Sobre

O trabalhador (a) doméstico (a)

Pessoa maior de 18 anos, que recebe um salário por prestar serviços, pessoalmente, de forma contínua e subordinada, sem finalidade lucrativa à pessoa ou família, no âmbito residencial.




O empregador (a) doméstico (a)

Pessoa ou família que contrata, orienta o trabalho a ser realizado e paga o serviço do (a) trabalhador (a) doméstico (a), para atividades relacionadas à família, que não tenham finalidades lucrativas.


Documentos



Observações: 

• É proibido exigir ao (à) trabalhador (a) doméstico (a) atestado negando gravidez como condição para a admissão.
  
• O (a) empregador (a) pode exigir atestado de boa conduta, emitido por autoridade policial ou por pessoa idônea.
  
• Se o (a) empregador (a) exigir atestado de saúde, deverá providenciar/custear a avaliação médica.