta pelos seguintes membros:

I - Juciele de Jesus Santana - cadastro nº 21.528.984-9, que presidirá

II - Lívia da Silva Borges - cadastro nº 21.447.749-9

III - Miriam Santos Lima - cadastro nº 21.617.805-9

IV - Daiana de Oliveira Lima - cadastro nº 21.616.614-1

V - Tamires Nascimento da Silva - cadastro nº 21.617.802-5

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, ficando revogada a Portaria nº 086 de 09 de setembro de 2016.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 10 de maio de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

10/05/2017

---

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 072/2017 - dispensar, a pedido, JÚLIO SILVA SANTANA do cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Planejamento e Gestão, desta Secretaria.
Portaria nº 073/2017 - designar DANÚBIA SANTOS E SANTOS para o cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Planejamento e Gestão, desta Secretaria.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 09 de maio de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

06/05/2017

---

PORTARIA Nº 071 DE 05 DE MAIO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designada a servidora ANA CLAUDIA MARQUES CIDREIRA BRITO, cadastro nº 21.450.715-5, para substituir ANA LÚCIA MALTEZ DE OLIVEIRA, cadastro nº 21.341.425-2, Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, no período de 05/05/2017 a 26/05/2017, em decorrência de férias regulamentares.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 05 de maio de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

PORTARIAS DE 05 DE MAIO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
317/2017	0311700013081-0	21191337-1	Benedita Guedes da Silva	De 2000 a 2005	08/05/2017	06/06/2017	Gozo
318/2017	0311700010201-0	21221000-3	Maria Rita Brito Ribeiro	De 2003 a 2008	10/05/2017	09/06/2017	Gozo

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.

---

05/05/2017

---

PORTARIA Nº 070 DE 04 DE MAIO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designada a servidora MARISTELA OLIVEIRA NERY LOPES, cadastro nº 21.593.499-9, para substituir JORGE WILTON PEREIRA DE JESUS, cadastro nº 13.206.959-4, Assessor de Planejamento e Gestão, símbolo DAS-2B, da Assessoria de Planejamento e Gestão, desta Secretaria, no período de 17/04/2017 a 06/05/2017, em decorrência de férias regulamentares.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 04 de maio de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

04/05/2017

---

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 066/2017 - dispensar, a pedido, SANDRA REGINA GOMES SAMPAIO do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 067/2017 - dispensar, a pedido, FLÁVIO AUGUSTO ALMEIDA DE SOUSA do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 068/2017 - designar JOSÉ ANGELO DA ANUNCIAÇÃO TARATÁ para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 069/2017 - designar TREICE ALMEIDA SILVA para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 03 de maio de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

03/05/2017

---

PORTARIA Nº 065 DE 02 DE MAIO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, lastreada o quanto disposto nos artigos 204 e 209 da Lei nº 6.677/94, e tendo em vista o constante nos autos de nº 1600160034999, R E S O L V E
Art. 1º - Instaurar o processo administrativo disciplinar de nº 1600170009356, designando os servidores Diana Cristina Simões Castro Barbosa, cadastro nº 21.191.030-9, Itamar dos Santos Circuncisão, cadastro nº 15.147.189-9 e Kátia Borja de Souza Goldenstein, cadastro nº 21.222.486-6, para, sob a presidência da primeira, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar a conduta atribuída ao servidor de matrícula nº 21.095.265-9, em virtude da presença de indícios de que teria este apresentado falta de empenho, zelo e adoção de cautelas mínimas vocacionais ao exercício do seu mister profissional no dia 31.08.2016, de modo que, ao conduzir com imperícia o veículo de placa OZO-2719 colidi-o em um outro veículo de placa PJX-8020, tipificando tal conduta, se comprovada, a infração disciplinar prevista nos incisos I e VII, do art. 175, da Lei estadual 6677/94.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 02 de maio de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

21/04/2017

---

PORTARIAS DE 20 DE ABRIL DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
312/2017	0311700011194-0	21171938-9	Manuel de Jesus Piedade	De 2008 a 2013	02/05/2017	30/07/2017	Gozo
313/2017	0311700009297-0	18151990-2	Marlene Caldas dos Santos	De 1987 a 1992 De 1992 a 1997	02/05/2017	30/06/2017	Gozo
314/2017	0311700009289-0	21223580-9	Helena Alves de Santana	De 2008 a 2013	03/05/2017	31/07/2017	Gozo

PORTARIAS DE 20 DE ABRIL DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	%	Tempo de Serviço
315/2017	0311700010465-0	21551827-2	Juciele de Jesus Santana	1	06 anos
316/2017	0311700010120-0	21520653-2	Kadine Bárbara Ferreira Santos	1	06 anos

RETI-RATIFICAÇÃO

Na Portaria nº 188/2016, Processo nº 1600160037254, publicada no DOE de 19/10/2016, que concedeu gratificação adicional à servidora Milena Guimarães Conceição Motta, ONDE SE LÊ: + 1% por haver completado 07 anos em 01/09/2016. LEIA-SE: + 1% por haver completado 08 anos em 01/09/2017.

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.

---

19/04/2017

---

PORTARIA Nº 061 DE 18 DE ABRIL DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

considerar designada a servidora FERNANDA DA COSTA GOMES, cadastro nº 21.449.282-1, para substituir JESSEVANDA GALVINO DE ALMEIDA, cadastro nº 21.448.622-8, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, no período de 10/04/2017 a 09/05/2017, em decorrência de férias regulamentares.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 18 de abril de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

19/04/2017

---

PORTARIA Nº 062 DE 18 DE ABRIL DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso IV, art. 32, do Decreto nº 16.955, de 11.08.2016, R E S O L V E

designar JOVINIANO SOUTO QUEIROZ, Coordenador I, símbolo DAS-2C, para substituir MILTON BARBOSA DE ALMEIDA FILHO, Superintendente de Economia Solidária e Cooperativismo, símbolo DAS-2B, nas suas ausências e impedimentos eventuais.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 18 de abril de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

19/04/2017

---

PORTARIA Nº 063 DE 18 DE ABRIL DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

considerar designado o servidor LUCAS GUERRIERI VILAS BÔAS, cadastro nº 21.580.466-5, para substituir ALBENE DICIULA PIAU VASCONCELOS, cadastro nº 11.164.501-8, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, desta Secretaria, no período de 05/04/2017 a 04/05/2017, em decorrência de férias regulamentares.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 18 de abril de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

19/04/2017

---

PORTARIA Nº 064 DE 18 DE ABRIL DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E

deferir o Processo nº 1600170008180/0311700010309-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de ELIANA LEMOS DE SANTANA.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 18 de abril de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

13/04/2017

---

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E

Portaria nº 057/2017 - dispensar, a pedido, IVANA DAS VIRGENS OLIVEIRA do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

Portaria nº 058/2017 - dispensar, a pedido, VANILDA COSTA SANTA ROSA do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

Portaria nº 059/2017 - designar JACKSON SANTOS SOARES para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

Portaria nº 060/2017 - designar GERDION SANTOS DO NASCIMENTO para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 12 de abril de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

13/04/2017

---

PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
307/2017	0311700008398-0	21223279-6	Vera Lúcia Muricy Barreto Reis	De 1991 a 1996	10/04/2017	08/06/2017	Gozo
308/2017	0311700009564-0	21223547-7	Nivando José de Oliveira	De 2010 a 2015	10/04/2017	09/05/2017	Gozo
311/2017	0311700010325-0	21220843-8	Fádia Martins Oliveira	De 1994 a 1999	17/04/2017	20/04/2017	Gozo

PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94:

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	%	Tempo de Serviço
309/2017	0311700009343-0	21593499-9	Maristela Oliveira Nery Lopes	1	18 anos
310/2017	1600170000545	21224172-9	Aidil Conceição Hurbart	1	37 anos

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.

---

12/04/2017

---

PORTARIA Nº 055 DE 11 DE ABRIL DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, R E S O L V E
Art. 1º - designar os servidores Paulo Álvares Santarém, cadastro nº 55.298.849-5, na condição de presidente, e Eliene Silva Carvalho Oliveira, cadastro nº 21.191.219-8, para comporem a Comissão Processante instituída pela Portaria nº 073, de 29 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia imediato, em substituição a Heitor Serafim Sena Gomes, cadastro nº 21.220.856-9 e Claudia Souza, cadastro nº 21.191.389-4, para o período de 02 (dois) anos.
Art. 2º - indicar o servidor Moacy Adilto Braga Júnior, cadastro nº 21.350.051-6, para responder pela presidência da aludida Comissão nos seus impedimentos eventuais.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 11 de abril de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

PORTARIA Nº 056 DE 11 ABRIL DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Revogar a publicização dos Serviços de Comercialização e Promoção do Artesanato Baiano, em conformidade com a Resolução Nº 03/17 - Ad Referendum do CONGEOS, de 20 de janeiro de 2017 e processo nº 0200170009869.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 11 de abril de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

11/04/2017

---

PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	%	Tempo de Serviço
302/2017	0311700007197-0	21541432-1	Selma Maria Ornelas de Oliveira Queiroz	1	07 anos
303/2017	0311700008797-0	21389825-2	Zulmira Maria de Almeida	1	18 anos
304/2017	0311700007146-0	21123400-4	José Antonio Mota de Souza	1	38 anos
305/2017	0311700007189-0	21600753-3	Carlos Roberto Dos Santos Nascimento	2	9 anos
306/2017	0311700007120-0	21525895-3	Elisângela Barreto Lopes de Oliveira	4	9 anos

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.

---

04/04/2017

---

Portaria nº 054 de 03 de abril de 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E
deferir o Processo nº 0200170081241/0311700007987-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de KÁTIA VIVIAN SANTOS MOURA.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 03 de abril de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

04/04/2017

---

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

Portaria nº 046/2017 - dispensar, a pedido, KARINA MARIA AMÂNCIO PEREIRA do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

Portaria nº 047/2017 - dispensar, a pedido, MAÍSA SANTOS DE OLIVEIRA do cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, do Gabinete da Secretária, desta Secretaria.

Portaria nº 048/2017 - dispensar, a pedido, GILDO DE ALMEIDA PINHEIRO do cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

Portaria nº 049/2017 - dispensar, a pedido, IACY BONFIM FERNANDES do cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

Portaria nº 050/2017 - designar ADRIANO PAIXÃO LEAL para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

Portaria nº 051/2017 - designar FLÁVIO FRANCO SANTANA DE JESUS para o cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, do Gabinete da Secretária, desta Secretaria.

