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Trabalho Decente

13/12/2017 08:12

Estudantes de Direito promovem debate sobre trabalho escravo

Como parte das atividades da disciplina Direito Constitucional do Trabalho, estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) realizaram ontem (12), o painel “Trabalho Escravo e Contemporaneidade”, com o objetivo de discutir nuances das convenções e legislações vigentes, bem como abordar aspectos práticos para o combate ao trabalho escravo e a promoção de condições laborais dignas.
 
A abertura do evento aconteceu durante a manhã, com a mesa “Trabalho Decente versus Trabalho Escravo no Brasil Contemporâneo”. Na oportunidade, a secretária estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Olívia Santana, destacou as ações do Projeto Ação Integrada (PAI), desenvolvido pelo Governo da Bahia, que busca unir esforços para promover a transformação social, educacional e econômica das vítimas do trabalho degradante ou em condições análogas à escravidão.
 
Além disso, Olívia Santana criticou as recentes mudanças na legislação do mundo do trabalho. “O Brasil levou mais de três séculos submetido à escravidão, um sistema brutal de negação de humanidades em favor do capital. A lei da terceirização irrestrita e a reforma trabalhista, que desmontaram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não só retiram direitos conquistados historicamente pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores, como também ampliam as brechas para que o trabalho escravo aconteça”, explicou.
 
Também participaram do debate a doutoranda em Direito, mestra em Direitos Humanos e advogada, Karine Dantas Góes; o doutor em Direito, procurador do Estado da Bahia, advogado e professor da Faculdade de Direito da Ufba, Miguel Calmon Dantas; e os estudantes Ênyo Ribeiro, Vitor Marques e Joyce Fidelis.
 
Uma segunda mesa foi realizada ontem no final da tarde, com o tema “Desafios institucionais para o enfrentamento ao trabalho escravo na Bahia”. Fizeram parte da discussão representantes da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região; da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT); e do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (Safiteba).

Ascom Setre
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