Agenda Bahia do Trabalho Decente

Eixos Prioritários

Erradicação do Trabalho Escravo

RESULTADO ESPERADO

Plano Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, elaborado, implementado e monitorado, com a definição de estratégias de prevenção, atendimento e responsabilização.

LINHAS DE AÇÃO

• Estruturação e consolidação de um banco de dados sobre o trabalho escravo no Estado e realização de estudos, pesquisas e diagnósticos que definam o perfil das vítimas, os locais de vulnerabilidade e de maior incidência do problema, com especial atenção para as questões de gênero e raça/etnia.
• Promoção de ações que possibilitem a mobilização, articulação e conscientização da sociedade acerca do enfrentamento ao trabalho escravo.
• Implementação e Fortalecimento de Políticas Públicas para o enfrentamento do trabalho escravo
  
  Articular instituições, órgãos municipais e estaduais na prevenção e repressão ao trabalho escravo, promoção da cooperação entre os estados fronteiriços e o fortalecimento dos agentes de fiscalização e controle dos órgãos e instituições envolvidas com o tema;
  
  Tornar mais efetivos e seguros os mecanismos de denúncia, fortalecer os contingentes policiais que atuam no acompanhamento das ações de enfrentamento ao trabalho escravo e melhorar a identificação da rede de recrutamento de mão-de-obra escrava;
  
  Promover ações que aumentem o conhecimento dos trabalhadores sobre os seus direitos e sobre o trabalho escravo;
  
  Promover ações de atendimento ao trabalhador resgatado, seu adequado acolhimento e acompanhamento ao seu local de origem;
  
  Instituir a Comissão Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo.