Portarias
PORTARIA N. 067 DE 05 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no artigo 41 da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais),RESOLVE
Art. 1º - Designar o servidor André Luiz Barros Cerejo, matrícula n. 21.519.446, para atuar como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável pelas seguintes atribuições:
, I - Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar demais providências;
, II - Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e adotar demais providências;
, III - Expedir orientações no âmbito do órgão controlador dos dados pessoais acerca das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
, IV - Executar as demais atribuições conferidas pelo órgão controlador ou que estejam previstas em normas complementares.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 05 de julho de 2022.
DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS
Secretário
PORTARIA Nº 024 DE 07 DE JULHO DE 2020
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no artigo 8º, Inciso VII, §2º do Regimento Interno do Conselho Estadual, Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda, aprovado pelo Decreto nº 19.734 , de 01 de junho de 2020, e considerando as informações consubstanciadas no processo SEI nº 021.2119.2020.0002070-22, RESOLVE
Art. 1º - designar a servidora VIVIANE LOPES DE FREITAS RODRIGUES, cadastro nº 92.010.884, como substituta da Secretária Executiva do Conselho Estadual, Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda, órgão colegiado desta Secretaria, durante suas ausências e impedimentos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 07 de julho de 2020.
DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS
Secretário
PORTARIA Nº 025 DE 07 DE JULHO DE 2020
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no artigo 3º, §5º e §6º do Regimento Interno do Conselho Estadual, Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda, aprovado pelo Decreto nº 19.734 , de 01 de junho de 2020, e considerando as informações consubstanciadas no processo SEI nº 021.2119.2020.0002071-11, RESOLVE
Art. 1º - designar os membros abaixo indicados para compor o Conselho Estadual, Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda, órgão colegiado desta Secretaria:
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Representantes do Governo
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Mandato
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| Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE |
Titular: Davidson de Magalhães Santos Suplente: Marcelo Brito da Silva |
Janeiro 2019 a Janeiro 2023 Fevereiro 2019 a Fevereiro 2023 |
| Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura - SEAGRI |
Titular: Marcílio Menezes Suplente: Nathália Lisboa de Aguilar |
Abril 2020 a Abril 2024 Abril 2020 a Abril 2024 |
| Secretaria do Planejamento - SEPLAN |
Titular: Natã Silva Vieira Suplente: Fábio Di Natale Guimarães |
Maio 2019 a Maio 2023 Maio 2019 a Maio 2023 |
| Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE |
Titular: Eliza Requião Moura Nunes Suplente: Thiago Lessa Lima Galrão da Silva |
Maio 2019 a Maio 2023 Maio 2019 a Maio 2023 |
| Secretaria do Turismo – SETUR |
Titular: Marcelo de Faria da Costa e Sá Suplente: Alexandre Cambesis |
Maio 2019 a Maio 2023 Maio 2019 a Maio 2023 |
| Superintendência Regional do Trabalho na Bahia - SRT/BA |
Titular: Gleide Lúcia Ramos Gois de Oliveira Suplente: Antônio de Pádua Melo Neto |
Julho 2020 a Julho 2024 Julho 2019 a Julho 2023 |
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Representantes dos Trabalhadores
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Mandato
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| Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB Bahia |
Titular: Raimundo Ferreira Brito Suplente: Tainá de Jesus |
Julho 2020 a Julho 2024 Julho 2020 a Julho 2024 |
| Central Única dos Trabalhadores - CUT Bahia |
Titular: Josenilton Ferreira Pereira Suplente: Edmilson Pires Barbosa |
Abril 2020 a Abril 2024 Abril 2020 a Abril 2024 |
| Federação dos Empregados do Comércio de Bens e Serviços do Estado da Bahia – FECOMBASE |
Titular: Maria Euridéia Mendes Suplente: Messias e Almeida Brito |
Julho 2020 a Julho 2024 Julho 2020 a Julho 2024 |
| Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Bahia - FETAG-BA |
Titular: Welliton dos Reis Santos Suplente: Rosilene Silva Novaes Dias |
Julho 2020 a Julho 2024 Fevereiro 2020 a Fevereiro 2024 |
| Força Sindical Bahia |
Titular: Nilson Santos Bahia Suplente: José Mário da Silva Rodrigues |
Julho 2019 a Julho 2023 Julho 2019 a Julho 2023 |
| União Geral dos Trabalhadores - UGT Bahia |
Titular: Mário José da Conceição Suplente: Magno Rogério Carvalho Lavigne |
Maio 2018 a Maio 2022 Julho 2019 a Julho 2023 |
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Representantes dos Empregadores
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Mandato
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| Associação dos Bancos do Estado da Bahia - ASBEB |
Titular: Lucidalva França dos Santos Suplente: Lídio Mota Neto Carneiro |