Agenda Bahia do Trabalho Decente

Eixos Prioritários

Erradicação do Trabalho Infantil

RESULTADO ESPERADO

Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil implementado e monitorado pelas Comissões Estaduais e Municipais de Erradicação do Trabalho Infantil na perspectiva da gestão intersetorial e de convergência das políticas de enfrentamento do Trabalho Infantil.

LINHAS DE AÇÃO

• Articulação de políticas públicas de geração de trabalho, emprego e renda em parceria com a iniciativa privada e iniciativas de economia solidária visando ao fortalecimento e promoção das famílias para cumprimento do seu papel enquanto sujeito social e político.
• Apoio e fortalecimento de ações de fiscalização e combate ao trabalho infantil no mercado de trabalho formal e informal.
• Desenvolvimento, fortalecimento e divulgação de base de conhecimento sobre o trabalho infantil, que incorpore mapeamento, diagnóstico e cadastramento.
• Responsabilização do sistema público de ensino na perspectiva de implantar escola de tempo integral, atrativa e de qualidade.
• Desenvolvimento de estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil doméstico.