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Trabalho, Emprego e Renda

07/05/2019 12:05

Conselho Estadual de Trabalho e Renda empossa nova presidente

A nova presidente do Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda (Ceter-Ba), Izabella Lopes, tomou posse na manhã desta terça-feira (07), durante reunião realizada na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), em Salvador.

Representante da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Izabella destacou como um dos desafios de sua gestão a transição das atribuições do colegiado, composto por representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores. 

“O conselho terá o papel de orientar, fiscalizar e controlar a gestão do Fundo Estadual do Trabalho (FET). É uma missão ímpar de contribuir para a implementação das políticas públicas de trabalho, emprego e renda na Bahia”, afirmou a presidente.

Na oportunidade, foi apresentada a minuta do projeto de lei que institui o FET. A proposta foi aprovada pela Procuradoria Geral do Estado e encaminhada para a Casa Civil, que deve enviá-la à Assembleia Legislativa da Bahia. 

“O Conselho e a Setre acompanharão a tramitação do projeto para que ele seja aprovado com brevidade, já que o convênio entre o Estado e a União, que garante os recursos para o funcionamento Sistema Nacional de Emprego na Bahia, termina em 17 de maio. A manutenção das atividades da Rede SineBahia depende da aprovação dessa legislação”, ressaltou o superintendente estadual de Desenvolvimento do Trabalho, Marcelo Gavião.

O Fundo será vinculado à Setre e terá natureza contábil-financeira, destinando recursos para execução das ações, serviços, atendimento e apoio técnico e financeiro da politica estadual de trabalho, emprego e renda, em regime de financiamento compartilhado.

Ascom Setre

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