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Trabalho Decente

14/06/2017 15:06

Setre promove debate sobre os impactos das reformas no mundo do trabalho

Os impactos das reformas Trabalhista e da Previdência Social, em tramitação no Congresso Nacional, foi tema do debate realizado, nesta terça-feira (14), pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), no Auditório do Ministério Público, no Centro Administrativo da Bahia.

O doutor em ciência econômica e especialista na área de políticas de trabalho, Márcio Pochmann, contextualizou a crise econômica e política que vive o país. Falando para um auditório composto por servidores da Setre e convidados, Pochmann elencou alguns pontos negativos da Lei Trabalhista.
 
“A negociação individual, o enfraquecimento dos sindicatos trabalhistas e os contratos intermitentes, são algumas propostas da reforma trabalhista que prejudicam o trabalhador, que ao contrário do que o Governo Federal prega, não vão gerar emprego, muito menos aquecer a economia brasileira, pelo contrário, vai enfraquecer as relações de trabalho”, relatou Pochmann.   

De acordo com o professor, o Brasil vive sua pior crise desde a implantação da república,  responsável pelo maior índice de desemprego do Brasil, totalizando 14 milhões de pessoas fora do mercado de trabalho.

“A natureza das legislações devem sofrer adequações por conta das mudanças da realidade na sociedade. Mas não vejo razão para uma mudança tão radical sem discussão com a sociedade. Com que interesse estão tocando essas reformas com tanta celeridade?”, questiona.

Mediadora do debate, a secretária da Setre, Olívia Santana, ressaltou a importância do encontro e da participação dos servidores da secretaria, que tem no seu escopo relações diretas com o mundo do trabalho.  

“Essas propostas são um verdadeiro desmonte na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Estabelece que o negociado vale mais que o legislado, aumenta consideravelmente o tempo de contribuição trabalhista, desestruturam essa relação”, destaca a secretária.

Participaram do debate a presidenta da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região, a juíza Angélica Ferreira, e o presidente da Associação Baiana de Advogados Trabalhista, Jorge Lima.
 

Ascom Setre
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