Em atendimento a LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme citado abaixo:
§ 2º Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.
Disponibilizamos abaixo informações referentes às Contratações e Aquisições da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia.
Confira o texto completo da lei, clicando aqui.
| Nº PROCESSO | Nº DO CONTRATO | MODALIDADE | CONTRATADO | CNPJ | OBJETO | VALOR | PRAZO | APOSTILA |
| 021.2114.2020.0001511-28 | 001/2020 | Dispensa de Chamamento público nº 001/2020 | ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOSUÉ DE CASTRO | 12.661.611/0001-60 | Execução do Projeto "Trabalhando em Rede no combate ao Coronavirus", com vistas à produção de máscaras reutilizáveis para prevenção de contaminação pelo novo Coronavírus e apoio a geração de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social a ser realizado no Território de Identidade Litoral Sul, no município de Itabuna. | R$ 719.756,30 | 03(três) meses, a partir da data da asinatura | 007/2020 |
| 021.2114.2020.0001513-90 | 002/2020 | Dispensa de Chamamento público nº 001/2020 | COMUNIDADE CIDADANIA E VIDA | 07.552.266/0001-96 | Execução do Projeto "Trabalhando em Rede no combate ao Coronavirus", com vistas à produção de máscaras reutilizáveis para prevenção de contaminação pelo novo Coronavírus e apoio a geração de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social a ser realizado no Território de Identidade Sertão do São Francisco e Piemonte Norte do Itapicuru, nos municípios de Juazeiro e Senhor do Bonfim. | R$ 720.000,00 | 03(três) meses, a partir da data da asinatura | |
| 021.2114.2020.0001510-47 | 003/2020 | Dispensa de Chamamento público nº 001/2020 | ASSOCIAÇÃO CENTRAL DE CIDADANIA | 18.338.286/0001-85 | Execução do Projeto "Trabalhando em Rede no combate ao Coronavirus", com vistas à produção de máscaras reutilizáveis para prevenção de contaminação pelo novo Coronavírus e apoio a geração de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social a ser realizado no Território de Identidade Metropolitano de Salvador,no município da Salvador. | R$ 1.439.828,20 | 03(três) meses, a partir da data da asinatura | 008/2020 |
| 021.2114.2020.0001509-11 | 004/2020 | Dispensa de Chamamento público nº 001/2020 | INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO E FORMAÇÃO CASA DA CIDADANIA | 07.961.355/0001-96 | Execução do Projeto "Trabalhando em Rede no combate ao Coronavirus", com vistas à produção de máscaras reutilizáveis para prevenção de contaminação pelo novo Coronavírus e apoio a geração de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social a ser realizado no Território de Identidade Sudoeste Baiano, no município de Vitória da Conquista. | R$ 720.000,00 | 03(três) meses, a partir da data da asinatura |
| 021.2129.2020.0001701-68 | 005/2020 |
Dispensa de Chamamento público nº 002/2020 | ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - ADESBA | 23.321.586/0001-91 | Execução do serviço de assistência técnica para produção, aquisição e doação de 3.000 (três mil) cestas de produtos alimentícios oriundos de empreendimentos da Economia Solidária Baiana para famílias em situação de Insegurança Alimentar e Vulnerabilidade Social, em decorrência da PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I, a ser realizado no Território de Identidade Sertão do São Francisco do Estado da Bahia. | R$ 241.800,00 | 180(cento e oitenta) dias, a partir da data da asinatura |
| 021.2129.2020.0001679-65 | 006/2020 | Dispensa de Chamamento público nº 002/2020 | COMISSÃO ECUMÊNICA DOS DIREITOS DA TERRA - CEDITER | 02.481.542/0001-59 | Execução do serviço de assistência técnica para produção, aquisição e doação de 1.500 (hum mil e quinhentas) cestas de produtos alimentícios oriundos de empreendimentos da Economia Solidária Baiana para famílias em situação de Insegurança Alimentar e Vulnerabilidade Social, em decorrência da PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I, a ser realizado no Território de Identidade Recôncavo do Estado da Bahia. | R$ 119.910,00 | 180(cento e oitenta) dias, a partir da data da asinatura |
| 021.2129.2020.0001694-02 | 007/2020 | Dispensa de Chamamento público nº 002/2020 | ASSOCIAÇÃO CENTRAL DE CIDADANIA - ACC | 18.338.286/0001-85 | Execução do Serviço de assistência técnica para produção, aquisição e doação de 3.000 (três mil) cestas de produtos alimentícios oriundos de empreendimentos da Economia Solidária Baiana para famílias em situação de Insegurança Alimentar e Vulnerabilidade Social, em decorrência da PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I, a ser realizado no Território de Identidade Sisal e municípios de Feira de Santana, Conceição do Jacuípe, Amélia Rodrigues, Coração de Maria, Ipirá, Tanquinho, Teodoro Sampaio, Santanópolis do Estado da Bahia | R$ 248.460,00 | 180(cento e oitenta) dias, a partir da data da asinatura |
