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Biblioteca

Planos Nacionais

Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2013 – 2015)


Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2011 – 2015)

Plano Nacional de Qualificação (PNQ) (2012)

Plano Nacional da Saúde e Segurança do Trabalhador (a) (2012)

Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (2009)

Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (2009)

Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (2008, 2ª Edição)


Estatutos

Estatuto da Criança e do Adolescente

Estatuto da Juventude

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia


Cartilhas

Confira aqui coleção completa de Cartilhas do Trabalho Decente da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre) do Governo da Bahia.
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