Agenda Bahia do Trabalho Decente

Eixos Prioritários

Segurança e Saúde do Trabalhador

RESULTADO ESPERADO

Políticas públicas e Plano estadual de Segurança e Saúde do(a) Trabalhador(a) implementados, em consonância com as normas nacionais e internacionais e com articulação e compatibilização dos planos operativos das áreas e órgãos afins.

Condicionantes de promoção da segurança e saúde do trabalhador incorporadas aos planos e programas de desenvolvimento econômico e geração de emprego, trabalho e renda.

LINHAS DE AÇÃO

• Desenvolvimento e estímulo a ações de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de forma descentralizada e regionalizada.
• Articulação de bases de dados sobre segurança e saúde do trabalhador, por meio da criação do Observatório de Saúde do Trabalhador, como forma de disponibilizar informações e indicadores e diagnosticar as condições de trabalho por ramo de atividade.
• Tratamento prioritário para os segmentos de agricultura e construção na implementação das políticas públicas de saúde e segurança do trabalho.
• Estímulo e desenvolvimento de mecanismos para a inclusão de trabalhadores(as) informais em ações de Segurança e Saúde do trabalho
  Assegurar o acesso dos trabalhadores(as) informais aos serviços de saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde;
  
  Desenvolver projetos de estudos e intervenção específicos de saúde e segurança do trabalho informal;
  
  Incentivar a participação das representações de trabalhadores(as) informais nas instâncias e fóruns de controle social.
  
• Fortalecimento da participação e do controle social na implementação das políticas referentes à saúde e segurança no ambiente do trabalho.