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Trabalho Decente

30/11/2023 18:11

“Não queremos ser da família, mas reconhecidas como profissionais”, diz presidenta do Sindoméstico

Representantes da categoria dos trabalhadores domésticos e pesquisadores acadêmicos participaram do Workshop de Valorização do Trabalho Doméstico, na tarde desta quinta-feira, 30, no Espaço Crescer da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). O evento foi promovido pela Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) por meio da Câmara Técnica de Valorização do Eixo Trabalho Doméstico, fechando as ações do Novembro Negro da Setre.

A programação incluiu a apresentação de trabalhos acadêmicos abordando o tema do trabalho doméstico, sendo dois deles realizados por empregadas domésticas baianas graduadas, e o lançamento do livro ‘Como se fosse da família’ (Editora Letramento), de Gabriela Ramos, mestra em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). A mediação foi da advogada Cinzia Barreto, conselheira da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-Ba).

Estiveram presentes, ainda, representantes das secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Educação (Sec) e de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), do Sindicato dos da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Senac. O evento foi aberto com a performance da artista Udi Santos, filha de diarista e também formada em medicina veterinária pela UFBA. Ela declamou texto exaltando a importância do empoderamento da mulher negra.

Pé na porta – A presidenta do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da Bahia (Sindoméstico-BA), Milca Martins, enfatizou que é urgente que as trabalhadoras domésticas ocupem os espaços acadêmicos, o que aos poucos vem acontecendo.

“Nós não queremos ser ‘da família’. Queremos ser reconhecidas como operárias, profissionais. Aos pouquinhos a gente está metendo o pé na porta. E para o ano sou eu que quero fazer faculdade de Assistência Social. A gente precisa estar nesses espaços”, disse ela.

O sociólogo  Ailton Ferreira, representante da Seades, avaliou que a expressão ‘como se fosse da família’, muito usada por patrões e patroas de trabalhadoras domésticas, “é um exemplo de uma descaração racial”. “Quem diz que é da família tem certeza que não é. E a empregada sabe mais ainda que de fato não é da família”. Ele lembrou, ainda, de dados recentes que mostram que, no Brasil, 76% não assinam a carteira de trabalho das empregadas domésticas. “A gente precisa educar a nossa elite”, disse Ailton.

Pesquisas - A doméstica Marinalva de Deus, formada em Direito pela Faculdade Batista Brasileira e diretora do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da Bahia (Sindoméstico-BA) apresentou artigo no qual aborda a falta de fiscalização sobre a aplicação da Lei Complementar 150/2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico. Outra doméstica a apresentar sua pesquisa científica foi a pedagoga formada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Rosângela Santana, que apresentou a pesquisa sobre mulheres negras empregadas domésticas estudantes do curso de pedagogia da UFBA.

A advogada Vanessa Teixeira Santos apresentou artigo acadêmico no qual descreve através de pesquisa jurídica e sociológica o cotidiano do trabalho doméstico no Brasil as lacunas legislativas criadas ao longo do tempo. Finalmente, a advogada Juliana Moreno fala sobre o trabalho doméstico no Brasil e a figura do MEI.

Livro – Ao final do evento, foi lançado o livro ‘Como se fosse da família’, de Gabriela Ramos, uma versão de sua pesquisa para dissertação de mestrado na qual analisa o debate sobre o trabalho doméstico na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988. O estudo verifica como e por quem foi inserida a discussão sobre trabalho doméstico na Constituinte, assim como analisa as tensões narrativas até a elaboração do Parágrafo Único do Artigo 7º da Constituição Federal de 1988. A obra conta com entrevistas inéditas de Benedita da Silva e Creuza Oliveira. Atualmente, Gabriela é doutoranda.

“Não se promove justiça social de cima para baixo. A academia é um ambiente importante. Mas não dá para fazer produção de conhecimento sem saber”, disse a autora, logo no início do evento. O livro “Como se fosse da família” está à venda no site da Editora Letramento por R$69,90 (www.editoraletramento.com.br).

Ascom Setre

 

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