Portaria nº 052/2017 - designar HEBERT BRITO DA SILVA para o cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

Portaria nº 053/2017 - designar MARIA VICTÓRIA RAMOS PORTO DOS SANTOS para o cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 03 de abril de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

01/04/2017

---

PORTARIAS DE 31 DE MARÇO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder as servidoras integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
299/2017	0311700006328-0	21221000-3	Maria Rita Brito Ribeiro	De 2003 a 2008	10/04/2017	09/05/2017	Gozo
300/2017	0311700008193-0	15124473-0	Rosaura Meira de Castro Velloso	De 2003 a 2008	03/04/2017	14/04/2017	Gozo

PORTARIA Nº 301 DE 31 DE MARÇO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94:

Ofício	Matrícula	Nome	Data Início	Data Fim	Total de Dias
Nº 0196/2017-LM	55299143-0	Rita Francisca da Rocha Dantas	13/03/2017	11/05/2017	60

Danilo Xavier,
Diretor Administrativo

---

31/03/2017

---

PORTARIA Nº 045 DE 30 DE MARÇO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

Art. 1º - Designar as servidoras ROSANY MENDES DA SILVA, cadastro nº 21.530.544-1, SARA NOGUEIRA LIMA DE JESUS, cadastro nº 21.491.279-0, ALBENE DICIULA PIAU VASCONCELOS, cadastro nº 11.164.501-8 e ALDA CLÉA TEIXEIRA RIBEIRO, cadastro nº 21.213.998-0, titulares, e TAÍZA DA SILVA CABÉ, cadastro nº 21.568.152-0, suplente, para, sob a presidência da primeira e, nos seus impedimentos eventuais, pela segunda, compor a Comissão Permanente de Licitação – COPEL.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 012 de 23 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 24 e 25 de janeiro de 2015.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 30 de março de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

31/03/2017

---

PORTARIA Nº 044 DE 30 DE MARÇO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

Art. 1º - Designar as servidoras ROSANY MENDES DA SILVA, cadastro nº 21.530.544-1, SARA NOGUEIRA LIMA ARGOLLO, cadastro nº 21.491.279-0 e TAÍZA DA SILVA CABÉ, cadastro nº 21.568.152-0, para exercerem as atividades de Pregoeiras desta Secretaria, podendo, cada uma deles, atuar indistintamente e individualmente, a cada Pregão.

Art. 2º - Designar os servidores ROSANY MENDES DA SILVA, cadastro nº 21.530.544-1, SARA NOGUEIRA LIMA ARGOLLO, cadastro nº 21.491.279-0 e TAÍZA DA SILVA CABÉ, cadastro nº 21.568.152-0, HERBET MENEZES DÓREA, cadastro nº 21.537.500-6, ALBENE DICIULA PIAU VASCONCELOS, cadastro nº 11.164.501-8 e ALDA CLÉA TEIXEIRA RIBEIRO, cadastro nº 21.213.998-0, para integrarem a equipe de apoio que deverá prestar a necessária assistência aos respectivos pregoeiros.

Art. 3º - As atribuições do Pregoeiro estão dispostas nos incisos I a XVI, art. 112 da Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 011 de 23 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 23 e 24 de janeiro de 2015.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 30 de março de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

25/03/2017

---

Portaria nº 043 de 24 de março de 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída por meio da Portaria nº 109 de 25.11.2016, publicada no D.O.E., edição de 26.11.2016, republicada no D.O.E., edição de 29.11.2016, R E S O L V E
prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 019, de 10.02.2017, publicada no D.O.E., edição do dia imediato, com vista à conclusão do processo nº 0200160112912.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 24 de março de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

23/03/2017

---

PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
296/2017	0311700005607-0	59100567-4	Idaci Francisca Vieira	De 2002 a 2007	03/04/2017	12/04/2017	Gozo
297/2017	0311700006298-0	21233261-9	Juvaci Vasconcelos Barbosa	De 1996 a 2001 De 2001 a 2006	03/04/2017	29/09/2017	Gozo

PORTARIA DE 22 DE MARÇO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	%	Tempo de Serviço
298/2017	0311700006565-0	21450715-5	Ana Claudia Marques Cidreira Brito	09	20 anos

Danilo Xavier
Diretor Administrativo

---

PORTARIA Nº 039 DE 22 DE MARÇO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 61 e seguintes da Lei Estadual nº 9.433/2005, e tendo em vista o quanto disposto no processo nº 1600170003749, R E S O L V E

Art. 1º - Tornar público o edital de credenciamento para contratação de serviços de qualificação social e profissional, no âmbito do Programa Trilha, cujo teor encontra-se publicado na página eletrônica desta Secretaria.

Art. 2º - Ficam revogadas todas as demais disposições em sentido contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 22 de março de 2017.

OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

PORTARIA Nº 040 DE 22 DE MARÇO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

considerar designada a servidora Valquíria Lima Santos, cadastro nº 21.447.079-8, para substituir Lívia da Silva Borges, cadastro nº 21.447.749-9, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, desta Secretaria, no período de 01/03/2017 a 30/03/2017, em decorrência de férias regulamentares.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 22 de março de 2017.

OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

PORTARIA nº 041 DE 22 DE MARÇO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

designar a servidora ANALICE SOUZA SENA SILVA, cadastro nº 21.617.838-4, em substituição a ANDRÉ LUÍS FERREIRA DA SILVA, para exercer as funções de Secretária Executiva do Conselho Estadual de Economia Solidária - CEES/BA, conforme dispõe o inciso X, art. 12 do Regimento Interno do sobredito órgão colegiado.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 22 de março de 2017.

MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

PORTARIA nº 042 DE 22 DE MARÇO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

designar o servidor DAYVID SOUZA SANTOS, cadastro nº 21.617.726-5, em substituição ANDRÉ LUÍS FERREIRA DA SILVA, para exercer as funções de Secretário Executivo do Conselho Estadual de Cooperativismo - CECOOP, conforme dispõe o parágrafo único, art. 10 do Regimento Interno do sobredito órgão colegiado.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 22 de março de 2017.

MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

20/03/2017

---

PORTARIA DE 17 DE MARÇO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder a servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
292/2017	0311700006280-0	21220843-8	Fádia Martins de Oliveira	De 1994 a 1999	20/03/2017	31/03/2017	Gozo

PORTARIAS DE 17 DE MARÇO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	%	Tempo de Serviço
293/2017	0311700005712-0	21160053-0	Luciano Simões Martinez	1	35 anos
294/2017	0311700003337-0	21223462-5	Aldeneiva Celene de Almeida Fonseca	22	37 anos
295/2017	0311700004007-0	21153921-0	Nivaldo Sergio Meneses Ferreira	24	34 anos

                                                                                                                                     
Danilo Xavier
Diretor Administrativo

---

16/03/2017

---

Portaria nº 038 de 15 de março de 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
designar a servidora ROSANE PORTO BITTENCOURT DE ANGELIS, cadastro nº 21.578.874-6, para exercer as atribuições de Secretária Executiva perante o Conselho Estadual, Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda, órgão colegiado desta Secretaria.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 15 de março de 2017.

OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

16/03/2017

---

PORTARIA CONJUNTA SETRE/SEPROMI Nº 001 DE 15 DE MARÇO DE 2017.

AS SECRETÁRIAS DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE E DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das suas atribuições,

Considerando o Projeto “Combate ao Racismo Institucional: Contribuição da Economia Solidária para a Sensibilização de Gestores Públicos”, objeto do Convênio nº 822709/2015, firmado entre a União, por intermédio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte;

Considerando que a coordenação, execução e acompanhamento das ações e objetivos relacionados ao projeto devem ficar a cargo de um Comitê Gestor instituído em âmbito local;

Considerando que o Comitê Gestor deverá contemplar, em sua composição, a participação de representantes de Conselhos Estaduais relacionados com os objetivos do projeto,
R E S O L V E M
Art. 1º - Instituir Comitê Gestor responsável pela coordenação, execução e acompanhamento do Projeto Combate ao Racismo Institucional: A Contribuição da Economia Solidária para a Sensibilização de Gestores Públicos.
Art. 2º - O Comitê Gestor terá a seguinte composição:
I - Pela SETRE
a) André Luís Ferreira da Silva (titular)
b) Juciele de Jesus Santana (suplente)
II - Pela SEPROMI
a) Tâmara Carolina Almeida Terso (titular)
b) Dandara Lopes Correia (suplente)
III - Pelo Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra
a) Cleia Costa dos Santos (titular)
b) Creuza Juriti de Souza (suplente)
IV - Pelo Conselho Estadual de Economia Solidária
a) Antônio de Pádua Melo (titular)
b) Gisleide do Carmo Oliveira Carneiro (suplente)
V - Pelo Conselho Estadual de Cooperativismo
a) Iara de Andrade Oliveira (titular)
b) Maria Angélica Anunciação (suplente)
Parágrafo único - A Coordenação do Comitê Gestor competirá, conjuntamente, aos representantes da SETRE e da SEPROMI.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE, 15 de março de 2017.

OLÍVIA SANTANA           FABYA REIS
Secretária da SETRE   Secretária da SEPROMI

---

08/03/2017

---

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

Portaria nº 034/2017 - considerar sem efeito, a partir da data de sua edição, a Portaria nº 030 de 06.03.2017, que dispensou, a pedido, ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA do cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, publicada no Diário Oficial do Estado de 07.03.2017.

Portaria nº 035/2017 - considerar sem efeito, a partir da data de sua edição, a Portaria nº 033 de 06.03.2017, que designou RAMIRO PEDRO CORA para o cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, publicada no Diário Oficial do Estado de 07.03.2017.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 07 de março de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

07/03/2017

---

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

Portaria nº 028/2017 - dispensar, a pedido, LAERTE DE DEUS FERNANDES do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

Portaria nº 029/2017 - dispensar, a pedido, SIMONE PATRÍCIA MAGALHÃES DE JESUS do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

Portaria nº 030/2017 - dispensar, a pedido, ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA do cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

Portaria nº 031/2017 - designar VALDOMIRO CALDAS FILHO para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

Portaria nº 032/2017 - designar LARISSA SILVA DE SANTANA para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

Portaria nº 033/2017 - designar RAMIRO PEDRO CORA para o cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 06 de março de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

07/03/2017

---

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

Portaria nº 024 / 2017 - considerar dispensado, a pedido, com efeito a partir de 1º.03.2017, TARCIS ROCHA DE JESUS do cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

Portaria nº 025 / 2017 - dispensar, a pedido, SARAH CAMPOS MENDES do cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, do Gabinete da Secretária, desta Secretaria.

Portaria nº 026 / 2017 - considerar designada, com efeito a partir de 1º.03.2017, DAYSE TEREZINHA CARNEIRO DOS SANTOS para o cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

Portaria nº 027 / 2017 - designar KAROLLAYNY BEHRMANN SANTOS para o cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, do Gabinete da Secretária, desta Secretaria.


GABINETE DA SECRETÁRIA, em 04 de março de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

RETIFICAÇÃO

PORTARIA Nº 027/2017, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 04/03/2017:
ONDE SE LÊ: KAROLLAYNY BEHRMANN SANTOS,...
LEIA-SE: KEROLLAYNY BEHRMANN SANTOS,...

---

22/02/2017

---

Portaria nº 022 de 21 de fevereiro de 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

considerar designada a servidora Taíza da Silva Cabé, cadastro nº 21.568.152-0, para substituir Rosany Mendes da Silva, cadastro nº 21.530.544-1, Coordenador Técnico. símbolo DAS-2D, da Diretoria Geral, no período de 13/02/2017 a 22/02/2017, em decorrência de férias regulamentares.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 21 de fevereiro de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

21/02/2017

---

Portaria nº 021 de 20 de fevereiro de 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, em observância ao art. 32, inciso IV, do Decreto nº 16.955, de 11 de agosto de 2016, que aprova o Regimento desta Secretaria, R E S O L V E

Art. 1º - Designar MARIÂNGELA CRUZ CORRÊA DE MENEZES, Coordenador I, símbolo DAS-2C, para substituir ALEXANDRO DA ANUNCIAÇÃO REIS, Superintendente de Desenvolvimento do Trabalho, símbolo DAS-2A, nas suas ausências e impedimentos eventuais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 20 de fevereiro de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

