Agenda Bahia do Trabalho Decente

Introdução

Trabalho Decente é uma ocupação produtiva adequadamente remunerada, exercida em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.

O enfrentamento do desemprego é um dos pontos centrais em políticas relacionadas ao trabalho. A promoção do trabalho decente, entretanto, visa, além da geração de ocupação e renda, estimular que as ocupações desenvolvam-se em condições tais que representem meios efetivos para o alcance de condições dignas de vida.

Por conseguinte, a promoção de trabalho decente envolve ações de geração de trabalho e renda, segurança e saúde no trabalho, combate à discriminação, qualificação profissional, melhores condições de trabalho; enfim, a busca por oportunidades de trabalho mais equânimes, com liberdade e abertura à participação e ao diálogo social. Destaca-se igualmente o objetivo de erradicação de formas degradantes de trabalho, como o trabalho infantil, o trabalho escravo ou forçado e outras práticas espúrias.

Para se atingir esses objetivos - fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa -, o crescimento econômico é condição necessária, mas não suficiente. Sua efetividade nesse projeto está condicionada a uma atenção especial para setores que gerem mais empregos e ao embasamento em mecanismos que permitam melhor distribuição das riquezas e melhor qualidade das ocupações ofertadas. Setores produtivos e atividades que concentram a população mais vulnerável, como a agricultura e o trabalho doméstico, também devem ser espaços prioritários de ação.

As instituições brasileiras têm demonstrado significativo avanço histórico no campo da valorização do trabalho, o que, contudo, não representa solução acabada para esta questão, mas sim disposição política e mobilização social para enfrentamento dos problemas relativos a esse tema.

Aderir à convocação global para o debate do Trabalho Decente é reconhecer o trabalho como cerne do desenvolvimento e de inclusão social, é reconhecer o valor do trabalho como aspecto central na nossa sociedade, é apresentar disposição para dirigir esforços a fim de consolidar as conquistas e mobilizar a sociedade para a busca de alternativas para esses desafios. Nesse contexto, em consonância com a Agenda Hemisférica e a Agenda Nacional de Trabalho Decente, apresentamos a Agenda Bahia do Trabalho Decente.

Esta Agenda foi construída no decorrer do ano de 2007, a partir da Conferência Estadual do Trabalho Decente, em abril, momento em que foi assinado um Memorando de Entendimento entre o Governo do Estado da Bahia e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) com essa finalidade. O processo de construção da agenda foi coordenado pelo Governo da Bahia, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, contou com a participação de outros órgãos governamentais e privados, representações de trabalhadores, empregadores e da sociedade civil organizada, e com o apoio técnico da OIT.

A Agenda Bahia do Trabalho Decente foi elaborada de forma participativa e suas prioridades são apresentadas em oito eixos. Para cada eixo, são apontados resultados esperados e linhas de ação para seu alcance.

Para formulação deste texto, foram realizados seminários, consultas, oficinas e instituídas Câmaras Temáticas.

No que se refere ao eixo relativo aos biocombustíveis, as propostas foram apresentadas pela Comissão Executiva do Programa Estadual de Biodiesel, com base na discussão acumulada sobre o tema no Estado.

Concluímos assim esta primeira fase: a consolidação de um compromisso conjunto para promoção do trabalho decente no Estado da Bahia.

Além da operacionalização dessas diretrizes, outros desafios estão postos, como a interiorização da proposta, a ampliação das ações existentes, a inclusão de outros atores, a difusão do projeto, seu monitoramento e acompanhamento.

A participação e o compromisso de todos é fundamental para o avanço desses objetivos. Afinal, trabalho decente é direito da gente.