| 021.2129.2020.0001687-75 | 008/2020 | Dispensa de Chamamento público nº 002/2020 | ASSOCIAÇÃO CENTRAL DE CIDADANIA - ACC | 18.338.286/0001-85 | Execução do Serviço de assistência técnica para produção, aquisição e doação de 2.190 (duas mil cento e noventa) cestas de produtos alimentícios oriundos de empreendimentos da Economia Solidária Baiana para famílias em situação de Insegurança Alimentar e Vulnerabilidade Social, em decorrência da PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I, a ser realizado no Território de Camaçari, Candeias, Lauro de Freitas, São Sebastião do Passé, Mata de São João e Simões Filho do Estado da Bahia | R$ 181.332,00 | 180(cento e oitenta) dias, a partir da data da asinatura |
| 021.2129.2020.0001703-20 | 009/2020 | Dispensa de Chamamento público nº 002/2020 | COMUNIDADE CIDADANIA E VIDA - COMVIDA | 07.552.266/0001-96 | Execução do Serviço de assistência técnica para produção, aquisição e doação de 2.400 (duas mil e quatrocentas) cestas de produtos alimentícios oriundos de empreendimentos da Economia Solidária Baiana para famílias em situação de Insegurança Alimentar e Vulnerabilidade Social, em decorrência da PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I, a ser realizado no Território de Identidade Irecê, e nos seguintes municípios: América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Ipupiara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, Uibaí, São Gabriel e Xique-Xique. | R$ 186.720,00 | 180(cento e oitenta) dias, a partir da data da asinatura |
| 021.2129.2020.0001684-22 | 010/2020 | Dispensa de Chamamento público nº 002/2020 | ASSOCIAÇÃO FILHOS DO MUNDO - FEME | 03.218.098/0001-46 | Execução do Serviço de assistência técnica para produção, aquisição e doação de 2.400 (duas mil e quatrocentas) cestas de produtos alimentícios oriundos de empreendimentos da Economia Solidária Baiana para famílias em situação de Insegurança Alimentar e Vulnerabilidade Social, em decorrência da PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I, a ser realizado no Território de Identidade Metropolitano de Salvador, nos seguintes municípios: Salvador, Itaparica, e Vera Cruz do Estado da Bahia. | R$ 187.080,00 | 180(cento e oitenta) dias, a partir da data da asinatura |
| 021.2129.2020.0001468-87 | 011/2020 | Dispensa de Chamamento público nº 002/2020 | ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS GRUPOS SOLIDÁRIOS DE GERAÇÃO DE RENDA - ARESOL | 09.588.172/0001-00 | Execução do serviço de assistência técnica para produção, aquisição e doação de 3.600 (três mil e seiscentas) cestas de produtos alimentícios oriundos de empreendimentos da Economia Solidária Baiana para famílias em situação de Insegurança Alimentar e Vulnerabilidade Social, em decorrência da PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I, a ser realizado no Território do Identidade Piemonte ,Norte de Itapicuru e os Municípios de Itiúba, Cansanção, Monte Santo e Nordestina |
R$ 334.080,00 |
180(cento e oitenta) dias, a partir da data da asinatura |
| 021.2129.2020.0001698-28 |
012/2020 | Dispensa de Chamamento público nº 002/2020 | ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PINTADAS – REDE PINTADAS |
06.281.222/0001-06 |
Execução do Serviço de assistência técnica para produção, aquisição e doação de 3.000 (três mil) cestas de produtos alimentícios oriundos de empreendimentos da Economia Solidária Baiana para famílias em situação de Insegurança Alimentar e Vulnerabilidade Social, em decorrência da PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I, a ser realizado no Território de Identidade da Bacia do Jacuípe do Estado da Bahia |
R$ 254.190,00 | 180(cento e oitenta) dias, a partir da data da asinatura |
| 021.2129.2020.0001708-34 | 013/2020 | Dispensa de Chamamento público nº 002/2020 | INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO E FORMAÇÃO CASA DA CIDADANIA | 07.961.355/0001-96 | Execução do serviço de assistência técnica para produção, aquisição e doação de 3.000 (três mil) cestas de produtos alimentícios oriundos de empreendimentos da Economia Solidária Baiana para famílias em situação de Insegurança Alimentar e Vulnerabilidade Social, em decorrência da PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I, a ser realizado no Território do Sudoeste Baiano e Município de Itapetinga. | R$ 255.000,00 | 180(cento e oitenta) dias, a partir da data da asinatura |