18/02/2017

---

PORTARIAS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:   

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
268/2017	0311700002985-0	21217853-6	Francisco Alexandrino dos Santos Filho	De 2008 a 2013	20/02/2017	20/05/2017	Gozo
269/2017	0311700002926-0	21226083-8	Duilio Frederico Camardelli	De 1997 a 2002	06/03/2017	04/05/2017	Gozo
270/2017	0311700001954-0	21223314-0	João Sérgio Pacheco Estrela	De 2008 a 2013	01/03/2017	29/04/2017	Gozo
271/2017	0311700002420-0	21223828-9	Luciano Silva Souza	De 1994 a 1999	01/03/2017	30/05/2017	Gozo

---

PORTARIAS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	%	Tempo de Serviço
272/2017	0311700002900-0	21532930-6	Rita de Cássia Silva Santos	1	09 anos
273/2017	0311700002225-0	21537750-3	Helenira Meira Neves	1	08 anos
274/2017	0311700002004-0	21578934-4	Julio Cezar Pereira dos Reis Batista	1	11 anos
275/2017	0311700002012-0	21223423-5	Angelina Ribeiro Ferreira	2	41 anos
276/2017	0311700001547-0	21191389-4	Cláudia Souza	26	31 anos
277/2017	0311700001458-0	21220878-9	José Lázaro dos Santos	27	32 anos
278/2017	0311700001709-0	21616567-4	Karla Celestino Ribeiro	1	18 anos
279/2017	0311700003388-0	21579732-1	Joviniano Souto Queiroz	1	10 anos

Danilo Xavier
Diretor Administrativo

---

17/02/2017

---

Portaria nº 020 de 16 de fevereiro de 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE e PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE - FUNTRAD, no uso de suas competências legais, R E S O L V E

designar a servidora ANGELA CRISTINA SANTOS GUIMARÃES, cadastro nº 21.605.244-9, para exercer as funções de Secretária Executiva do Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção do Trabalho Decente - FUNTRAD, conforme dispõe o parágrafo único, art. 16 do Regimento Interno do sobredito órgão colegiado.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 16 de fevereiro de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
e Presidente do Conselho Deliberativo do FUNTRAD

---

11/02/2017

---

Portaria nº 019 de 10 de fevereiro de 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, à vista da justificativa formalizada no Ofício nº 001/2017, pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída por meio da Portaria nº 109 de 25.11.2016, publicada no D.O.E., edição de 26.11.2016 e republicada no D.O.E., edição de 29.11.2016, R E S O L V E

prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, com efeito a partir de 24.01.2017, o prazo estabelecido na Portaria nº 109, de 25.11.2016, publicada no D.O.E., edição de 26.11.2016 e republicada no D.O.E., edição de 29.11.2016, com vista à conclusão do processo nº 0200160112912.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 10 de fevereiro de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

09/02/2017

---

Portaria nº 018 de 08 de fevereiro de 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E

deferir o Processo nº 0200170028308/0311700001920-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de MARIA IZABEL ALVES.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 08 de fevereiro de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

PORTARIA Nº 267 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder ao servidor integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
0311700002144-0	21152861-5	Felipe Cardozo Barboza	De 1997 a 2002	06/02/2017	07/03/2017	Gozo

Danilo Xavier
Diretor Administrativo

---

08/02/2017

---

Portaria nº 014 de 07 de fevereiro de 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

considerar designada ANDRÉA VIRGÍNIA ARAGÃO DE ANDRADE, cadastro nº 21.499.355-0, para substituir ERIKA ANJOS GUIMARÃES, cadastro nº 21.191.221-2, Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho desta Secretaria, no período de 01/02/2017 a 02/03/2017, em decorrência de férias regulamentares.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 07 de fevereiro de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

Portaria nº 015/2017 – considerar dispensado, a pedido, com efeito a partir de 07.02.2017, JURANDIR SILVA SANTANA JÚNIOR do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

Portaria nº 016/2017 – considerar designada, com efeito a partir de 07.02.2017, ANELIZE BARBOSA DOS SANTOS para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 07 de fevereiro de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

Portaria nº 017 de 07 de fevereiro de 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, à vista da justificativa formalizada no Ofício nº 002/2017, pelo Presidente da Comissão de Sindicância constituída por meio da Portaria nº 121 de 28.12.2016, publicada no D.O.E., edição de 29.12.2016, R E S O L V E

prorrogar por mais 30 (trinta) dias úteis, o prazo estabelecido na Portaria nº 121, de 28.12.2016, publicada no D.O.E., edição de 29.12.2016, com vista à conclusão do processo nº 1600160057042.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 07 de fevereiro de 2017.
OLÍVA SANTANA
Secretária

---

04/02/2017

---

PORTARIA Nº 265 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder à servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
0311700000567-0	21224172-9	Aidil Conceição Hurbath	De 2005 a 2010	01/02/2017	15/02/2017	Gozo

PORTARIA Nº 266 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94.

Processo	Matrícula	Nome	Dias	Período
0311700001245-0	21567414-1	Yrla Bianca Almeida do Nascimento	120	31/12/2016 a 03/05/2017

Danilo Xavier
Diretor Administrativo

---

01/02/2017

---

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

Portaria nº 008/2017 - dispensar, a pedido, ELDER LÁZARO MEIRA DE ARAÚJO do cargo de Oficial de Gabinete, símbolo DAI-5, do Gabinete da Secretária, desta Secretaria.

Portaria nº 009/2017 - dispensar, a pedido, REINALDO ALCÂNTARA DOS SANTOS do cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, da Coordenação de Fomento ao Artesanato, desta Secretaria.

Portaria nº 010/2017 - designar MARIA DAS GRAÇAS CORREIA SANTOS para o cargo de Oficial de Gabinete, símbolo DAI-5, do Gabinete da Secretária, desta Secretaria.

Portaria nº 011/2017 - designar YAGO MATHEUS SANTOS ARAÚJO para o cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, da Coordenação de Fomento ao Artesanato, desta Secretaria.

Portaria nº 012/2017 - dispensar, a pedido, MARIA MAGDALA DE MORAIS SANTOS do cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, da Diretoria Geral, desta Secretaria.

Portaria nº 013/2017 - designar ELDER LÁZARO MEIRA DE ARAÚJO para o cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, da Diretoria Geral, desta Secretaria.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 31 de janeiro de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

---

28/01/2017

---

PORTARIAS DE 27 DE JANEIRO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	%	Tempo de Serviço
259/2017	0311600048320-0	21222251-3	Antonieta Santos Palmarella	24	35 anos
260/2017	0311600047995-0	21211884-5	Ruy Manoel de Abreu	25	35 anos
261/2017	0311700000400-0	59111504-7	Cléia Montenegro Oliveira Barreira de Alencar	21	31 anos
262/2017	0311700000249-0	21223349-1	Ivo Nery da Silva	22	37 anos
263/2017	0311700000559-0	21224172-9	Aidil Conceição Hurbath	20	36 anos

PORTARIA Nº 264 DE 27 DE JANEIRO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.

Ofício	Matrícula	Nome	Data Início	Data Fim	Total de Dias
Nº 0044/2017-LM	55299143-0	Rita Francisca da Rocha Dantas	12/01/2017	12/03/2017	60

Danilo Xavier
Diretor Administrativo

---

25/01/2016

---

PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
257/2017	0311700000940-0	21223243-7	Valdeci Saraiva Conceição	De 2002 a 2007 De 2007 a 2012	25/01/2017	17/07/2017	Gozo
258/2017	0311700000575-0	21223809-3	Lourival Rodrigues de Oliveira	De 2009 a 2014	01/02/2017	01/05/2017	Gozo

Danilo Xavier
Diretor Administrativo

---

21/01/2017

---

Portaria nº 007 de 20 de janeiro de 2017

O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

designar MARIÂNGELA CRUZ CORRÊA DE MENEZES, cadastro nº 21.446.905-6, para substituir RUBENS DEUSDEDITH SANTIAGO FILHO, cadastro nº 13.232.348-5, Superintendente, símbolo DAS-2A, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, no período de 19/01/2017 a 14/02/2017, em decorrência de férias regulamentares.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em 20 de janeiro de 2017.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário

---

18/01/2017

---

RETIFICAÇÃO

PORTARIA Nº 005/2017, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 17/01/2017:

ONDE SE LÊ: processo nº 1600150068194/0311500063735-0,...

LEIA-SE: processo nº 1600170000480/0311700000494-0,...

---

Portaria nº 006 de 17 de janeiro de 2017

O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE

considerar designada ÉRIKA ANJOS GUIMARÃES, cadastro nº 21.191.221-2, para substituir RANULFO SOUZA SILVA, cadastro nº 13.210.444-1, Coordenador Executivo, Símbolo DAS-2B, do Gabinete do Secretário, desta Secretaria, no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, em decorrência de férias regulamentares.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em 17 de janeiro de 2017.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário

---

17/01/2017

---

Portaria nº 005 de 16 de janeiro de 2017

O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa apresentada no processo nº 1600150068194/0311500063735-0, R E S O L V E

prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 115, de 16 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final acerca da Tomada de Contas Especial do Contrato de Gestão nº 034/2014.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em 16 de janeiro de 2017.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário

---

14/01/2017

---

PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder à servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
255/2017	0311700000427-0	59111504-7	Cléia Montenegro Oliveira Barreira de Alencar	De 1995 a 2000 De 2000 a 2005 De 2005 a 2010 De 2010 a 2015	13/01/2017	09/01/2018	Gozo

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Período	Finalidade
256/2017	0311700000419-0	59111504-7	Cléia Montenegro Oliveira Barreira de Alencar	De 1985 a 1990 De 1990 a 1995	06 meses	Aposentadoria

Danilo Xavier
Diretor Administrativo

---

10/01/2017

---

PORTARIAS DE 09 DE JANEIRO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
251/2017	0311700000125-0	21223150-4	Nivalda Sacramento de Jesus	De 2011 a 2016	09/01/2017	23/01/2017	Gozo
252/2017	0311700000141-0	59100567-4	Idaci Francisca Vieira	De 2002 a 2007	01/02/2017	02/03/2017	Gozo
253/2017	0311700000150-0	21220801-4	Ademilde Fróes de Oliveira	De 2004 a 2009	01/02/2017	30/04/2017	Gozo
254/2017	0311700000079-0	21223462-5	Aldeneiva Celene de Almeida Fonseca	De 2009 a 2014	02/02/2017	01/05/2017	Gozo

Danilo Xavier
Diretor Administrativo

---

07/01/2017

---

O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

Portaria nº 001 / 2017 - dispensar, a pedido, SUELI GRISE E MAIA SANTOS do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

Portaria nº 002 / 2017 - designar ELZENITA DE JESUS SANTOS para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em 04 de janeiro de 2017.
ÁLVARO GOMES
Secretário

---

O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

Portaria nº 003 / 2017 - dispensar, a pedido, HERIVELTO JOSÉ MACEDO SANTOS do cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, da Diretoria Geral, desta Secretaria.

