Biblioteca

Planos Nacionais

Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2013 – 2015)


Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2011 – 2015)

Plano Nacional de Qualificação (PNQ) (2012)

Plano Nacional da Saúde e Segurança do Trabalhador (a) (2012)

Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (2009)

Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (2009)

Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (2008, 2ª Edição)


Estatutos

Estatuto da Criança e do Adolescente

Estatuto da Juventude

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia


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