Tripartite e Paritário do Trabalho e Renda

 
 
O Conselho Tripartite e Paritário do Trabalho e Renda - Ceter - é o órgão colegiado superior, de caráter permanente e deliberativo, integrante da estrutura da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), criado pela Lei nº 9.424 de 27 de janeiro de 2005, e alterado pelo Decreto nº 16.954 de 11 de agosto de 2016 e pela Lei nº 14.099 de 13 de junho de 2019. O Regimento Interno do Ceter foi homologado pelo Decreto nº 19.734 de 1º de junho de 2020. Tem por finalidade deliberar sobre a implementação de Políticas Públicas do Sistema Nacional de Emprego (SINE), no âmbito do Estado, bem como orientar, controlar e fiscalizar os recursos do Fundo Estadual do Trabalho do Estado da Bahia (FET/BA).

 
Presidente: Marcelo Carvalho Lavigne, presidente da União Geral tods Trabalhadores (UGT/BA)
 
Vice-presidente: Raimundo Ferreira Brito, representante da Central dos (as) Trabalhadores (as) do Brasil (CTB/BA)
 
Secretária-executiva:  Ângela Cristina Virgens
 
 
Ascom/Setre