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Trabalho Decente

24/11/2023 16:11

Território Metropolitano de Salvador já conta com o núcleo da Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente

Mais de 100 pessoas participaram, nesta sexta-feira, 24, da solenidade de implantação do núcleo da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) no Território Metropolitano de Salvador, no Novotel (Rio Vermelho), na capital. Com isso, são 11 núcleos da ABTD já constituídos em 2023, os quais integram a Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente (RABTD), iniciativa do governo do estado por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

A Rede tem o objetivo de difundir os princípios do trabalho decente e obter contribuições para elaboração de políticas públicas, em observância ao contexto territorial, visando o enfrentamento às condições de trabalho indignas.  

Todos os 27 Territórios de Identidade da Bahia serão contemplados com um núcleo da Agenda até meados de 2024. Depois de Salvador, será a vez de Juazeiro (Território Sertão do São Francisco) e Senhor do Bonfim (Território Piemonte Norte do Itapicuru) constituírem um núcleo da ABTD. Os núcleos são espaços que reúnem representações de trabalhadores e empregadores, sindicatos, associações, administrações municipais e órgãos parceiros como Ministério Público, Defensoria Pública, Superintendência Regional do Trabalho e Justiça do Trabalho.

O evento contou com a participação do vice-governador do estado, Geraldo Jr., do gestor da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Davidson Magalhães, e representantes dos parceiros institucionais da RABTD, já mencionados.

Avanço – O secretário da Setre, Davidson Magalhães, disse que apesar de a Bahia ser pioneira na implantação da Agenda Bahia do Trabalho Decente, ainda em 2007, o estado ainda é um grande fornecedor de trabalho do semiescravo.

“Nós precisamos enraizar isso, incorporar esse debate na sociedade porque isso não está só na área rural, não é um fenômeno da área rural, hoje é um fenômeno urbano. Aliás, desses últimos que foram resgatados lá no Rio Grande do Sul, desses resgatados, alguns eram de Salvador e Lauro de Freitas. Foram arregimentados por WhatsApp, o que significa que nós precisamos avançar na vigilância, na mobilização da sociedade”.

O secretário completou que os produtos oriundos do trabalho semiescravo também são desvalorizados no mercado internacional e que é preciso garantir esses espaços econômicos vinculados à sustentabilidade, que é o grande desafio do século 21.

O coordenador da ABTD na Setre, Álvaro Gomes, lembrou que a Bahia foi a primeira agenda subnacional do mundo e que a agenda tem tido uma atuação muito importante. “A partir de agora, a Agenda, sem dúvida, será uma referência nacional nesse segundo passo que é exatamente a implantação dos núcleos da Agenda em todos os Territórios de Identidade no estado da Bahia. Os encontros tem sido produtivos. Todos os eixos da ABTD tem sido discutidos”, disse Álvaro Gomes.  

Eixos - O conceito de trabalho decente foi formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1999, que definiu como “o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”. A Bahia foi o primeiro estado subnacional a implantar uma Agenda do Trabalho Decente, em 2007, e é pioneira mais uma vez ao criar a Rede da ABTD.

A Agenda do Trabalho Decente é constituída de nove eixos prioritários: erradicação do trabalho infantil; erradicação do trabalho escravo; saúde e segurança do trabalhador; promoção da igualdade da pessoa com deficiência (PcD); promoção de igualdade de gênero e raça; trabalho doméstico; juventude; serviço público e emprego e trabalhos verdes.

Ascom Setre

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