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Legislação

2018

Decreto nº 18.205 de 23 de janeiro de 2018
Aprova os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao
Esporte Amador do Estado da Bahia - FazAtleta, para o exercício de 2018.


2016

Resolução nº04/2016

Dispõe sobre critérios para elaboração, inscrição e avaliação de Projetos no Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia - FazAtleta e dá outras providências.

Resolução nº01/2016
Dispõe sobre critérios para elaboração, inscrição e avaliação de Projetos no Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia - FazAtleta e dá outras providências.


2013

Resolução nº12/2013

Dispõe sobre as normas para apresentação da Prestação de Contas dos Projetos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia – FazAtleta referentes ao exercício de 2014 e dá outras providências.

Resolução nº11/2013
Dispõe sobre critérios para elaboração, inscrição e avaliação de Projetos no Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia - FazAtleta e dá outras providências.


2011

Resolução nº01/2011
Dispõe sobre critérios para elaboração, inscrição e avaliação de Projetos no Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia – FazAtleta e dá outras providências.

Resolução nº02/2011
Dispõe sobre as normas para apresentação da Prestação de Contas dos Projetos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia – FazAtleta referentes ao exercício de 2011 e dá outras providências.


2009

Decreto 11.413 de 23 de janeiro de 2009
Altera dispositivos do Decreto nº 9.609, de 24 de outubro de 2005, que regulamentou o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia, e dá outras providências.


2005

Decreto 9.609 de 24 de outubro de 2005

Aprova o Regulamento do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia.


2004
Decreto 9.168 de 23 de agosto de 2004
Altera dispositivos do Decreto nº 8.807, de 10 de dezembro de 2003, que regulamenta o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia, e dá outras providências.


2003

Decreto 8.807 de 10 de dezembro de 2003

Aprova o Regulamento do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia e dá outras providências.


2002

Portaria nº 288 de 02 de maio de 2002
Esclarece o alcance das disposições contidas nos artigos 13 a 16 dos Regulamentos dos programas FazAtleta e FazCultura, aprovados pelos Decretos nº 7.733/99 e 7.833/00 respectivamente, e dá outras providências.


1999

Lei nº 7.539 de 24 de novembro de 1999

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos esportivos, inclusive de apoio financeiro a atletas que pratiquem modalidades olímpicas, e dá outras providências.
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