| 021.2129.2020.0001704-19 | 014/2020 | Dispensa de Chamamento público nº 002/2020 | COOPERAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO E TRABALHO COLETIVO – CTEC | nº18.955.653/0001-90 | Execução do Serviço de assistência técnica para produção, aquisição e doação de 1.200 (hum mil e duzentas) cestas de produtos alimentícios oriundos de empreendimentos da Economia Solidária Baiana para famílias em situação de Insegurança Alimentar e Vulnerabilidade Social, em decorrência da PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I, a ser realizado no Território de Identidade Chapada Diamantina nos seguintes municípios: Lençóis, Mucugê, Andaraí, Abaíra, Piatã e Palmeiras. | R$ 96.000,00 | 180(cento e oitenta) dias, a partir da data da asinatura |
| 021.2129.2020.0001672-99 | 016/2020 | Dispensa de Chamamento público nº 002/2020 | ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOSUÉ DE CASTRO - ABJC | 12.661.611/0001-60 | Execução do Serviço de assistência técnica para produção, aquisição e doação de 5.100 (cinco mil e cem) cestas de produtos alimentícios oriundos de empreendimentos da Economia Solidária Baiana para famílias em situação de Insegurança Alimentar e Vulnerabilidade Social, em decorrência da PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I, a ser realizado no Território de Identidade Litoral Sul e municípios de Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapetinga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Una e Uruçuca | R$ 408.918,00 | 180(cento e oitenta) dias, a partir da data da asinatura |
| 021.2129.2020.0001709-15 | 017/2020 | Dispensa de Chamamento público nº 002/2020 | INSTITUTO DE GESTÃO E POLÍTICAS SOCIAIS | 05.734.910/0001-11 | Execução do serviço de assistência técnica para produção, aquisição e doação de 3.000 cestas de produtos alimentícios oriundos de empreendimentos da Economia Solidária Baiana para famílias em situação de Insegurança Alimentar e Vulnerabilidade Social, em decorrência da PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I, a ser realizado no Território do Baixo Sul (Aratuípe, Cairu, Camamu, Gandu, Ibirapitanga, Igrapiúma, Ituberá, Jaguaripe, Nilopeçanha, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Teolândia, Valença, Wenceslau Guimarães). | R$ 239.850,00 | 180(cento e oitenta) dias, a partir da data da asinatura |
| 021.2129.2020.0002115-31 | 020/2020 | Dispensa de Chamamento público nº 002/2020 | ASSOCIAÇÃO CENTRAL DE CIDADANIA - ACC | 18.338.286/0001-85 | Execução do serviço de assistência técnica para produção, aquisição e doação de 1.299 cestas de produtos alimentícios oriundos de empreendimentos da Economia Solidária Baiana para famílias em situação de Insegurança Alimentar e Vulnerabilidade Social, em decorrência da PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I, a ser realizado no Território de Identidade Sisal do Estado da Bahia e municípios de: Feira de Santana, Ipirá, Conceição do Jacuípe, Amélia Rodrigues, Coração de Maria, Tanquinho, Teodoro Sampaio e Santanópolis. | R$ 107.583,18 | 180(cento e oitenta) dias, a partir da data da asinatura |
| 021.2129.2020.0002107-21 | 021/2020 | Dispensa de Chamamento público nº 002/2020 | ASSOCIAÇÃO CENTRAL DE CIDADANIA - ACC | 18.338.286/0001-85 | Execução do serviço de assistência técnica para produção, aquisição e doação de 2.058 cestas de produtos alimentícios oriundos de empreendimentos da Economia Solidária Baiana para famílias em situação de Insegurança Alimentar e Vulnerabilidade Social, em decorrência da PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I, a ser realizado no Território de Identidade Metropolitano de Salvador do Estado da Bahia e municípios de Camaçari, Candeias, Lauro de Freitas, São Sebastião do Passé, Mata de São João e Simões Filhos. | R$ 170.402,40 | 180(cento e oitenta) dias, a partir da data da asinatura |
| 021.2129.2020.0002113-79 | 022/2020 | Dispensa de Chamamento público nº 002/2020 | ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PINTADAS – REDE PINTADAS | 06.281.222/0001-06 | Execução do serviço de assistência técnica para produção, aquisição e doação de 1.440 cestas de produtos alimentícios oriundos de empreendimentos da Economia Solidária Baiana para famílias em situação de Insegurança Alimentar e Vulnerabilidade Social, em decorrência da PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I, a ser realizado no Território de Identidade da Bacia do Jacuípe do Estado da Bahia e municípios de: Baixa Grande, Capela do Alto Alegre, Gavião, Ipirá, Mairi, Nova Fátima, Pé de Serra, Pintadas, Quixabeira, Riachão do Jacuípe, São José do Jacuípe, Serra Preta, Várzea da Roça e Várzea do Poço. | R$ 122.011,20 | 180(cento e oitenta) dias, a partir da data da asinatura |