Biblioteca
CartihasAgenda Bahia do Trabalho Decente - Trabalho Decente, direito da gente
Planos Nacionais
Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2013 – 2015)
Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2011 – 2015)
Plano Nacional de Qualificação (PNQ) (2012)
Plano Nacional da Saúde e Segurança do Trabalhador (a) (2012)
Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (2009)
Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (2009)
Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (2008, 2ª Edição)
Estatutos
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto da Juventude
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia
