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Trabalho Decente

23/04/2020 11:04

Governo começa a fiscalizar empresas para cumprimento de medidas contra coronavírus

O Governo do Estado iniciou nesta quinta-feira (23), a fiscalização do uso de máscaras de proteção e da oferta de pontos para higienização das mãos, com água corrente ou álcool gel 70%, em empresas baianas. As medidas são obrigatórias e visam proteger trabalhadores e clientes durante a pandemia do novo coronavírus.

A vistoria, realizada pelas secretarias estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Saúde (Sesab), contempla estabelecimentos comerciais, indústrias, agências bancárias e empresas de transporte rodoviário, metroviário e de passageiros. A operação conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Superintendência Regional do Trabalho (SRT).

O coordenador da fiscalização, Hildásio Pitanga, destaca que, no primeiro momento, a operação terá caráter educativo. “Estamos orientando os empregadores para o cumprimento das exigências, que buscam reduzir as chances de contágio do vírus. Em caso de reincidência no desrespeito das regras, os estabelecimentos sofrerão as punições previstas”, explica.

De acordo com a Lei Estadual nº 14.258, as empresas serão multadas em R$ 1 mil para cada funcionário, servidor ou colaborador sem máscara ou acesso a local para limpeza das mãos. A cada reincidência, a pena será duplicada, e o valor é limitado ao máximo de R$ 30 mil.
Denúncias de descumprimento das regras podem ser enviadas através do e-mail fiscalizacovid@setre.ba.gov.br ou do telefone (71) 3115-9901, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.

Ascom Setre

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