Portaria nº 004 / 2017 - designar MARIA MAGDALA DE MORAIS SANTOS para o cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, da Diretoria Geral, desta Secretaria.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em 05 de janeiro de 2017.
ÁLVARO GOMES
Secretário

---

RETIFICAÇÃO

PORTARIA Nº 002/2017, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 05/01/2017:

ONDE SE LÊ: designar ELZENITA DE JESUS SANTOS...

LEIA-SE: designar ELZENITA DE JESUS SANTOS ALMEIDA...

---

PORTARIAS DE 04 DE JANEIRO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
247/2017	0311600048800-0	21223401-5	Edmilson Alvarenga Nunes	De 2007 a 2012	12/12/2016	11/03/2017	Gozo
248/2017	0311700000010-0	21173884-6	Cascilda Santos Barros	De 2003 a 2009	01/02/2017	02/03/2017	Gozo
249/2017	0311700000044-0	21220820-0	Antonio Carlos Rosa Pimenta	De 1999 a 2004	01/02/2017	02/03/2017	Gozo
250/2017	0311600048827-0	59111485-5	Helenice de Aguiar dos Santos	De 2010 a 2015	08/02/2017	09/03/2017	Gozo

RETI-RATIFICAÇÃO

Na Portaria nº 244/2016, Processo nº 1600160056976, publicada no DOE de 29/12/2016, que concedeu Licença Prêmio à servidora Railda Ferreira Santana, ONDE SE LÊ: 01/02/2017 a 02/03/2017. LEIA-SE: 01/02/2017 a 02/04/2017.

Danilo Xavier
Diretor Administrativo

---

30/12/2016

---

O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

Portaria nº 122/2016 - designar TAÍZA DA SILVA CABÉ, cadastro nº 21.568.152-0, para substituir ROSANY MENDES DA SILVA, cadastro nº 21.530.544-1, Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Diretoria Geral, desta Secretaria, no período de 26/12/2016 a 09/01/2017, em decorrência de férias regulamentares.

Portaria nº 123/2016 - designar ANDRÉ LUIS FERREIRA DA SILVA, cadastro nº 21.298.658-1, para substituir LARA SOUZA MATOS ANDRADE, cadastro nº 09.380.018-0, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, desta Secretaria, no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, em decorrência de férias regulamentares.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em 29 de dezembro de 2016.
ÁLVARO GOMES
Secretário

---

29/12/2016

---

PORTARIA Nº 121 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

Art. 1º - Designar, nos termos do art. 205, da Lei Estadual nº 6.677/94, os servidores ITAMAR DOS SANTOS CIRCUNCISÃO, cadastro nº 15.147.187-9, ALDA CLÉA TEIXEIRA RIBEIRO, cadastro nº 21.213.998-0 e FÁDIA MARTINS DE OLIVEIRA, cadastro nº 21.220.843-8 para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância destinada a apurar os fatos noticiados no processo 1600160057042.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e a Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em 28 de dezembro de 2016.

JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário

---

PORTARIA Nº 120 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa apresentada pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 085, de 08 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, e suas posteriores prorrogações, R E S O L V E

considerar prorrogada, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 095, de 27 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em 28 de dezembro de 2016.

JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário

---

PORTARIAS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
240/2016	0311600048266-0	21223247-9	Lailsa Umbilino	De 2002 a 2007	02/01/2017	31/01/2017	Gozo
241/2016	0311600048312-0	21054509-6	Tânia Silvany Souza	De 2003 a 2008	09/01/2017	08/02/2017	Gozo
242/2016	0311600048231-0	21211884-5	Ruy Manoel de Abreu	De 2007 a 2012	16/01/2017	15/04/2017	Gozo
243/2016	0311600048614-0	21225086-7	Jorge Franco de Carvalho	De 1994 a 1999	25/01/2017	23/02/2017	Gozo
244/2016	0311600048665-0	21220953-1	Railda Ferreira Santana	De 1998 a 2003	01/02/2017	02/03/2017	Gozo

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Período	Finalidade
245/2016	0311600047960-0	21191121-4	Geferson Antonio Ribeiro dos Santos	De 1985 a 1991 De 1991 a 1996	06 meses	Aposentadoria

---

PORTARIA Nº 246 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.

Ofício	Matrícula	Nome	Data Início	Data Fim	Total de Dias
Nº 0925/2016-LM	21087490-8	Nanci da Mata e Souza Santos	21/11/2016	19/01/2017	60

Danilo Xavier
Diretor Administrativo

---

21/12/2016

---

PORTARIA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder à servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
235/2016	0311600047146-0	18151990-2	Marlene Caldas dos Santos	De 1987 a 1992	26/12/2016	23/02/2017	Gozo

---

PORTARIAS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	%	Tempo de Serviço
236/2016	0311600046549-0	21220939-5	Miciode Pereira Moura Riccio	22	32 anos
237/2016	0311600045054-0	21220965-4	Ruy Augusto de Souza Calhau	28	38 anos
238/2016	0311600045011-0	21019374-2	Maria Enilde Oliveira Santos Figueirêdo	29	39 anos
239/2016	0311600043752-0	21191972-7	Maria de Fátima Souza Chagas	21	31 anos

Danilo Xavier
Diretor Administrativo

---

PORTARIA Nº 117 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

designar o servidor ANDRÉ LUÍS FERREIRA DA SILVA, cadastro nº 21.298.658-1, em substituição TATIANA ARAÚJO REIS, para exercer as funções de Secretário Executivo do Conselho Estadual de Economia Solidária – CEES/BA, conforme dispõe o inciso X, art. 12 do Regimento Interno do sobredito órgão colegiado.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em 20 de dezembro de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário

---

PORTARIA Nº 116 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

designar o servidor ANDRÉ LUÍS FERREIRA DA SILVA, cadastro nº 21.298.658-1, em substituição TATIANA ARAÚJO REIS, para exercer as funções de Secretário Executivo do Conselho Estadual de Cooperativismo - CECOOP, conforme dispõe o parágrafo único, art. 10 do Regimento Interno do sobredito órgão colegiado.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em 20 de dezembro de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário

---

17/12/2016

---

Portaria nº 115 de 16 de dezembro de 2016

O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, à vista das considerações expostas nos autos do processo nº 1600160055333, R E S O L V E

Art. 1º - Constituir Comissão composta pelos servidores ALBENE DICIULA PIAU VASCONCELOS, cadastro nº 11.164.501-8, EFSON BATISTA LIMA, cadastro nº 21.602.423-4 e NELSON PIAUHY DOURADO, cadastro nº 21.447.267-7 para, sob a presidência do primeiro, efetuar Tomada de Contas Especial do Contrato de Gestão nº 034/2014.

Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial do Estado, para apresentação do Relatório conclusivo.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em 16 de dezembro de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário

---

15/11/2016

---

PORTARIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	%	Tempo de Serviço
233/2016	0311600045224-0	21536321-1	Thais Maria Abreu Aguiar	1	08 anos

---

PORTARIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder à servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
234/2016	0311600046166-0	21191219-9	Eliene Silva Carvalho de Oliveira	De 2005 a 2010	16/12/2016	30/12/2016	Gozo

Danilo Xavier
Diretor Administrativo

---

Portaria nº 114 de 14 de dezembro de 2016

O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa apresentada pela Presidente da Comissão Sindicante, convocada pela Portaria nº 092, de 21 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, R E S O L V E

considerar prorrogada, com efeito a partir de 13.12.2016, por mais 30 (trinta) dias úteis, o prazo estabelecido na Portaria nº 092, de 21 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em 14 de dezembro de 2016.

JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário

---

14/12/2016

---

RESOLUÇÃO Nº 003 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016

O CONSELHO ESTADUAL TRIPARTITE E PARITÁRIO DE TRABALHO E RENDA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E

Art. 1º - Aprovar a prorrogação da vigência até 15/12/2016 da 2ª parcela da Etapa II do Convênio Plurianual Único MTE/SPPE/CODEFAT Nº 119/2012, que entre si celebram a UNIÃO / Ministério do Trabalho e Previdência Social, por intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE e o Estado da Bahia, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, tendo por objeto a execução das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, referente às áreas de intermediação de Mão de Obra e Seguro Desemprego, no valor global de R$ 6.132.547,64 (seis milhões, cento e trinta e dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), sendo R$ 5.519.292,85 (cinco milhões, quinhentos e dezenove mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos) provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e R$ 613.254,79 (seiscentos e treze mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos) correspondentes à contrapartida oferecida pelo Estado da Bahia.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua aprovação.

SALA DAS SESSÕES, em 13 de dezembro de 2016.
Fernando Affonso Ferreira
Presidente do Conselho

---

08/12/2016

---

Portaria nº 112 de 07 de dezembro de 2016

O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições regimentais, R E S O L V E

Art. 1º - alterar a Comissão Processante convocada pela Portaria nº 109, de 25 de novembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte composição, ficando inalterada as demais disposições do aludido ato:

I – Itamar dos Santos Circuncisão – cadastro nº 15.147.189-9

II – Alda Cléa Teixeira Ribeiro – cadastro nº 21.213.998-0

III – Fádia Martins de Oliveira – cadastro nº 21.220.843-8

Art. 2º - Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 1º de dezembro de 2016.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em 07 de dezembro de 2016.
ÁLVARO GOMES
Secretário

---

Portaria nº 113 de 07 de dezembro de 2016

O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa apresentada pelo Presidente da Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 084, de 13 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, para proceder no levantamento e regularização dos bens permanentes do Instituto de Artesanato Visconde de Mauá, extinto pela Lei nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014, R E S O L V E

prorrogar por mais 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 84, de 13 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em 07 de dezembro de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário

---

06/12/2016

---

PORTARIA Nº 111 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das atribuições, R E S O L V E

Instituir Comissão composta pelos servidores Carlos Roberto Santos Nascimento, cadastro nº 21.507.043-6, Joviniano Souto Queiroz, cadastro nº 21.579.732-1 e Edilton Veloso Nascimento, cadastro nº 21.548.161-1 para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar Inventário de Bens de Consumo, desta Secretaria.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em 05 de dezembro de 2016.

JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário

---

PORTARIAS DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Portaria Nº	Processo	Matrícula	Nome	Quinquênio	Data início	Data fim	Finalidade
230/2016	0311600045992-0	21223566-3	Cristina Márcia de Jesus	De 1989 a 1994	05/12/2016	16/12/2016	Gozo
231/2016	0311600045020-0	21019374-2	Maria Enilde Oliveira Santos Figueirêdo	De 2007 a 2012	19/12/2016	18/03/2017	Gozo
232/2016	0311600045267-0	21220874-7	Jorge Mendes Araújo	De 1996 a 2001	02/01/2017	31/03/2017	Gozo

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.

---

03/12/2016

---

RETIFICAÇÃO

PORTARIA Nº 108/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 01/12/2016:

ONDE SE LÊ: Portaria nº 108 de 30 de novembro de 2016. LEIA-SE: Portaria nº 110 de 30 de novembro de 2016.

---

01/12/2016

---

Portaria nº 108 de 30 de novembro de 2016

O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

designar a servidora Kátia Borja Souza Goldenstein, cadastro nº 21.222.786-6, para substituir Diana Cristina Simões Castro Barbosa, cadastro nº 21.091.040-9, na composição da Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 122 de 15 de dezembro de 2015 e reconvocada pela Portaria nº 092 de 21 de outubro de 2016.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em 30 de novembro de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário

---