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Trabalho Decente

29/11/2023 17:11

Empregadas domésticas apresentam pesquisas acadêmicas em workshop

No evento será lançado o livro ‘Como se fosse da família’ que analisa o debate sobre trabalho doméstico durante a Constituinte de 1987/88

Trabalhadoras domésticas e familiares das chamadas “empregadas” estarão apresentando trabalhos acadêmicos, que abordam o tema do emprego em residência familiar, durante o Workshop de Valorização do Trabalho Doméstico, nesta quinta-feira, 30, como uma das ações do Novembro Negro promovido pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por meio da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD). O evento acontece a partir das 15h, no Espaço Crescer da Setre (Centro Administrativo da Bahia) e é aberto ao público em geral.

A programação inclui a apresentação de trabalhos acadêmicos abordando o tema do trabalho doméstico, sendo dois deles realizados por empregadas domésticas baianas graduadas, e o lançamento do livro ‘Como se fosse da família’ (Editora Letramento), de Gabriela Ramos, mestra em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). A mediação será da advogada Cinzia Barreto, diretora da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA), vinculada à Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-Ba).

Pesquisas – O livro ‘Como se fosse da família’ é baseado na dissertação de mestrado da autora Gabriela Ramos, cuja pesquisa analisa o debate sobre o trabalho doméstico na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988. O estudo, que será apresentado no evento, verifica como e por quem foi inserida a discussão sobre trabalho doméstico na Constituinte, assim como analisa as tensões narrativas até a elaboração do Parágrafo Único do Artigo 7º da Constituição Federal de 1988. A obra conta com entrevistas inéditas de Benedita da Silva e Creuza Oliveira.

Outro trabalho é da doméstica Marinalva de Deus, formada em Direito pela Faculdade Batista Brasileira e diretora do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da Bahia (Sindoméstico-BA). Ela aborda a falta de fiscalização sobre a aplicação da Lei Complementar 150/2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico.

Para se formar, Marinalva chegou a fazer vaquinha virtual em 2018 a fim de custear mensalidades da faculdade.  Ela palestra ao lado da doméstica e pedagoga formada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Rosângela Santana, que também aborda temas relativos à legislação para trabalhadores domésticos.

A advogada Vanessa Teixeira Santos apresenta artigo acadêmico no qual descreve através de pesquisa jurídica e sociológica o cotidiano do trabalho doméstico no Brasil as lacunas legislativas criadas ao longo do tempo. Finalmente, a advogada Juliana Moreno fala sobre o trabalho doméstico no Brasil e a figura do MEI.

Serviço

O quê: Workshop de Valorização do Trabalho Doméstico e lançamento do livro Como se fosse da família (Ed. Letramento), de Gabriela Ramos

Quando e Onde: 30/11, às 15h, Espaço Crescer da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). 2ª Avenida, Plataforma III, 200, Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Aberto ao público

 

Ascom Setre

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