Decreto nº 16.954 de 11 de agosto de 2016
Altera a finalidade da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), do Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda e da Coordenação de Fomento ao Artesanato e altera a composição do Conselho de Esporte e Lazer do Estado da Bahia, do Conselho Estadual de Economia Solidária (CEES) e do Conselho Estadual de Cooperativismo (CECOOP), vinculados à Setre.
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Decreto nº 16.955 de 11 de agosto de 2016
Aprova o Regimento da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
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